Relatório da XVII Assembléia dos Povos Indígenas do Ceará

RELATÓRIO DA XVII ASSEMBLÉIA ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ

Local: Aldeia indígena Gameleira – Povo Tapuya-Kariri-São Benedito – Ceará
Data: 19 a 23 de Dezembro de 2011.

A XVII Assembléia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, realizada na Aldeia Gameleira do Povo Tapuya-Kariri, localizada no município de São Benedito, teve inicio no dia 19 de dezembro de 2011, com a chegada das delegações indígenas e representantes de entidades, instituições e demais parceiros, recepcionados pelas lideranças Tapuia Kariri de São Benedito recebendo as delegações e dando as boas vindas aos Povos Indígenas Anacé, Gavião, Jenipapo-Kanindé, Kalabassa, Kanindé, Kariri, Pitaguary, Potiguara, Tabajara, Tapeba, Tremembé, Tubiba-Tapuya e Tupinambá e aos representantes do Povo Potiguara do Rio Grande do Norte e Tabajara do Piauí.

A abertura oficial da assembléia, ocorreu na manhã do 20/12/2011, com a cerimônia de purificação e limpeza do local da assembléia e ritual sagrado de confraternização entre todos os povos presentes, para que todos que estivessem presentes pudessem ser abençoados no encontro, através da luz de Pai Tupã, Mãe Tamaim, dos Espíritos das Matas e dos Encantados, onde todos os povos são fortalecidos, através de preces e músicas entoadas através do Toré e do Torém.

Após esse momento espiritual, o Coordenador Executivo da APOINME, Dourado Tapeba, abre os trabalhos apresentando cada delegação indígena presentes, enfatizando a alegria de compartilhar esse momento com representantes indígenas Potiguara do Rio Grande do Norte e Tabajara do Piauí.  Logo após a apresentação dessas delegações é procedida as falas das seguintes autoridades indígenas e não indígenas presentes na assembléia: Irmã Maria Luisa da Pastoral Social da Arquidiocese de Tianguá, Doutor Paulo Fernando da FUNAI-CR/Fortaleza, Rômulo da Superintendência Estadual do IBAMA no Ceará, Gabriel Andrade estudante de mestrado da UFC e Bruno estudante de antropologia da UFPE, Doutor Pierre – Deputado Estadual do PC do B, Saul e Gardiel  de São Benedito,Florêncio da Associação Missão Tremembé – AMIT, Régia Mônica da Coordenação da Igualdade Racial de São Benedito, Paixão – Coordenador da Coordenadoria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial do Gabinete do Governador do Ceará e o Deputado licenciado Lula Morais do PC do B, depois, cacique Renato Potyguara – Coordenador da APOINME da MR Semi-Árido e Ibiapaba, Ceiça Pitaguary – Coordenadora do Departamento de Mulheres indígenas da APOINME, cacique Bida Jenipao-Kanindé – Coordenadora da AMICE, Jorge Tabajara – Coordenador da COPICE, Weibe Tapeba – Coordenador da OPRINCE e Membro da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena do MEC e das Lideranças Tapuya-Kariri – Andrea kariri, Luana kariri, Cacique Cícero Kariri, Vice-cacique Neguinho Kariri e do Pajé Tissé Kariri, que derão as boas vindas oficiais em nome da comunidade anfitriã.

