ES – Moradores atingidos por poluição querem ser habilitados em processo contra Arcelor

As associações que reúnem moradores da Praia do Canto, ilhas do Boi e do Frade, Praia do Suá e Enseada do Suá, em Vitória, e Praia da Costa, em Vila Velha, também querem ser habilitadas como autoras da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPES) contra a Arcelor Mittal e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). O processo é de março deste ano e acusa a empresa de racismo ambiental, por não adotar no Estado a mesma tecnologia de suas plantas do exterior, para minimizar a poluição atmosférica de suas atividades. 

O requerimento para admissão como litisconsortes ativos à ação foi protocolado pelas entidades neste mês, sob a alegação de que representam os residentes nos bairros da Grande Vitória mais atingidos pelas agressões ambientais da empresa desde a década de 1980, com exposição diária e ininterrupta à poluição. “Trata-se de uma população, aqui representada, cansada e esgotada por sofrer com os danos extrapatrimoniais decorrentes da atividade da ré, que contamina todo o seu entorno com a poeira sedimentada que atinge suas residências e locais de trabalho”, diz o documento.

As associações ressaltam que têm em comum o mesmo sentimento de inconformismo com o que consideram prática de racismo ambiental inaceitável e que demonstra que o cidadão capixaba merece menos respeito, consideração ou atenção da empresa do que os de outros países. E ainda que os níveis de emissões apresentados pelas investigações apenas ratificam a ineficiência do sistema de controle e gestão ambiental da Arcelor, além de demonstrar a omissão dos órgãos ambientais.

Diante desta conduta lesiva, apontam as associações, os moradores de Vitória e Vila Velha continuam a sofrer com o excesso de pó preto, que coloca em risco a saúde e o patrimônio de cada indivíduo. “Ao mesmo tempo, se sentem enganadas pelas campanhas publicitárias da Arcelor Mittal, nas quais a empresa figura como colaboradora do meio ambiente e da sociedade local, enquanto sua postura é de agressora do ar, que ignora completamente a boa convivência com os moradores do seu entorno e com o ambiente em que está inserida”.

O processo (n° 024.11.008143-7) assinado pelo promotor Gustavo Senna que tramita na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Vitória foi motivado após inúmeras tentativas da sociedade civil e Ministério Público de firmarem um acordo com a empresa, para instalação das telas Wind Fences, que funcionam como barreiras de vento da poluição, assim como consolidado com a Vale. A Arcelor se recusa a assumir tal o compromisso.

Na ocasião, o MPES requereu, em caráter liminar, a realização de uma auditoria ambiental nas instalações da siderúrgica, para avaliar o comportamento da empresa em relação ao meio ambiente; apresentação de um projeto básico com o cronograma para a implementação das telas, com imediata execução, e outro projeto de sistema complementar de lavagem e limpeza de gases, visando à redução das emissões para padrões da União Européia. Além da condenação da empresa para reparar os danos ao meio ambiente e a pagar indenização a título de danos extrapatrimoniais, em valor a ser fixado pelo Judiciário.

Ao Iema, foi determinado que o órgão revisasse as licenças ambientais concedidas à Arcelor e não autorize novas expansões ou prorrogações dos licenciamentos já existentes, até que sejam implantadas as Wind Fences.

Arcelor e Vale lideram as emissões de poluentes na Grande Vitória. Entre eles o CO2, principal gás do efeito estufa, que causa o aquecimento global.