Situação Guarani: Atuação de Comissão da ABA em Brasília

Dada a gravidade da situação Guarani no Mato Grosso do Sul, a Associaçao Brasileira de Antropologia (ABA) solicitou audiência às autoridades mais diretamente relacionadas à questão visando manifestar a sua preocupação com o assunto e tomar conhecimento das providências adotadas pelo governo federal.

Nos últimos dias 05 e 06 e dezembro, Bela Feldman-Bianco e João Pacheco de Oliveira, respectivamente Presidente da ABA e Coordenador da Comissão de Assuntos Indígenas,  acompanhados pelo indígena Guarani-Kayowá, Tonico Benites, doutorando em antropologia (PPGAS/MN), sócio da ABA e membro da Ati Guaçu, realizaram reuniões sucessivas com as seguintes autoridades:

• Dra. Deborah Duprat, Coordenadora da 6a. CCR da PGRR e Vice-Procuradora Geral da República;
• Antropólogo Márcio Meira, Presidente da FUNAI;
• Dr. Domingos Sávio Dresch da Silveira, Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos;
• Sr. Paulo Maldos, Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Das prolongadas conversas mantidas resultaram os seguintes encaminhamentos:

1. A FUNAI comprometeu-se a agendar para os próximos dias (e acompanhar) a tomada de depoimento de Tonico Benites à Superintendência de Polícia Federal, em Brasília, sobre um atentado que sofreu no dia 29-11, em Dourados (MS), bem como sobre as inúmeras ameaças que vem recebendo nestas últimas semanas, obrigando-o até a trocar de celular e a evitar circular pela cidade;
2. A Secretaria de Direitos Humanos comprometeu-se a colocar Tonico Benites no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, à semelhança do que já ocorre com o indígena Eliseo, representante Guarani na Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), e estudar formas de proteção especial aos líderes locais que firmaram o Termo de Ajustamento de Conduta entre a FUNAI e o MPF de Dourados em 2007 e que têm sido citados nominalmente nos ataques aos acampamentos;
3. A FUNAI deverá colaborar no que lhe for possível para o item anterior;
4. A FUNAI promoverá em janeiro próximo um encontro entre os antropólogos que integraram estes GTs, de modo a acelerar a conclusão dos trabalhos e a homogeneização de conceitos e de linguagem entre as diferentes equipes. Convidada, a ABA aceitou participar deste fórum  através de representantes da CAI;
5. A FUNAI comprometeu-se a encaminhar com a maior brevidade possível para a publicação no DOU os resumos dos relatórios antropológicos produzidos pelos 6 Grupos de Trabalho para identificação de terras indígenas Guarani em MS.
6. Discutida a possibilidade de uma colaboração entre ABA e FUNAI, os técnicos  da agência indigenista ficaram de propor um termo de cooperação que permitisse a indicação de antropólogos pela primeira para atividades desenvolvidas pela segunda, à semelhança do que ocorre com a PGR, mediante convênio celebrado desde 1987, e mais recentemente com o INCRA (2011). Uma proposta inicial seria apresentada pela FUNAI a ABA;
7. Considerando as precárias condições de alimentação e saúde das famílias indígenas que estão em acampamentos, a FUNAI – que está ampliando sua infra-estrutura local – , manifestou  seu empenho em assistir adequadamente aquelas comunidades indígenas,  situadas em condições de extrema vulnerabilidade;
8. Tendo em vista diversos projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional e em especial frente à aceleração da tramitação da PEC-215, a ABA comprometeu-se com a PGR, a FUNAI e a SG-PR a colaborar na defesa dos direitos indígenas adquiridos via CF-1988 bem como na manutenção da sistemática relativa à definição das terras indígenas, podendo prestar indicar representantes que possam prestar esclarecimentos a comissões parlamentares, elaborar documentos e contribuir para a compreensão dos riscos trazidos por algumas destas iniciativas.