Por Rosalvo Salgueiro, coordenador do Serviço Paz e Justiça SERPAJ-Brasil

Texto publicado originalmente no site do SERPAJ-Brasil

Todo governo, por mais poderoso e avassalador que seja só se sustenta se tiver a aquiescência e a colaboração dos governados, por outro lado, a legitimidade e autoridade de um governo não residem exclusivamente em sua legalidade, mas também e principalmente na justiça de suas práticas e busca verdadeira do bem comum das suas decisões.

O cidadão antes de ser súdito é ser humano e como tal tem a orientar sua vida e seu proceder não apenas as leis e as ordens escritas emanadas pelos poderes e constituídos. Deve ele em primeiro lugar obediência à própria consciência que se funda em leis morais, éticas e religiosas, e porque não dizer, culturais. Assim, antes de obedecer cegamente uma lei ou uma ordem está o ser humano obrigado a se perguntar pela justiça e a moralidade do ditame a ser obedecido.

Há quem sustente que a desobediência civil seja um ato egoísta e um golpe mortal na democracia, e um desrespeito ao governo da maioria. Não se pode olvidar que a democracia não é apenas o governo da maioria. É isto sim, o governo da maioria, mas respeitando e defendendo o direito da minoria. Destarte, não apenas os governos manifestamente tiranos e ditatoriais podem ser legitimamente desobedecidos, mas todo governo ou autoridade que profira leis ou ordens injustas e que violentem a consciência das pessoas ou os direitos naturais. (mais…)

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Depoimento sobre a historia e a ação das comunidades vazanteiras e quilombolas do Norte de Minas em defesa de seus territórios. Como noticiamos ontem, domingo, dia 24, as comunidades vazanteiras de Pau Preto, Pau de Légua e o Quilombo da Lapinha retomaram a sede da Fazenda Catelda, que estava sendo negociada para implantação do Parque Estadual Verde Grande. Propuseram a criação de uma RDS em uma parcela da área e deram início imediato à implantação da RDS do Pau Preto, começando a planta na terra retomada.

Em termos de solidariedade e de luta, é importantíssimo ressaltar que a reportagem foi realizada pelo Observatório das Favelas, do Rio de Janeiro, que está acompanhando e apoiando a ação de retomada (e que fique claro que estou usando este termos consciente e propositadamente). Por outro lado, temos que cobrar do Governo de Minas Gerais, do IEF, SPU e INCRA MG agilidade no atendimento das propostas das comunidades. (Tania Pacheco, com informações da CPT e CAA do Norte de Minas).

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Cinco foram detidos com armas após denúncia de trabalhadores rurais. Quadrilha reagiu e houve troca de tiros com policiais em São Félix do Xingu.

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Por Cláudio Marques,estudante de Jornalismo da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)

Com 850 milhões de hectares, o Brasil é o 5° maior país do planeta e o maior da América do Sul, mas grande parte desse imenso território está concentrada nas mãos dos grandes proprietários rurais – os “aristocratas modernos”. Dos 850 milhões de hectares, 120 milhões estão improdutivos, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Esse grave problema, pouco discutido na última campanha eleitoral, persiste há séculos.

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Da Agência Brasil

Brasília – Cerca de 70 profissionais da área de saúde indígena estão sendo treinados na realização de testes rápidos de HIV, sífilis e hepatite. Além de agirem como multiplicadores, levando o conhecimento adquirido para outros profissionais de seus distritos sanitários, eles também vão trabalhar diretamente nas aldeias.

O curso de capacitação está sendo promovido pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde e vai durar até a próxima sexta-feira (26). “Este trabalho é uma prioridade para a saúde indígena, pois leva o atendimento à saúde em sua integralidade aos povos.

Porém, é fundamental lembrar que todo trabalho deve ser realizado respeitando as especificidades de cada cultura”, disse o secretário especial de Saúde Indígena, Antônio Alves de Souza.

