Após ser alvo de um inquérito civil por parte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), a canadense Kinross Gold Corporation assinou nesta semana um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo prevê a reparação de danos causados ao meio ambiente em virtude dos investimentos na expansão da Mina do Ouro, em Paracatu, na região Noroeste do Estado.
De acordo com o promotor Marcelo Azevedo Maffra, o inquérito foi iniciado em 2005, período em que a mineradora realizava a primeira fase da expansão. A Kinross realizou investimentos da ordem de US$ 540 milhões em Paracatu, que entrou em operação no final de 2008.
O projeto elevou a capacidade instalada em 162,5%, passando de 160 mil onças para 420 mil onças. Os aportes realizados na unidade também possibilitaram elevar a vida útil da jazida em 30 anos, para 2037. A previsão incial era atingir a exaustão em 2016.
O acordo também abrangerá os investimentos em andamento que deverão totalizar R$ 700 milhões entre 2011 e 2012, conforme o promotor. Até o próximo ano a Kinross passará a produzir 17 milhões de toneladas/ano, conforme já informado pela empresa.
Entre as medidas previstas no documento está o investimento de R$ 12 milhões em projetos ambientais na Bacia do Rio São Francisco ou na implantação e manutenção da Unidade de Proteção e Integral em Paracatu. A empresa também irá custear a realização de estudo para avaliar os índices de arsênio na área de influência direta do empreendimento, conforme informações do MPMG.
Negociação – A multinacional canadense também irá depositar R$ 1 milhão anualmente durante todo o período de exploração mineral no município como garantia da recuperação ambiental. Além disso, a mineradora irá custear um projeto de rede de monitoramento do ar na região.
A empresa também ratificou medidas já previstas durante o processo de licenciamento ambiental, como a elaboração do Projeto de Recuperação de Área Degradada, Plano de Fechamento de Mina e de desativação das barragens, integrados com um projeto de reabilitação das áreas mineradas.
A negociação com as mineradoras para reduzir os impactos provocados pela atividade vem sendo utilizada pelo MPMG. De acordo com o promotor, o TAC é um instrumento eficaz para evitar os danos, pois os processos judiciais necessitam de maior tempo para serem concluídos.
Em 2010, a Nacional Minérios S/A (Namisa), controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) também assinou um termo, o que destravou investimentos da ordem de US$ 1 bilhão na implantação um usina pelotizadora em Congonhas (Campos das Vertentes).
O acordo prevê a realização de medidas compensatórias relativas a irregularidades no processo de licenciamento e os impactos ambientais causados pelo empreendimento.
Também no ano passado, a Emicon Mineração e Terraplenagem Ltda, instalada em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, assinou acordo com o MPMG, encerrando um dos maiores passivos ambientais do Estado.
Fonte: Diário do Comércio. Enviada por Ricardo Álvares.
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando