Diário MS
Depois de uma análise completa do processo de demarcação de terras quilombolas no distrito da Picadinha, em Dourados, o Comitê de Decisão Regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) aprovou o relatório técnico de identificação e delimitação da área de 3.538 hectares, reivindicada pelas famílias de descendentes de escravos.
Com isso, o próximo passo no processo deve ser a notificação dos produtores e da comunidade quilombola. Segundo o representante de Mato Grosso do Sul no processo de regularização fundiária dos territórios quilombolas no Estado, José Roberto Camargo de Souza, cada um dos produtores receberá uma notificação sobre o parecer aprovado e terá 30 dias para uma contestação para o órgão central em Brasília.
Souza explica ainda que, depois de passar por todas as fases e prazos, o processo deve ser analisado pelo presidente do Incra em Brasília, que emitirá uma portaria com o parecer sobre o território quilombola. Só então a documentação deve ser encaminhada à presidência da república para que seja emitido o decreto de desapropriação. (mais…)