Ministério Público recomenda adoção de medidas para preservação dos bens arqueológicos presentes na área da Via Expressa

Segundo o Iphan, o projeto não faz qualquer referência aos impactos que a via poderá causar ao patrimônio arqueológico do Sítio Santa Eulália e do Vinhais Velho

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) e à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) que adotem as medidas apontadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a implantação do empreendimento Via Expressa.

A recomendação quer salvaguardar o patrimônio arqueológico que pode existir no local onde está sendo construída a via. O procedimento administrativo foi instaurado depois que o Iphan encaminhou um ofício ao secretário da Sema Carlos Victor Guterres Mendes, comunicando a insuficiência dos estudos e relatórios de impacto ambiental relativos ao empreendimento.

Antes da instauração do procedimento, uma reunião foi realizada na sede da Procuradoria da República, na qual o Iphan apresentou uma minuta do Programa Básico Ambiental de Arqueologia, indicando as medidas necessárias à salvaguarda e proteção dos bens arqueológicos que deveriam ser executadas nas etapas de instalação do empreendimento.

O instituto, porém, constatou a completa e total ausência de qualquer referência aos impactos que a mesma [Via Expressa] poderá causar ao Patrimônio Cultural protegido, especialmente, ao patrimônio arqueológico. O traçado da via passa em áreas de alto potencial arqueológico, a exemplo do Sítio Santa Eulália e principalmente da área do Vinhais Velho, primitiva aldeia indígena e local da primeira missão jesuítica no Maranhão, conforme foi apontado no ofício.

Com isso, o MPF/MA quer que a Sinfra apresente para análise e aprovação do Iphan um relatório de diagnóstico arqueológico não-interventivo e um levantamento preliminar do patrimônio cultural nas áreas de influência direta e indireta do empreendimento, especialmente na região do Vinhais Velho. Além disso, a secretaria deve apresentar para análise, aprovação e concessão pelo Iphan, um projeto de prospecção arqueológica e um de resgate e monitoramento arqueológico e educação patrimonial, caso sejam encontrados bens de valor arqueológico no local.

Ainda, a Sinfra será responsável pela guarda do material arqueológico retirado durante os procedimentos de resgate. Já a Sema deverá acompanhar e supervisionar de forma efetiva, ao lado do Iphan, a adoção das providências acima indicadas. O prazo fixado para cumprimento da recomendação foi de dez dias.

Enviada por Mayron Regis.