Após a abertura oficial da assembléia, Dourado Tapeba convida o cacique Renato Potiguara para coordenar a primeira mesa com o tema: ´´A espiritualidade como instrumento de fortalecimento da luta pela demarcação e posse dos territórios indígenas“, que imediatamente convida todos os caciques e pajés presentes na assembléia para compor a mesa de discussão, que abordou enfaticamente a relação da luta indígena fortalecida através da espiritualidade e força que vem dos encantados, refletindo sobre a necessidade de valorizar mais nas aldeias as práticas ritualísticas, o respeito a natureza e celebração aos espíritos das matas e das águas, para que a luta em defesa dos direitos indígenas possa se fortalecer ainda mais. Após as falas dos caciques e pajés, abriu-se o debate aonde todos os inscritos convergiram para o entendimento de que somente se pode construir um movimento indígena coeso, unificado e fortalecido se todos tivermos unidos e fortalecidos também na espiritualidade e essa espiritualidade tem que ser exercida permanentemente nas aldeias, através de seus lugares de memórias, terreiros sagrados e locais de rituais. Como principais propostas encaminhadas nesse primeiro momento, destacaram-se a proposta de Dourado Tapeba, direcionado ao Deputado Licenciado Lula Moraes e a Assembléia Legislativa do Ceará em realizar uma Audiência Pública para discutir e revogar o relatório da província do Siará de 1863 que dava como extinta os povos indígenas nesse estado e da constituição de uma Comissão sobre os Povos indígenas no âmbito da Assembléia Legislativa do Ceará e a proposta de Ceiça Pitaguary de que a Coordenadoria de Políticas de Promoção da igualdade Racial deverá garantir a vaga de um indígena em sua equipe. Aproveitando a presença da coordenadora de Promoção de Igualdade Racial de São Benedito e do Coordenador Estadual de Políticas para a promoção da Igualdade Racial na assembléia, o cacique Cícero kariri, questionou como pode as instituições e a prefeitura de São Benedito apoiar a organização de uma comunidade de remanescentes de quilombolas dentro de uma comunidade indígena, situação semelhante vivenciada pelos povos indígenas Gavião de Monsenhor Tabosa e Tapeba de Caucaia. Para essa preocupação a representante do município de São Benedito justificou que o município não está incentivando a organização dessa comunidade e que no momento só há iniciativas de organização de uma escola da localidade que pretende se constituir enquanto uma escola quilombola e que a merenda escolar já está sendo liberada com o percapta diferenciado contemplando essa realidade. Já Ivaldo Paixão da COEPIR informa que o Governador do Estado do Ceará já criou uma coordenadoria regional em Sobral e no Cariri que deverá ter um representante indígena nessas coordenadorias.

Iniciando os trabalhos da tarde é formada a 2° mesa – “Terra e Território: Uma análise sobre a função sócio-ambiental das Terras Indígenas e os projetos de Infra-Estrutura e suas Implicações“”- Na ocasião a mesa foi coordenada pela liderança Andrea Tapuia Kariri. A mesa foi composta pelo Coordenador da Coordenação Regional de Fortaleza, Dr. Paulo Fernando (FUNAI), Rômulo (analista ambiental do IBAMA-CE, Jorge Tabajara (COPICE) e Weibe Tapeba (Coordenação Regional de Fortaleza). Rômulo – Analista Ambiental do IBAMA/CE inicia suas falas fazendo uma reflexão sobre a questão das terras indígenas e a atuação do IBAMA em conjunto com a FUNAI, abordando as limitações de atuação o êxito em diversas ações ocorridas no ano de 2011. Os expositores fizeram reflexões sobre a necessidade de atuação com maior eficácia por parte do IBAMA em conjunto com a FUNAI e das dificuldades enfrentadas por essas instituições. Também abordou-se problemas relativos aos licenciamentos de empreendimentos por parte da SEMACE em Terras Indígenas. Como os assuntos da mesas 2 e 3 são parecidos ficou acordado pela plenária a junção das mesmas sendo chamado para compor a mesa o técnico da FUNAI – CR Fortaleza, Sr. Oduvaldo Girão( Chefe do Setor de Fiscalização da CR Fortaleza-FUNAI).  Diante da confirmação da impossibilidade de participação da servidora da FUNAI Dra. Leila Sotto Maior, o Coordenador da FUNAI aproveitou a possibilidade para informar a situação de cada terra indígena e as perspectivas para o ano de 2012.