Para fazer o teste rápido, são suficientes poucas gotas de sangue para um diagnóstico confiável das três doenças (HIV, sífilis e hepatite) e no tempo de 30 minutos, em média, é possível obter o resultado sem que os pacientes indígenas sejam removidos para uma área urbana.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-07-25/profissionais-de-saude-indigena-sao-treinados-para-teste-rapido-de-hiv-sifilis-e-hepatite

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Justiça confirma validade de recomendação que veta financiamento de plantio em áreas já reconhecidas como indígenas pelo governo federal

A Justiça negou pedido da Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul) para que o Ministério Público Federal (MPF/MS) fosse impedido de enviar a Recomendação nº 09/2010 às instituições financeiras. Desde outubro do ano passado, o MPF expediu a recomendação aos Bancos Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Brasil e Itaú para impedir que financiamentos públicos sejam garantidos para áreas reconhecidas como de tradicional ocupação indígena.

Áreas reconhecidas oficialmente pelo governo federal como territórios indígenas, ou sob litígio judicial, não poderiam servir de garantia para o débito, uma vez que os títulos são nulos nos termos do artigo nº 231 da Constituição Federal. A recomendação lista 39 áreas nesta situação em Mato Grosso do Sul.

A não concessão de financiamentos nestas áreas visa acautelar o poder público de eventuais prejuízos ao aceitar como garantia áreas que posteriormente sejam reconhecidas como indígenas. Essas áreas apresentam demandas judiciais que podem acarretar a perda da propriedade e a consequente perda de todos os recursos públicos neles investidos. Trata-se de mera transposição para a esfera pública da cautela utilizada pelo cidadão comum ao adquirir bens ou conceder créditos, para os quais exige-se garantia real.

A recomendação visa apenas as áreas identificadas pelo governo federal, que representam pouco mais de 749 mil hectares, cerca de 2,09% da área total do estado. (mais…)

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Brasília– A Advocacia-Geral da União (AGU) consolidou os dados das Jornadas de Conciliação realizadas nos municípios de Monteiro (PB), e Salgueiro e Serra Talhada, em Pernambuco, para viabilização do Projeto de Integração (Transposição) do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

No total, a equipe da Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5) analisou 416 processos de desapropriações de imóveis. Mais de 380 alvarás de indenização foram expedidos e liberados cerca de R$ 2.561.582,78 em pagamentos. De acordo com a PRU5, houve solução definitiva em 92 dos processos dos casos.

A atuação dos advogados da União foi importante para incentivar a conciliação com proprietários de terra que ainda não haviam firmado acordo com a União, eliminar pendências de documentos permitindo a expedição do alvará de desapropriação, e realizar o pagamento imediato das indenizações, em dinheiro, diretamente na Caixa Econômica Federal. (mais…)

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Por Helen Borborema

Organizações sociais e entidades populares reunidas no Fórum Regional de Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas realizaram na última sexta (15) uma manifestação em Montes Claros contra os grandes projetos de mineração anunciados na visita do governador do estado, Antônio Anastasia, à região. A manifestação marcou a finalização da última reunião do Fórum, que teve início na última quinta-feira. O protesto foi organizado em parceria com o Sindicato dos Professores da Rede Estadual de Educação.

Lideranças de vários municípios da região estiveram presente, reivindicando a falta de diálogo e descaso do governo e empresas mineradoras com as comunidades atingidas. Para Marilene Souza, também conhecida como Leninha, da coordenação executiva da Articulação no Semiárido de Minas Gerais (ASA Minas), a presença de diversas organizações representativas das famílias agricultoras da região demonstra a posição contrária ao modelo de desenvolvimento colocado para o norte de Minas.

Segundo ela, o objetivo “é mostrar para o governador e para os donos das mineradoras que não é possível continuar deteriorando e depredando as nossas riquezas e transportando para outros países”. Para José Rufino, da comunidade Cova de Mandioca, do município de Taiobeiras, “a preocupação com esses grandes projetos é muito maior que a expectativa”. (mais…)

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Entre o final do século XIX e o início da década de 1940 ocorreram na cidade de São Paulo formas variadas de associativismo negro, tais como clubes dançantes, literários, grupos dramáticos, associações mantenedoras e beneficentes, pequenos jornais ligados às associações ou editados por grupos independentes, além das entidades político-sociais surgidas a partir da década de 1930, do qual a Frente Negra Brasileira figura como o caso mais bem sucedido (DOMINGUES, 2005). (mais…)

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