STF: No primeiro dia de recesso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski decidem sozinhos o Natal da Associação de Magistrados contra o CNJ

Tania Pacheco*

Curiosamente, depois de entrar e sair da pauta do Supremo Tribunal Federal diversas vezes, logo no primeiro dia do recesso a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros que tira a principal prerrogativa do Conselho Nacional de Justiça – a de investigar e punir juízes que de diferentes maneiras usurpam seus papéis, contribuindo para a moralização e democratização da Justiça – teve liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello. Embora a decisão não seja definitiva, pois terá que ser referendada pelo Plenário do STF em 2012, a realidade é que o CNJ foi esvaziado sem uma reclamação sequer de Cezar Peluso, seu presidente e também do STF.

Segundo o próprio STF, na sua decisão o ministro assinalou que “o tratamento nacional reservado ao Poder Judiciário pela Constituição não autoriza o CNJ a suprimir a independência dos tribunais, transformando-os em meros órgãos autômatos, desprovidos de autocontrole”. O resultado disso é que, a não se que o Plenário decida contra, o que sequer sabemos quando acontecerá, até segunda ordem os juízes acusados de irregularidades voltarão a ser investigados por seus “pares”, nas Corregedorias dos tribunais estaduais. E a tendência, nesses casos, vem sendo de que o corporativismo continue a prevalecer, fazendo com que prazos sejam perdidos, o que leva a processos arquivados e a condenações inviabilizadas, sem que as denúncias cheguem a ser levadas ao CNJ. 

Em setembro, a Corregedora Nacional Eliana Calmon afirmou que a Justiça tinha que enfrentar o problema de “bandidos que se escondiam atrás de togas”, o que provocou repúdios indignados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB, nome e sigla que não devem ser esquecidos). Em lugar de apoiar a declaração, em defesa das prerrogativas do próprio Conselho que preside, Peluso mandou publicar nota desautorizando a Corregedora, na medida em que repudiou sua declaração.

À noite deu-se o segundo ato da tragicomédia do STF: Ricardo Lewandowski, que era o ministro presente de plantão no STF por volta das 21 horas, concedeu outra liminar à AMB, suspendendo ato da Corregedora Eliana Calmon que determinara a investigação de causações de enriquecimento ilícito contra 62 juízes, com quebra de sigilos bancários e exames de sua declarações de imposto de renda dos magistrados e seus familiares.

* Com base em notícias do Portal do STF – http://www.stf.jus.br.

Comments (2)

  1. Zoraide,
    concordo plenamente com a sua proposta. Durante muito tempo a coluna à esquerda deste Blog, no espaço Notícias Rápidas, tinha uma frase dizendo: “Total apoio ao CNJ e à Corregedora Eliana Calmon”. Acho que está na hora de ele voltar para o seu lugar, talvez um tantinho reformulada. Quanto à nota de repúdio, terei o maior prazer de colaborar, assinar e divulgar. Só não estou em condições de me dedicar a elaborá-la.
    Abraço procê também.

  2. Olá Tânia,
    É mais uma (ação) revoltante deste “tribunal” que carrega no nome (“supremo”) a prepotência de se pretender acima de tudo e de todos. Sugiro nota de repúdio a este tipo de presente natalino (aliás não sou favorável ao “presentismo natalino do mercado consumista”), e de apoio ao CNJ para a gente circular na net com envio pra STF e Corregedoria
    Abs,
    Zoraide

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