Jorge Tabajara (Coordenador da COPICE), lembra que as terras do semi-árido e da Ibiapaba também tem que ser lembradas e que também sofremos muito com os posseiros. Aproveita para solicitar uma atenção maior dos órgãos ao semi-árido. Dr. Paulo Fernando Coordenador regional da FUNAI, entrega um documento ao Cacique Sotero marcando a data da realização do estudo da Terra Indígena Sítio Fernandes, prevista para o mês de março de 2012, um documento de transferência do INCRA/CE para a FUNAI da área denominada Nazário/Serra da Ibiapaba/Crateús/CE para as lideranças indígenas dessa região, um documento tratando da contestação por parte da FUNAI sobre a Terra Lagoa da Encantada do Povo Jenipapo Kanindé sobre a anulação da portaria declaratória dessa terra indígena no STJ e um documento do GT da Terra Indígena Barra do Mundaú dos Tremembé de Itapipoca, aproveitando a oportunidade para apresentar o Coordenador da CTL de Itarema, Sr. Antonio Neto. Oduvaldo Girão fala de sua atribuição de fiscalizar as terras indígenas no Ceará e das limitações do Setor de Monitoramento Territorial da coordenação Regional de Fortaleza e as perspectivas de atuação do setor para o ano de 2012. Após a realização do debate destacou-se as seguintes propostas de encaminhamentos: Reivindicar do IBAMA que as multas aplicadas as empresas e pessoas físicas que degradam o meio ambiente dentro das terras indígenas, que os recursos sejam revestidos para as próprias comunidades indígenas através de ações de educação ambiental e de recuperação de áreas desmatadas, a aprovação de uma Moção de Apoio a assinatura do Decreto que institui a Política Nacional Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas – PNGATI, o fortalecimento do SEMAT da CR-Fortaleza e ampliação de sua atuação das comunidades indígenas do Semi-Áridos e Ibiapaba, solicitação de uma visita técnica a comunidade Mambira do Povo Potiguara em Crateús e solicitação de realização de uma audiência pública, para o mês de fevereiro de 2012, com o Ministério Público, FUNAI e INSS, para que seja realizado um cadastro único da população indígena indígena, com todos os índios do município de Crateús e sobre a violação dos direitos previdenciários dos segurados especiais indígenas da região, a proposta de que o IBAMA possa realizar a soltura de animais silvestres apreendidos na região para o interior dos limites da Terra Indígena Nazário e a proposta de realização de uma audiência na procuradoria da república em Sobral para discutir o processo de criminalização das lideranças Tabajara da Aldeia cajueiro e das ações de degradação ambiental incentivada por um vereador do Partido Verde em Poranga.

Adriana Tremembé faz a leitura da programação da Festa do Batiputá e do Murici que deverá ser realizada na segunda semana do mês de janeiro de 2012, na Terra Indígena Barra do Mundaú em Itapipoca e convida a todos para participar. A mesa é interrompida para que o Dom Francisco Xavier, Bisbo da Arquidiocese de Tianguá pudesse fazer seus comprimentos aos participantes da Assembléia e dizer que a arquidiocese de Tianguá reforça o apoio aos índios Tapuya Kariri.

No dia 21 de dezembro de 2011, foi iniciado os trabalhos com a realização do ritual Toré/Torém e em seguida realizada a leitura do Regimento Interno da assembléia com seus objetivos e regras que disciplinam a realização da assembléia, que após a sua discussão prontamente foi aprovado pela plenária presente, com o encaminhamento de organização de um GT que deverá elaborar um estatuto para todas as assembléias estaduais dos povos indígenas a serem realizadas futuramente.

