Para secretário de MT, falta incentivo para produtor para não desmatar

O secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, Alexander Torres Maia, diz não se preocupar tanto com o texto criado pelo deputado Aldo Rebelo para alterar a legislação ambiental, mas com a falta de incentivo no País para manter a floresta em pé. Segundo ele, é preciso investir em Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).  A reportagem é de Afra Balazina e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 23-07-2010.

“Só em Rondolândia, um proprietário sozinho tem uma área de 300 mil hectares, maior que Portugal. Sem incentivo, ele pode colocar abaixo cerca de 60 mil hectares (quase duas vezes a área de Campinas)”, diz ele.

Em Mato Grosso, neste ano foram 9 autorizações para desmate e 29 para exploração florestal – no ano passado, foram 12 e 61, respectivamente.

De acordo com o secretário, os produtores estão “descapitalizados”. Mas a situação pode mudar até 2012 e 2013, com a melhoria da infraestrutura no Estado (como asfaltamento de estradas e construção de ferrovia) e a consequente redução do custo de frete. Dessa forma, se não houver até lá incentivos para os produtores manterem as florestas, eles poderão desmatar.

Em São Paulo, por exemplo, foi criada uma lei estadual de PSA para pagar proprietários que cuidem de nascentes em suas propriedades. Dessa maneira, eles garantem a produção de água no Estado. O modelo foi implementado com sucesso em Nova York, nos Estados Unidos, há cerca de 20 anos.

Desmoralização

Roberto Smeraldi, da ONG Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, abordou o assunto em debate promovido pelo Estado na semana passada. Ele coloca em dúvida se a moratória de cinco anos para novos desmatamentos será respeitada pelos produtores, já que a proposta libera 90% dos proprietários de terra do País da exigência de recuperar vegetação nativa em parcela dos imóveis.

“Quem vai acreditar na moratória se eu desmoralizo a lei, passo uma esponja e esqueço?”, indagou Smeraldi.

PARA ENTENDER

1. O Código Florestal

O novo Código Florestal foi aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados no dia 6 de julho. Para entrar em vigor, tem de ser votado pelo Congresso e sancionado pelo presidente.

2.Preservação permanente

O texto diminui de 30 para 15 metros a área de proteção mínima em margens de rios.

3.Reserva legal

Propriedades pequenas, com até 4 módulos rurais, não precisam mais manter mata nativa, ou reserva legal.

4. Regularização

A proposta para o novo código abre possibilidade de anistia a quem desmatou até julho de 2008 e permite que as reservas sejam recuperadas com espécies não nativas (chamadas de exóticas).

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