Projeto de lei em defesa dos babaçuais

REQUERIMENTO Nº 575 / 11

Senhor Presidente,

Nos termos que dispõe o art. 163, inciso VIII do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Maranhão, requeremos seja realizada Audiência Pública às 15:00 horas do dia 14/02/2012, para discutir o PROJETO DE LEI 315/2011 que dispõe a proteção e o uso das palmeiras de babaçu no Estado do Maranhão e dá outras providências.

Igualmente, solicitamos que sejam convidados para este debate representantes do poder Público e da sociedade civil organizada, entre os quais: representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do Fórum Carajás, Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu- MIQCB, Promotoria do Meio Ambiente do Estado do Maranhão, Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente/REGEAMA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado do Maranhão, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão (FETAEMA).

JUSTIFICATIVA

Este requerimento possui como objetivo proporcionar discussão com a sociedade civil organizada e o Poder Público sobre os termos do projeto de Lei 315/2011 de autoria deste parlamentar que tramita nesta casa e que dispõe a proteção e o uso das palmeiras de babaçu no Estado do Maranhão e dá outras providências.

As palmeiras de babaçu constituem uma das maiores fontes de renda para a maioria da população maranhense que residem no interior do Estado, notadamente, as quebradeiras de coco babaçu. Nesse sentido, a aprovação de uma lei garantindo proteção aos babaçuais maranhenses é de vital importância para a continuidade dessa fonte de renda das quebradeiras de coco, que sobrevivem diretamente dela. Dessa forma, esta Audiência Pública será fundamental para a discussão do futuro das florestas de babaçu em todo o Estado, assim como será uma oportunidade para o aprimoramento do Projeto de Lei em análise, o que justifica a apresentação do presente requerimento.

Assembléia Legislativa do Maranhão, 20 de Dezembro de 2011

– Bira do Pindaré – Dep. Estadual

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