Seguindo a programação do dia é formada a 4ª mesa: ´´A Política de Atenção a Saúde dos Povos indígenas na Perspectiva da Secretaria Nacional de Saúde Indígena –SESAI/MS“ coordenada pelo Cacique Jorge Tabajara e com os seguinte expositores: Dra. Meire Fontes(SESAI) e Dourado Tapeba (Assessor do Controle Social do DSEI/CE), que registra a ausência de Dijé Tremembé (Presidente do Conselho Distrital de saúde Indígena do Ceará-CONDISI/CE), justificada por seus parentes presentes. Dourado Tapeba faz um histórico da saúde indígena no Ceará de 2007 a 2011 que culminou com a criação da SESAI. É ressaltado pela mesa a conquista de expansão do atendimento médico as comunidades indígenas do Semi-árido e Ibiapaba, que deverá ter a cobertura de atendimento a partir do primeiro bimestre de 2012. As equipes que atenderão as comunidades indígenas nos municípios terão apenas os AIS e AISAN indicados pelas comunidades indígenas, e os demais profissionais serão contratados por meio de seleção pública, através da Empresa Missão Kaiowá. Também é ressaltado o estado de precariedade de atendimento e acolhida por parte da CASAI, já que os seus funcionários estão sem receber seus pagamentos e não há alimentação para os pacientes e seus acompanhantes resultado da pendência de regularização da documentação cartorial e bancária da COPICE até então conveniada com o Ministério da Saúde para cobrir tais ações. Dra. Meire Fontes (DSEI-CE/SESAI), fala das dificuldades e avanços ocorridos. Por um lado a criação da SESAI foi um avanço, mas há demora de sua implantação em virtude dos tramites legais. Além de dúvidas com relação aos profissionais que deverão compor as equipes que estão sendo contratadas para atuar nas comunidades indígenas o tema que mais repercutiu nessa mesa foi a questão de acesso a água para o consumo humano. As comunidades que mais apresentaram dificuldades foram a Aldeia Fideles (Quiterianópolis), Aldeia Nazário e Mambira (Crateús), Aldeia cajueiro (Poranga) e Aldeia Boa Vista (Monsenhor Tabosa). Como encaminhamento dessa mesa, é sugerido a plenária que prontamente aprovou uma carta endereçada ao Ministério público Federal, a Controladoria Geral da União – CGU, ao Tribunal de Contas da União – TCU e a Corregedoria Geral da FUNASA, denunciando o atual gestor da Coordenação Regional da FUNASA no Ceará responsabilizando pela não aplicação dos recursos descentralizados para o saneamento básico nas comunidades indígenas através da perfuração de poços e consertos de bombas nos poços que encontram-se paralisados.

