O Nordeste Paraense ganhará Resex Marinha

Samuel Alencar da Silva*

Estão sendo criadas no Estado do Pará mais quatro Reservas Extrativistas, no litoral paraense, e já se vislumbra que, no final do ano de 2012, sejam criadas as Resex marinhas de Marapanim, Magalhães Barata, São Caetano de Odivelas e Quatipuru, na região Bragantina. Essas reservas foram solicitadas por pescadores da região que pretendem proteger os recursos naturais de onde tiram o seu sustento; sempre com o objetivo precípuo do Desenvolvimento Sustentável, haja vista que as reservas extrativistas são alternativas para a sustentabilidade das comunidades das áreas escolhidas.  Além da pesca, atividade principal da população local, há a presença de outras atividades como complementação da renda familiar.

Reserva Extrativista de domínio mínimo é uma área utilizada por populações tradicionais, cuja sobrevivência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. As áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas; as quatro novas reservas irão somar as quarenta e quatro já existentes em solo paraense. Há também um estudo para ampliação da Resex Araí Peroba, localizada em Augusto Correa, também na região Bragantina, conforme o coordenador regional ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Fabiano Gumier Costa.

No Brasil, a Reserva Extrativista é gerida por um conselho deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade. As reservas extrativistas federais são administradas pelo ICMBio.

A concepção de reserva extrativista surgiu no final da década de 1980, em decorrência de conflitos sobre legitimidade e regularização fundiária na Amazônia em relação às terras historicamente habitadas por populações tradicionais. O movimento social dos seringueiros denunciou muitas práticas predadoras do ambiente natural, como o desmatamento, a especulação fundiária e as injustiças sociais.

O destaque recebido pelo movimento dos “povos da floresta”, somado às pressões internacionais, pode ser apontado como fator que contribuiu para a elaboração de muitos estudos sobre esta categoria na Amazônia e para que fosse criado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA (portaria nº. 22/92) o Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais – CNPT, cuja missão é: “executar políticas de uso sustentável dos recursos naturais, tendo as reservas extrativistas como referência e, por princípio, a gestão comunitária”. (IBAMA, 2001). Hoje, com o Decreto Nº. 6.100, de 27 de abril de 2007, Medida Provisória Nº. 366 de 26 de abril de 2007, está criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, passando assim à responsabilidade deste as questões relacionadas às Unidades de Conservação.

O Meio Ambiente exige, e a população das comunidades extrativistas reclama que mais reservas extrativistas dessa estirpe sejam criadas em nossa região e no nosso solo pátrio, para que possamos ser engajados no desenvolvimento sustentável para que gerações futuras tenham vida e vida com abundância.

(fonte de pesquisa: Jornal o Liberal e www.anppas.org.br).

*Professor aposentado, Delegado de Polícia Civil Corregedor Regional da Zona Bragantina, membro da ACLA- Academia Capanemense de Letras e Artes, é titular da cadeira nº 07

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