Incra toma posse de imóvel no Quilombo do Cafundó (SP)

A Superintendência Regional do Incra em São Paulo (Incra/SP) recebeu formalmente a posse da Fazenda Eureka, área com 122 hectares que integra o quilombo do Cafundó, em Salto de Pirapora (SP). A regularização dessas terras em prol da Associação Remanescente de Quilombo Kimbundu do Cafundó é um marco para as famílias do local, por trazer segurança jurídica e a perspectiva de desenvolvimento após décadas de lutas pelo reconhecimento de seus direitos. A posse, ocorrida na última semana, foi comemorada na Vila do Cafundó com músicas que reafirmavam o passado de resistência e as esperanças de um futuro diferente para as novas gerações.

A Fazenda Eureka, primeira gleba do quilombo do Cafundó a ser desapropriada, tem área que representa mais da metade do território ocupado pela comunidade. O imóvel foi avaliado em R$ 1.248.536,28 e a ação ajuizada em 4 de novembro de 2011, na 3ª. Vara Federal de Sorocaba, que proferiu decisão favorável ao Incra em 15 de dezembro de 2011.

O superintendente do Incra/SP, José Giacomo Baccarin, enfatizou a importância da regularização. “A comunidade do Cafundó passará a ter direitos aos recursos gerados pela exploração mineral ou pelo aluguel de uma torre retransmissora instalada na área recebida durante a vigência dos contratos”, esclareceu, informando que caberá à Associação a decisão sobre renovações ou novas formas de explorar as terras.

Ancestralidade

A representante da Associação Kimbundu de Cafundó, Regina Aparecida Pereira, relembrou a importância dos ancestrais quilombolas e as antigas lideranças do Cafundó na luta pelas terras da comunidade: “Foram eles que nos inspiraram, assim como irmãos e irmãs de outros quilombos, e outros companheiros que foram se juntando a nós. Se não fosse por eles, teríamos desistido”, afirmou. Outro morador, Marcos Norberto de Almeida, mal podia acreditar na desapropriação: “Ninguém acreditava que um dia conseguiríamos as terras de volta. Foi bom não termos desistido”, avaliou Almeida.

O processo de reconhecimento foi iniciado com o relatório técnico/antropológico produzido pela Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) em 1999, e o Incra deu prosseguimento ao processo após a edição do Decreto 4887/2003. A área total do território, reconhecido por Portaria do Incra de 2006, é de 218,4 hectares, divididos em quatro glebas. Os três imóveis restantes estão em processo de desapropriação, e aguardam decisão da Justiça Federal para que também sejam regularizados. Os títulos oriundos dessa regularização são de natureza coletiva, e não podem ser vendidos, devendo ser registrados em nome da Associação Kimbundu do Cafundó.

Histórico

A pequena comunidade quilombola do Cafundó ficou famosa por ter sobrevivido como um pedaço do passado no coração de São Paulo. Localizado a apenas 125 quilômetros da capital, o Cafundó ainda possui falantes de uma língua própria – a cupópia, variante linguística do banto. Apesar do imaginário de ser uma “África no Brasil”, as terras originárias da comunidade foram sendo cercadas, ameaçadas pela especulação imobiliária, tomadas por pastagens e até mesmo por um porto de extração de areia.

As 25 famílias da comunidade só conseguiram permanecer em suas terras por conta de uma ação de usucapião, movida por uma antiga liderança, Otávio Caetano, em 1972. Impedidos de exercer seus modos tradicionais de produção, os cafundoenses se viram relegados a precárias condições de vida e sujeitos à violência dos novos posseiros. Com a regularização da Fazenda Eureka, o quilombo do Cafundó está mais próximo de assegurar seu território, conforme determina a Constituição de 1988, que garantiu o direito das comunidades quilombolas à titulação de suas terras.

http://www.incra.gov.br/index.php/noticias-sala-de-imprensa/noticias/11760-incra-toma-posse-de-imovel-no-quilombo-do-cafundo-sp