Continuando a programação, é formada a 5ª Mesa: ´´Políticas de Desenvolvimento Rural Sustentável e Etnodesenvolvimento: Fomento a atividades produtivas e de subsistência“, coordenada pela liderança indígena Eliane Tabajara, tendo como expositores a representante do Departamento de Mulheres indígenas da APOINME Ceiça Pitaguary que também compôs o GT da PNGATI e o técnico da CR Fortaleza/FUNAI Lúcio Wanderley. Ceiça expõe o que é a PNGATI e fala sobre as áreas prioritárias a serem cobertas inicialmente através das ações do GATI. Aqui no Ceará a T.I Córrego de João Pereira é a única Terra Indígena assistida por essas ações, que deverão ser aperfeiçoada no ano de 2012. Lúcio Wanderley faz uma exposição superficial da programação da Coordenação Regional de Fortaleza nas ações custeadas pela Coordenação Geral de Promoção para o Desenvolvimento Sustentável – CGPDS e pela Coordenação Geral de Etnodesenvolvimento – CGETNO, abordando os principais problemas que provocaram a não efetivação de grande parte das ações previstas, entre elas cita a publicação de um decreto presidencial limitando o nº de diárias de servidores, construções de edificações, locação de imóveis, etc. Fala ainda sobre as ações que foram planejadas para o ano de 2012. O debate concentra discussão entre as ações de etnodesenvolvimento e a questão que envolve o grande número de indeferimentos nos processos previdenciários dos segurados especiais indígenas nas diversas unidades previdenciárias do INSS. Os motivos que mais foram citados pelas lideranças indígenas foram: Discriminação pela condição étnica por parte dos servidores das APS, perseguição política ao movimento indígena nos municípios, abusos cometidos por técnicos do INSS nas entrevistas e dificuldades de entendimento pelos indígenas as perguntas produzidas nessas entrevistas e informações erradas registradas nas Certidões de Exercício de Atividade Rural expedida pela FUNAI. Também ressaltou-se a necessidade de expandir as ações de etnodesenvolvimento as demais comunidades indígenas, reclamadas pelas lideranças que as comunidades do semi-árido e ibiapaba não estariam sendo assistidas por suposto argumento de que essas comunidades não estariam sendo contempladas porque as terras indígenas não possuíam processo administrativo de regularização fundiária. Já lideranças das comunidades indígenas da região metropolitana de Fortaleza, alegam que não estão ocorrendo ações de etnodesenvolvimento porque suas comunidades por estarem próximas a Fortaleza não gera diária para o servidor responsável pelo setor de etnodesenvolvimento da CR Fortaleza e por isso somente a T.I Tremembé de Córrego de João Pereira e a comunidade de Queimadas estaria sendo priorizadas. Como encaminhamentos, ficou acordado a realização de um seminário estadual sobre direito previdenciário na cidade de Crateús, por ser o município que mais vem apresentando casos de indeferimentos previsto para ocorrer no mês de fevereiro de 2012. O seminário deverá reunir cerca de 50 lideranças indígenas com a participação de representantes de todas as APS que atendem comunidades indígenas e técnicos da FUNAI. Além disso, aprovou-se uma carta endereçada a Defensoria Pública da União – DPU solicitando a sua atuação na região do Semi-Árido, Ibiapaba, Litoral Oeste e Maciço de Baturité (regiões descobertas pela DPU no Ceará) e a realização de uma Audiência Pública no MPF para discutir essa problemática, motivada também pelo descaso cometido por meio da Procuradora da República Dra. Nilce Cunha, que recomendou o arquivamento do Processo Administrativo que tramita no MPF/CE sobre os casos de indeferimentos de benefícios previdenciários. Com relação as ações de etnodesenvolvimento aprovou-se uma carta solicitando o balanço de aplicação de recursos por área e atividades que deverão ser comparadas com a programação proposta a FUNAI previstas para 2011, além disso, solicitou-se priorizar as comunidades indígenas que menos vem recebendo assistência por parte da FUNAI, priorizando a ampliação no número de Cestas de Alimentos repassadas pelo MDS através da CONAB e FUNAI e emissão de DAP por parte da FUNAI. O representante da FUNAI, Lúcio Wanderley fala que a FUNAI constantemente vem solicitando a ampliação no nº de cestas de alimentos, no entanto depende do MDS essa autorização. Com relação a emissão de DAP por parte da FUNAI afirma que isso somente deverá ocorrer quando a FUNAI instituir uma Instrução Normativa disciplinando a sua emissão. Ainda sobre as ações de assistência previdenciárias, afirma que a FUNAI está prevendo visitas técnicas nas comunidades indígenas com o objetivo de realizar os agendamentos nas próprias aldeias. Como encaminhamento para a atuação da FUNAI no acompanhamento dos casos de indeferimentos nos processos previdenciários, aprovou-se o encaminhamento de aprovação de uma carta dirigida a CNPI solicitando informações sobre a aprovação de uma portaria que disciplina a atuação dos procuradores lotados nas Unidades da FUNAI e encaminhamento uma carta a Corregedoria da AGU denunciando a negligencia por parte dos procuradores lotados na CR Fortaleza e ao MPF para acompanhamento a esse processo. Para finalizar os trabalhos do dia, acordou-se pela plenária a finalização da assembléia para o dia seguinte, tendo em vista o adiantamento da programação. A noite foi celebrada a inauguração da Escola Indígena Tapuya-Kariri, construída com esforços da própria comunidade com apoio de parceiros e é realizada a noite cultural, destacando-se a exibição do documetário ´´Taboqueiros“ do povo Tapeba, dirigido pelo Gabriel Andrade presente na assembléia.

