Defensoria Pública do Ceará será a sexta a criar Ouvidoria Externa e eleição já foi ontem

Tania Pacheco

A leitura da Lei Complementar 132, assinada por Lula no final de 2009, deveria ser uma preocupação de todas as pessoas, movimentos e entidades que lutam pelos direitos humanos e pela justiça socioambiental. Por quê? Porque ela trata exatamente da organização e atuação da Defensoria Pública, nos níveis federal e estadual, e porque as Defensorias deveriam ser um dos nossos principais aliados, como seu próprio nome sugere. Como ignoramos a Lei, deixamos de lutar (1) pela implantação das DPs em todos os estados (o que até hoje não aconteceu); (2) pela realização de concursos públicos para o preenchimento desses cargos (em alguns estados a DP existe, mas como um “presente” do governo a seus protegidos); e, finalmente (3), pela criação das Ouvidoras Externas à DP, eleitas pela sociedade civil e responsáveis por manter um elo entre ela e a Defensoria, democratizando cada vez mais o processo.

Até o momento, a determinação de criação das Ouvidorias Externas só foi cumprida por cinco estados – São Paulo, Bahia, Acre, Tocantins e Roraima. O Ceará será, pois, o sexto a fazê-lo, num processo aberto em 21 de maio por Andréa Maria Alves Coelho (Defensora Pública Estadual e conselheira eleita do Conselho Superior da Defensoria Pública), em matéria publicada no jornal O Povo. De imediato, 14 entidades e movimentos cearenses se apresentaram, apontando sete candidatos. E ontem foi realizada a eleição da lista tríplice, apontando o seguinte resultado: Rodrigo de Medeiros Silva (indicado pelo Instituto Terramar) foi escolhido, com 12 votos, enquanto Ana Virginia Ferreira Carmo (Caritas Brasileira/Ceará) e Jairo Rocha Ximenes Pontes (Esplar) recebiam nove votos, cada um.

Vale louvar a Defensoria Pública do Ceará pelo seu respeito à Lei e às práticas democráticas, esperando que os demais estados onde as DPs existem sigam seu exemplo.  E, como a tradição é no sentido de a pessoa mais votada ser a indicada, penso que o povo do Ceará já pode começar a pensar nas cobranças que quer fazer a Rodrigo de Medeiros Silva. Parabéns a todos!