Petição urgente: Piquiá de Baixo pede socorro!

PELA SAÚDE DO POVO DE PIQUIÁ DE BAIXO!

Excelentíssimos Senhores Desembargadores PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA (Relator), ANILDES DE JESUS B. CHAVES CRUZ e JAIME FERREIRA DE ARAÚJO, todos da 4ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMIL GEDEON, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Excelentíssimo Senhor Desembargador RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, que neste momento substitui o Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira

Agravo de Instrumento nº. 26.821-2011

Exmos. Drs. Desembargadores,

Somos pessoas, associações, entidades e movimentos que conhecem o sofrimento do povo de Piquiá de Baixo, no município de Açailândia, interior do Maranhão.

350 famílias residem há décadas em um povoado circundado por 5 indústrias de ferro-gusa, pela estrada de ferro e o entreposto de minério da Vale S.A.

O Estado do Maranhão, por sua Secretaria de Meio Ambiente, sempre permitiu o exercício das atividades da cadeia de mineração e da siderurgia, com todos seus impactos nefastos sobre as comunidades, em particular a de Piquiá de Baixo. O mesmo pode-se dizer do Município de Açailândia, que concedeu alvará de funcionamento para todos esses empreendimentos sem nunca questioná-los.

É unânime o reconhecimento de que essa população está em situação de risco e necessita o mais rápido possível ser retirada e reassentada em um outro local, livre da grande quantidade de poluentes tóxicos que a assola dia após dia.

Alegramo-nos ao longo dos meses passados pela evolução da mesa de negociações, conduzida pelo Ministério Público e Defensoria Pública desse Estado, para determinar compromissos aos prováveis responsáveis por esses danos: as empresas de ferro gusa, a Vale S.A., o Estado do Maranhão e o Município de Açailândia.

Em uma dessas etapas foi celebrado um Termo de Compromisso de Conduta (TCC) impondo ao Município de Açailândia e as indústrias de ferro gusa o dever de garantir o terreno para a construção do novo bairro.

Associamo-nos à voz da Igreja Católica do Maranhão e à autoridade do MPE e da DPE, bem como às avaliações de movimentos e instituições brasileiras e internacionais, tais como a ONG Justiça Global e a Federação Internacional dos Direitos Humanos, ao afirmar que todos esses atores têm responsabilidades graves em relação ao caso de Piquiá de Baixo e todos devem contribuir com uma parte de compromisso para o urgente reassentamento do povoado.

Solidarizamo-nos com o sofrimento dos moradores/as, que não aguentam mais viver e ver seus vizinhos morrerem nessas condições e têm muita esperança de que o reassentamento possa acontecer rapidamente.

Sabemos que a Associação de Moradores, a Procuradoria de Justiça e o Município de Açailândia levaram ao processo pareceres e documentos consistentes para comprovar a legalidade da desapropriação e a urgência da imissão na posse no terreno determinado no TCC e no Decreto Expropriatório como sede do novo bairro a ser projetado e construído.

Confiamos na sabedoria e no discernimento de Vossas Excelências e pedimos que se julgue, com urgência, ainda este ano, o agravo de instrumento número 26.821-2011, ou ao menos se reveja a decisão liminar que está bloqueando a possibilidade de imissão na posse.

Pedimos vida e dignidade para o povo de Piquiá de Baixo!

De ___________ para São Luís-MA, 07 de dezembro de 2011.

Assinado:

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Enviada por pe. Dário.