O dia 22/12/2011 é iniciado com a mesa 7´´Conjuntura Política Indígena e Partidária`, coordenada pela Liderança Indígena Dourado Tapeba, e como expositores os indígenas Cacique Jorge Tabajara, Cacique Renato Potiguara, Teka Potiguara e Helena Potiguara, que falaram das dificuldades encontradas nas últimas eleições municipais e da importância de todos os municípios que possuem comunidades indígenas lançarem candidatos indígenas, meta estabelecida pela assembléia e pelo movimento indígena cearense para o ano de 2012.

Após esses encaminhamentos, inicia-se imediatamente a mesa 6, adiada anteriormente com o tema: ´´A Educação Escolar Indígena no contexto da Política Nacional de Territórios Etnoeducacionais“, conduzida pelo indígena Weibe Tapeba (Coordenador da OPRINCE e Membro da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena – CNEEI/MEC), que fala das discussões do Território Potyrõ (Ceará e Piauí) a partir dos últimos encaminhamentos acordados no seminários de elaboração de Plano de Trabalho elaborado uma semana antes da assembléia na cidade de Fortaleza. Fala que a inovação no Plano de Trabalho do Território Potyrõ está nas metas estabelecidas por área. Assim, teremos pactuados metas para construções de escolas, produção de matérias didáticos, formações de professores, etc. Essas metas serão estrategicamente acompanhadas e monitoradas, potencializando a gestão participativa e o controle social.

Informa que diante da ausência dos represententes das instituições, motivadas por problemas de comunicação do MEC a reunião de pactuação estará ocorrendo na 3ª semana de fevereiro. Sobre a assembléia geral da OPRINCE reforça mais uma vez os motivos que resultou no adiamento da assembléia, já que a comunidade Gameleira não tinha mais estrutura para receber mais participantes na assembléia, assim a comunidade ficaria constrangida por não abrigar todo mundo e que um outro grupo de professores previstos para participar apenas no dia 21/12 não teria se articulado com a comissão organizadora da assembléia. Assim, sugere a realização da assembléia para a T.I Córrego João Pereira em Itarema para a 3ª semana de janeiro de 2012.

Como últimos encaminhamentos da assembléia são lidas e aprovadas 25 cartas, anexadas a esse relatório final e realizada a avaliação oral da assembléia por meio de lideranças tradicionais e demais presentes na assembléia, ficando acordado conforme aprovado na Assembléia Estadual realizada na Aldeia Mundo Novo – monsenhor Tabosa, que a XVIII Assembléia dos Povos Indígenas do Ceará, deverá ocorrer na Aldeia Fideles do Povo Tabajara, localizada no Município de Quiterianópolis.
Ressalta-se nesse relatório a não realização da Mesa 8:  ´´ A Situação Fundiária no Ceará e Perspectivas para 2012“, por conta da ausência da representante da FUNAI. Tal temática foi tratada nas mesas 2 e 3 realizada no dia 20/12/2011.

Realização:
Articulação dos Povos e Organizações do Nordeste Minas Gerais e Espírito-Santo – APOINME/MR-Ceará;
Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Ceará – COPICE;
Organização dos Professores Indígenas do Ceará – OPRINCE;
Articulação das Mulheres Indígenas do Ceará – AMICE

APOIO
Fundação nacional do Índio – FUNAI/Coordenação Regional de Fortaleza;
Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI/DSEI-CE;
Coordenadoria Ecumenica Social –CESI;
Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos – CDPDH/Arquidiocese De Fortaleza;
Prefeituras Municipais: São Benedito, Caucaia, Crateús, Monsenhor Tabosa e Poranga.

Comissão Organizadora: Representantes da APOINME, COPICE, AMICE, OPRINCE e lideranças Tapuya-Kariri.
Relatoria: Eliane Tabajara, Denise Potiguara e Nailto Tapeba
Sistematização: Weibe Tapeba

Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.

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