Ministério programa ação para regularizar terras na região de Belo Monte

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) programou uma força-tarefa para iniciar a titulação de terras em alguns municípios que fazem parte do complexo Xingu, no Pará. Em entrevista ao Valor, a coordenadora do programa Terra Legal Amazônia, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Shirley Anny Abreu do Nascimento, afirmou que, na semana passada, conversou com os prefeitos das cidades de Brasil Novo, Uruará e Pacajá para fazer a entrega de títulos de posse a partir de julho. “Ficaremos dez dias na região. Vamos pegar cerca de 1 mil propriedades que já foram cadastradas e georreferenciadas para regularizar a situação”, comentou. A reportagem é de André Borges e publicada pelo jornal Valor, 20-06-2011.

Criado em 2009, o programa Terra Legal tem a função de fazer a regularização fundiária de posseiros que vivem em terras públicas federais não destinadas, ou seja, áreas que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, áreas de fronteira ou reservadas à administração militar. A ação é dividida, basicamente, em três etapas: cadastramento das famílias, mapeamento de suas posses e análise de documentação para titular a terra. Uma série de problemas, no entanto, atrasou o início das operações, comenta Shirley. “Fizemos chamadas de empresas para fazer georreferenciamento na região e descobrimos que não tinha gente preparada para fazer isso. Muitos começaram a prestar o serviço e abandonaram, simplesmente porque não conheciam a região e suas peculiaridades. Tivemos que criar um novo mercado”, diz.

A sobreposição de títulos de terra é outro problema. “Isso atrasou muito nosso trabalho. No Mato Grosso, por exemplo, a situação é complicada, tem cinco andares de títulos”, afirma a coordenadora do Terra Legal. “Passamos um ano e meio realizando coleta de dados em cartórios dos Estados. Agora tudo isso terá de ser digitalizado e confrontado com a base de dados do Incra.”

Com orçamento anual de R$ 110 milhões e 207 funcionários, o Terra Legal atua na região do Amazonas, Acre, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Tocantins. As ações de georreferenciamento tiveram início, de fato, em setembro do ano passado. De lá para cá 14 mil ocupações foram medidas e localizadas. É menos de 10% do que se prevê ao longo de cinco anos de trabalho, quando espera-se que 180 mil ocupações estejam regularizadas.

Até dezembro, o MDA pretende ter 50 mil ocupações georreferenciadas. Esse trabalho de mapeamento é feito por lotes. Na semana passada, o ministério publicou um edital para contratar a medição de mais 143,1 mil quilômetros lineares em 218 municípios de sua área de cobertura. Atualmente há cerca de 300 pessoas em campo coletando as informações sobre a demarcação de terras, mas até o fim do ano estão previstos cerca de 900 agentes em operação.

Perguntada sobre o aumento de conflitos na região, Shirley Anny Abreu do Nascimento afirma que a maior parte dos embates tem ocorrido em áreas já destinadas pelo governo, isto é, muitas vezes não se trata de disputas por terras para agricultura, por exemplo, mas sim ações para roubar madeira. “Estão entrando na floresta e matando pessoas que são os verdadeiros donos, que vivem em áreas que já foram destinadas. São assentados e extrativistas que receberam do Estado o direito de usar a terra”, comenta Shirley. “Isso não significa, porém, que não seja um problema do Terra Legal, não podemos nos eximir em relação a isso. Mas acima de tudo, é uma questão de Estado.”

Para ter direito ao título da terra, documento que será impresso em papel moeda, o posseiro tem de atender a uma série de requisitos, entre eles não ser proprietário de terra em qualquer outro local do país, ser brasileiro e comprovar que sua posse é anterior a 2004, ano que ficou marcado com o pico do desmatamento da Amazônia. Hoje a checagem é feita de forma manual, mas a expectativa do governo é que, com a digitalização do banco de dados do Incra, cartórios, prefeituras e documentação da população, boa parte do processo seja automatizada. Neste caos de informação há espaço para todo o tipo de comprovante de posse, dos chamados “títulos pombalinos” no Pará (referência ao Marquês de Pombal) aos “títulos bolivianos”, emitidos há mais de 200 anos na fronteira do Acre.

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