Alex Rodrigues, Repórter Agência Brasil

Brasília – Portaria do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de hoje (13), autoriza o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública aos estados do Pará e do Amazonas. A portaria foi assinada pelo ministro José Eduardo Cardozo, na última sexta-feira (10).

A autorização atende a pedido feito no início de janeiro pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República. Os policiais serão encarregados de garantir a segurança de defensores dos direitos humanos dos dois estados que, em função de sua militância, correm risco de morte ou estão vulneráveis.

O número de policiais disponibilizados pelo Ministério da Justiça obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos. O prazo previsto para atuação da força nos dois estados será de 30 (trinta) dias, que poderão ser prorrogados se necessário.

Edição: Nádia Franco

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-13/ministerio-da-justica-autoriza-envio-de-forca-nacional-para-amazonas-e-para

Ler Mais

São Paulo – Segundo a advogada Julia Moretti, do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a quantidade de moradias oferecidas pela Prefeitura de São Paulo é insuficiente para atender a demanda da Favela do Moinho, na região central da cidade, que passou por um incêndio em dezembro de 2011, deixando vários moradores desalojados e morando em alojamentos precários.

“O que está licitado até agora pela Prefeitura são prédios baixos, de três andares, que contam com 350 unidades, onde não caberiam as 520 famílias”, afirma a advogada.

A prefeitura oferece às famílias uma bolsa-aluguel no valor de R$ 450 mensais. Ainda de acordo com Julia Moretti, próximo ao local onde a comunidade estava instalada, há um terreno público que será destinado a projetos habitacionais, mas que não atenderá os desabrigados do Moinho.

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/02/moradias-para-desabrigados-do-moinho-e-insuficiente-aponta-advogada

Ler Mais

É que afirma o pesquisador Arthur Soffiati, do Núcleo de Estudos Socioambientais da Universidade Federal Fluminense (UFF). A construção da obra portuária está sendo realizada em São João da Barra, no Rio de Janeiro.

Em entrevista ao Instituto Humanitas, o pesquisador contou que muitas famílias tiveram suas terras desapropriadas para ceder espaço ao empreendimento, construído por empresas do grupo EBX, do empresário Eike Batista.

Para Arthur Soffiati , as desapropriações são irregulares e se relacionam ao distrito industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), que dará suporte ao Porto do Açu.

Segundo Soffiati, esse tipo de empreendimento é desnecessário para o país, pois irá “beneficiar um empresário que deseja ser o homem mais rico do mundo”. Além disso, diz que também irá beneficiar um grupo muito pequeno de pessoas como alguns políticos. (mais…)

Ler Mais

Ativistas brasileiros que denunciam madeireiros ilegais podem esperar visitas de pistoleiros.

Por Tom Phillips / Tradução de Idelber Avelar

Um único tiro na têmpora foi a recompensa de João da Gaita por dar com a língua nos dentes. Seu amigo, Junior José Guerra, só teve um pouquinho mais de sorte.

Qual foi o prêmio recebido por Guerra por denunciar os madeireiros ilegais que destroem a maior floresta tropical da Terra? Um lar quebrado, duas crianças petrificadas e o exílio incerto de uma vida que ele havia passado anos construindo na Amazônia brasileira.

“Eu não posso voltar”, diz Guerra, um dos mais novos refugiados ambientais da Amazônia, três meses depois que o brutal assassinato de seu amigo forçou a ele, sua mulher e seus dois filhos a se esconderem. “Me contaram que eles estão tentando descobrir onde estou. A situação é muito complicada”.

João da Gaita, 55 anos, e Guerra, 38, moravam ao lado da BR-163, estrada remota e traiçoeira que corta o estado do Pará de norte a sul. Eles eram migrantes do sul do Brasil, que haviam vindo em busca de uma vida melhor. (mais…)

Ler Mais

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na reunião desta quarta-feira (8/2/12), requerimento que solicita realização de audiência pública para debater as denúncias, apresentadas pelo jornal Hoje em Dia, de que policiais militares estariam sendo obrigados a adulterar boletins de ocorrência, com o objetivo de reduzir os índices de violência no Estado.

Segundo um dos autores do requerimento, deputado Rogério Correia (PT), a intenção é ouvir de representantes da Polícia Militar e da Secretaria de Estado de Defesa Social explicações sobre a matéria publicada no dia 2 de fevereiro deste ano. O deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, também assina o requerimento.

Lagoa Santa – Motivada pela audiência pública realizada no dia 6 de fevereiro, em Lagoa Santa, para discutir denúncias de intimidações e ameaças de morte contra ambientalistas, moradores e profissionais envolvidos na luta em defesa do patrimônio ambiental, histórico e cultural do município, a comissão aprovou diversos requerimentos, todos de autoria do deputado Durval Ângelo. Tratam-se de pedidos de providências a órgãos do Estado e da União a cerca do combate à possível construção de hotel na orla da lagoa central da cidade. (mais…)

Ler Mais

Mariana Jungmann e Iolando Lourenço*

Brasília – Mesmo após longas e intensas discussões no Congresso Nacional, o novo Código Florestal deverá ser aprovado em março com lacunas. De acordo com o relator da matéria na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), algumas alterações ainda precisarão ser feitas depois que a matéria for aprovada e sancionada. Piau é o responsável pelo último texto que o código receberá antes da votação final. Ele, no entanto, não pode acrescentar dispositivos à matéria, apenas suprimir trechos do substitutivo aprovado no Senado no fim do ano passado.

