TST determina nova paralisação de libertações em usina

O ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, acatou os argumentos da Infinity Agrícola S/A e decidiu suspender, pela segunda vez, medidas tomadas pelo grupo móvel de fiscalização do MTE.

Por Repórter Brasil

A cassação foi cassada. Nesta semana, o Blog da Redação informou que o presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador Ricardo Alencar Machado, havia cassado a liminar que suspendeu operação que libertava 827 trabalhadores submetidos à escravidão nas lavouras de cana da Infinity Agrícola S/A, em Naviraí (MS).

Com isso, o grupo móvel de fiscalização coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) retornou ao referido local com o objetivo de dar continuidade ao processo de resgate e de garantia de direitos do ?conjunto de cortadores explorados. O contingente é formado por 285 indígenas e 542 migrantes de Minas Gerais e da Região Nordeste. (mais…)

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Agricultura familiar tem o desafio de aumentar vendas e se organizar melhor, diz secretário

Luana Lourenço, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Apesar de ser responsável pela produção de 70% dos alimentos do país, a agricultura familiar enfrenta desafios na comercialização e na organização da produção. A avaliação é do secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Müller, que participou hoje (27) da 46ª Reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).

Segundo ele, a preocupação com a organização econômica da produção familiar está refletida no Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012, lançado no último dia 12 pelo governo.

O plano prevê a liberação de R$16 bilhões para linhas de custeio, investimento e comercialização por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e, pela primeira vez, inclui uma política de garantia de preços mínimos para produtos do setor. (mais…)

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Testemunhas de tortura e morte de jornalista durante a ditadura serão ouvidas em São Paulo

Elaine Patricia Cruz, Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Acusado de tortura e de responsabilidade pela morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, em julho de 1971, o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna (DOI-Codi) do 2º Exército, em São Paulo, será confrontado na tarde de hoje (27) com testemunhas que afirmam terem presenciado o fato. A audiência com as testemunhas será realizada a partir das 14h30 no Fórum João Mendes, no centro de São Paulo.

Merlino militava no Partido Operário Comunista (POC) em 1971, quando foi detido. Levado ao DOI-Codi, então comandado por Ustra, foi torturado e assassinado aos 23 anos.

Na audiência de hoje, segundo a família de Merlino, serão ouvidos cinco ex-militantes do POC: Otacílio Cecchini, Eleonora Menicucci de Oliveira, Laurindo Junqueira Filho, Leane de Almeida e Ricardo Prata Soares. Além deles, também testemunharão o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos Paulo de Tarso Vannuchi e o historiador e escritor Joel Rufino dos Santos. (mais…)

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Minas é o maior celeiro de PCHs

Ao todo, já são 102 usinas em operação; existem outros 335 pontos para exploração

SAULO BARBOSA

A PCH Cachoeirão, no rio Manhuaçu, no município de Pocrane, na região Leste de Minas Gerais, recebeu investimento total de R$ 104 milhões
A PCH Cachoeirão, no rio Manhuaçu, no município de Pocrane, na região Leste de Minas Gerais, recebeu investimento total de R$ 104 milhões

A crescente demanda por energia elétrica em todo o país segue motivando investimentos em novas fontes de geração. Uma das alternativas é a criação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), que tem em Minas Gerais o maior canteiro de obras do segmento no país.

A posição estratégica do Estado em relação ao Sudeste brasileiro – principal mercado consumidor de energia -, aliada à ampla oferta de recursos hídricos, tem concentrado em território mineiro os principais aportes de investidores do setor.

De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Minas Gerais é o Estado que possui o maior número de PCHs. Ao todo, já são 102 empreendimentos consolidados, com capacidade de geração de cerca de 600 mil quilowatts (KW) de energia, o equivalente a 4% do total produzido em território mineiro. (mais…)

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Rádio Justiça: série de reportagens sobre temas previstos para julgamento no STF é destaque da semana

Uma série de reportagens sobre temas previstos para julgamento no Plenário do STF começou a ser exibida pela Rádio Justiça. O tema mensalão (AP 470) abriu a série com duas reportagens que contam a trajetória do processo no Supremo de 2006 até agora. As reportagens ainda explicam como deverá ocorrer o julgamento dos atuais 38 réus do caso.

Nesta terça, uma reportagem traz a questão do aborto de fetos anancéfalos. O assunto é tema da ADPF 54 em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) questiona trecho do Código penal que impede esse tipo de aborto.

Na quarta o assunto do dia será poder de investigação do Ministério Público. Na quinta, a legalidade da ocupação de terras por quilombolas será o assunto da série de reportagens. E na sexta o assunto é a validade das cotas raciais nas universidades.

Além de apresentação nos jornais da emissora, as matérias estão disponíveis para escuta e download no site: www.radiojustica.jus.br

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WWF é acusada de associação com empresas desmatadoras

Relatório da Global Witness diz que a ONG está permitindo às empresas aproveitar os benefícios da associação com a marca do ‘panda

Uma pesquisa do grupo investigativo Global Witness implica a ONG WWF no incentivo a atividades desmatadoras. A pesquisa gerou matérias no jornal britânico The Guardian, na agência BBC e no site Carbono Brasil, entre outros veículos. O título original do estudo, “Pandering to the loggers” (Favorecendo os Desmatadores), faz uma ironia com a palavra pandering (favorecer), e o panda, símbolo da WWF.