Com isso, o relator admite que a nova lei ambiental deverá conter ainda questões não resolvidas que merecerão uma legislação posterior. “[O Código Florestal] já nasce precisando de reformas pontuais, mas a estrutura do projeto está boa”, reconhece o relator.

Ele explica que algumas questões não foram abordadas no texto feito inicialmente pela Câmara e permaneceram excluídas no Senado. Com isso, esses temas só poderão ser tratados em uma nova legislação, depois de aprovado o código.

“Por exemplo: hoje você não pode fazer um barramento para irrigação, porque isso não foi considerado de interesse social, assim como a agricultura irrigada como um todo. Esse é um ponto que nós não temos mais condição aqui na Câmara de mexer. Então, logo após a sanção, nós já vamos ter que alterar a lei do Código Florestal de tão complexa que é essa matéria”, explica o relator. (mais…)

Ler Mais

“Toda vez que deixarmos de consumir um produto feito com material artificial que depois jogaremos fora, estaremos praticando um ato de humanidade e de preservação da vida futura, saudável e natural”, defende o ambientalista

A prefeitura de São Paulo promulgou em 2011 uma lei que proíbe sacolas plásticas na cidade a partir deste ano. A questão tem levantado polêmicos debates em torno desta mudança, que envolve supermercados, consumidores, ambientalistas e a indústria plástica. Para refletir sobre alguns aspectos deste tema, a IHU On-Line entrevistou por e-mail o ambientalista Luiz Jacques Saldanha, que defende a necessidade de se propagar informação e conhecimento sobre os males provocados pelas moléculas presentes nas sacolas plásticas à saúde humana e animal. Para ele, “ou os espaços que têm o compromisso de compartilhar o conhecimento, verdadeiramente ‘conheçam’ e compartilhem esta outra forma de estar no mundo, ou estaremos vivendo uma grande pantomima e um grande faz-de-conta, extremamente tristes e melancólicos. Outros caminhos serão paliativos e superficiais, porque não estarão fundamentados numa mudança de paradigma, mas sim de pequenos hábitos, manhas e fricotes da pequena burguesia”. E continua: “não é a cidadania, os centros de pesquisa, os centros universitários, os fóruns sociais, as ONGs ambientalistas, as donas de casa e as mães que estão na vanguarda desta transformação. São os negociantes”. E Jacques afirma que no Rio Grande do Sul não há muita consciência ambiental em relação ao uso das sacolas plásticas e da produção de lixo: “o estado hoje vive só da falsa fama de ser ‘ecologicamente correto’”. (mais…)

Ler Mais

Para o acadêmico Maurílio Castro de Matos, autor do livro ‘A criminalização do aborto em questão’, debate no Brasil está equivocado. Lei atual torna passível de punição quem passa por cirurgia, mas será que a população deseja mesmo que a mulher vá parar na cadeia? ‘Todo mundo conhece ou sabe de alguma mulher que fez aborto’, afirma

Najla Passos

Brasília – A escolha e posse da nova ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci de Oliveira, trouxeram de volta uma das maiores polêmicas da campanha vencida por Dilma Rousseff em 2010, a descriminalização do aborto. Debate interditado na eleição – discutia-se se Dilma tinha sido contra ou favor em algum momento da vida, não a legalização -, o tema foi abordado no mérito pela nova ministra, conhecida crítica da criminalização.

Mesmo tendo deixado claro que falava em nome próprio, não pelo governo, que entende ser esta uma questão da alçada do Congresso, Eleonora ajudou a colocar o assunto na agenda pública – ainda que a discussão morra daqui um tempo. Enquanto isso não acontece, porém, partidários da visão da nova ministra aproveitam a oportunidade para entrar em campo.  (mais…)

Ler Mais

Servindi, 13 de febrero, 2012.- El pueblo wixárika se ratificó en la defensa del lugar sagrado Wirikuta que se encuentra en peligro por la enorme cantidad de concesiones mineras que se superponen en su territorio y se declaró en pie de lucha espiritual. (mais…)

Ler Mais

Leonardo Sakamoto

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos publica uma lista de indivíduos e empresas com os quais os norte-americanos estão proibidos de fazer negócios por estarem (segundo eles) relacionados com terrorismo, tráfico de drogas, produção de armas de destruição em massa ou pertencerem a países aos quais o Tio Sam impôs sanções. Esse pessoal está listado na “Specially Designated Nationals”, algo como “Cidadãos Especialmente Designados”, ou seja lá o que isso signifique do alto do eufemismo diplomático.

Ainda de acordo com eles, o objetivo é atacar o financiamento de ações que podem colocar em risco a segurança nacional (de lá) e melhorar a proteção ao sistema financeiro (também de lá).

A relação não é exatamente uma novidade. Mas pelo que foi possível apurar, há empresas e organizações sociais brasileiras que se relacionam com empresas e organizações dos Estados Unidos que receberam a lista de suas parcerias norte-americanas nas últimas semanas, com pedidos para verificar se recursos de lá estão sendo destinados para a SDN. (mais…)

Ler Mais