Segundo a Global Witness, a Rede Global de Floresta e Comércio (GFTN em inglês), programa da WWF que apoia o comércio de madeira legal e sustentável, tem padrões de filiação pouco rigorosos, permitindo que empresas suspeitas de realizar desmatamento ilegal, ameaçar espécies e desrespeitar direitos humanos utilizem seu selo de sustentabilidade. Segundo o relatório, mesmo companhias envolvidas em atividades altamente destrutivas, como derrubar florestas naturais para criar plantações ou comprar produtos de madeira de fontes ilegais, podem se unir  ao GFTN e se beneficiar. (mais…)

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Conselho de Articulação do Povo Guarani cobra respostas da Funai

O Conselho de Articulação do Povo Guarani (CAPG), juntamente com as lideranças das áreas da Estiva, Cantagalo, Lami, Lomba do Pinheiro, Petim, Passo Grande, Arroio do Conde e Arroio Divisa, esteve reunido no dia 26 de julho na CEPI (Conselho Estadual dos Povos Indígenas) para discutir os problemas que as comunidades enfrentam, bem como para reivindicar que a Funai cumpra com sua obrigação e demarque e assegure para o povo Mbyá-Guarani as nossas terras.

Estamos bastante preocupados com a demora nos estudos de identificação e delimitações das terras de Itapuã, Ponta da Formiga e Morro do Coco; estamos preocupados com a demora na conclusão do GT (Grupo de Trabalho da Funai) do Petim, Passo Grande e Arroio Divisa. Queremos que a Funai nos informe corretamente como estão sendo feitos estes estudos e porque tanta demora.

Estamos preocupados com as duplicações das BRs 116 e 290. Comunidades e acampamentos serão atingidos por este empreendimento e os acordos feitos com o DNIT até hoje não foram cumpridos. Também sobre essas questões nossas comunidades não receberam nenhuma informação da Funai. (mais…)

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Brasil e China discutem no Rio cooperação na área de mudanças climáticas

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O encontro Oportunidades de Cooperação entre China e Brasil na Área de Mudanças Climáticas reunirá hoje (27) e amanhã (28) especialistas e representantes do governo dos dois países.

Também na pauta a posição brasileira e chinesa na Conferência das Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que será realizada em junho de 2012, no Rio de Janeiro, e na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-17), marcada para dezembro deste ano, em Durban, na África do Sul.

Devem participar do encontro o diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa; o diretor adjunto do Ministério de Ciência e Tecnologia da China, Sun Chengyong; o diretor do Departamento do Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador Luiz Figueiredo Machado; o presidente da Empresa de Planejamento Energético (EPE), Maurício Tolmasquim; e a professora da Coppe e secretária de Economia Verde do Estado do Rio, Suzana Kahn. O evento começa às 13h30.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-07-27/brasil-e-china-discutem-no-rio-cooperacao-na-area-de-mudancas-climaticas

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Direitos Humanos num mundo globalizado

Manfredo Araújo de Oliveira, Doutor em Filosofia e professor da UFC. Presidente da Adital

Em sua dinâmica atual, o capital conquistou para si um espaço de ação para além do espaço dos estados nacionais constituindo uma economia global através de uma onda de desregulamentações, fusões e privatizações, reestruturação empresarial e produtiva, expansão das empresas transnacionais estruturadas a partir de seus interesses corporativos que se subtraem cada vez mais ao controle dos estados nacionais, aumentando a produção e a riqueza mundiais com distribuição desigual de seus resultados já que privilegiando elites hegemônicas marcadas por um produtivismo consumista ilimitado e degradando os ecosistemas: desperdiçando matéria-prima e energia, destruindo a biodiversidade, degradando os solos e as águas, realidades que hoje já ameaçam obstruir todo o sistema.

Recorre-se hoje à lógica da globalização para legitimar o desmantelamento das instituições de proteção social e de controle de mercados, do exercício do papel equilibrador do Estado e da proteção dos direitos dos cidadãos já que as instituições políticas dispõem de pouca margem de manobra frente aos mecanismos dominadores do mercado, de modo especial frente aos organismos financeiros internacionais. O resultado deste processo escancara a violação dos direitos elementares do ser humano: pobreza, miséria, dependência econômica, ditadura política, opressão policial, sequestro, tortura, exílio, assassinato. Acontece aqui com clareza aquilo que F.Hinkelammert chamou de “inversão dos direitos humanos” (F.Hinkelammert, El sujeto y la ley: El retorno del sujeto reprimido: Heredia: EUNA, 2003, p. 79): Age-se em nome dos direitos humanos contra a pessoa humana o que normalmente vem acoplado à criminalização dos defensores dos direitos humanos que desmascaram a hipocrisia. (mais…)

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