Adital – Nesta quarta-feira (30), o movimento negro e social, assim como a Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas realizaram em Brasília, capital federal do Brasil, manifestações pedindo ao presidente Lula que vete o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado há duas semanas no Senado. A mobilização também exige o indeferimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3239 contra o decreto 4887, do Supremo Tribunal Federal (STF), que regulariza os territórios quilombolas.

No último dia 16, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal votou o texto substitutivo da Câmara dos Deputados para o Estatuto da Igualdade Racial. No mesmo dia, o Estatuto foi aprovado pelo plenário do Senado, causando descontentamento em diversas organizações do movimento negro e social.

Para estes movimentos, as modificações propostas pelo senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e aplicadas no Estatuto “vão contra tudo o que estava na premissa básica no cerne original da proposta”. Em comunicado para esclarecer seu posicionamento, a União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro) assegura compreender que o Estatuto cumpriu seu papel de suscitar o debate, mas julga que ele se esgotou e se tornou inútil, já que, o que se quer votar “não corresponde em nada com a proposta original”. (mais…)

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Terra de Direitos – Nesta quinta-feira (01), o Tribunal de Justiça do Paraná irá julgar o caso do homicídio do agricultor sem terra Sebastião da Maia, morto com tiros a queima-roupa em uma emboscada no município de Querência do Norte (PR), no ano 2000. Será julgado o recurso contra a decisão do Júri Popular da comarca de Loanda, que absolveu o pistoleiro acusado de matar Sebastião da Maia, e pela tentativa de homicídio de Pedro Carvalho, agricultor sem terra que sobreviveu ao atentado.

O assassinato ocorreu na região noroeste do Paraná em uma época marcada pela violência e seletiva impunidade das milícias ruralistas, que agiram na região realizando despejos ilegais e assassinatos de trabalhadores rurais sem terra. Somente entre os anos de 1998 e 2004, foram cinco assassinatos de agricultores sem terra. Três deles somente na comarca de Loanda. Nenhum dos acusados foi condenado até hoje e dois dos casos ainda não saíram do inquérito policial.

O clima de violência e seletiva impunidade já foi reconhecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, da Organização dos Estados Americanos – OEA, que em 2009 condenou duas vezes o Brasil por violações de diversos direitos das vítimas e seus familiares, dentre eles, os direitos judiciais. As condenações referem-se a violações aos direitos de trabalhadores sem terra ocorridas na comarca de Loanda, e envolvem diretamente Elizabeth Karther, a juíza do processo que vai a julgamento amanhã no TJ. Na primeira condenação, a CIDH reconheceu que a juíza autorizou escutas telefônicas ilegais contra trabalhadores rurais sem terra. Na segunda, foi atestado que a juíza arquivou indevidamente o processo criminal que investigaria a morte do trabalhador rural Sétimo Garibaldi. (mais…)

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Segundo relatos de moradores da comunidade de Campo Largo, no município de Sento Sé, no dia 27 de abril deste ano, um grupo de pessoas falando em nome da empresa Biobrax S/A e do engenheiro Enoque Domingos de Oliveira Junior procurou a presidente da Associação de Fundos de Pasto dos Pequenos Produtores de Campo Largo, Carmem Alves Batista, oferecendo dinheiro, com o objetivo de conseguir a adesão dela para que convencesse a comunidade a aceitar a pesquisa mineral na comunidade.

Por conhecer os impactos e a destruição que as mineradoras causam às famílias rurais e à natureza, a presidente da referida associação recusou a proposta. Segundo a própria Carmem, diante da sua recusa, no dia 5 de maio, um morador da comunidade que trabalha para a empresa a ameaçou de morte, dizendo que ela só tinha 15 dias de vida.

A partir de então, Carmem passou a ser perseguida pelo morador que, segundo ela, informou que já havia um pistoleiro, conhecido por Raimundo da Umburana, pronto para executá-la. (mais…)

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Grupo Móvel encontrou trabalhadores sem registro, sem acesso a água potável e em moradias sem condições de higiene.  Três adolescentes ajudavam os pais na colheita de cacau.  Ao todo, 42 pessoas foram libertadas.

Bianca Pyl

O Grupo Móvel de Fiscalização e Combate ao Trabalho Escravo libertou 42 trabalhadores de situação análoga à de escravos.  Entre as vítimas estavam três adolescentes – uma menina de 12, um menino de 11 e outro adolescente com mais de 16 anos – que ajudavam os pais na colheita do cacau.  Os empregados trabalhavam na fazenda Sombra da Tarde, em Medicilândia (PA).  O proprietário Antônio Celestino dos Santos, conhecido por “Antônio Mineiro”, culpou o pai das crianças e disse que não sabia do trabalho infantil.

Os fiscais foram alertados por moradores da região que essa era a realidade local: crianças trabalham com os pais nas plantações de cacau.  “Nós encontramos muitas famílias trabalhando, mas somente em duas havia adolescentes”, explica Jonas Ratier Moreno, procurador do Trabalho que acompanhou o Grupo Móvel nesta ação.

A operação aconteceu entre os dias 8 e 18 de junho e contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal (PF).  A região de Altamira (PA) é grande produtora de cacau e foi alvo de denúncias de trabalho escravo.  “Temos que ficar de olho nessa região, espero que esta ação sirva de lição aos outros produtores”, disse. (mais…)

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Altino Machado

Índios e ribeirinhos de sete aldeias da etnia yawanawá ameaçam fechar a partir desta quinta-feira (1) a BR-364, que liga a capital Rio Branco ao interior do Acre, em protesto contra a relação do governo estadual com a empresa Radan Administração e Participação Ltda., que tem como sócio majoritário o apresentador de TV Carlos Massa, o Ratinho.

A Radan obteve licenciamento para exploração madeireira em 150 mil hectares na Floresta Estadual do Mogno, na margem esquerda da BR-364.  Os planos de negócio e manejo florestal, analisados e aprovados pelo governo estadual, incluem a instalação de uma indústria de beneficiamento de madeira na região.

Duas organizações do povo yawanawá entregaram na semana passada uma carta ao governador Binho Marques (PT) na qual criticam duramente a relação do Estado com a empresa de Ratinho.  De acordo com os índios, está chegando ao final o terceiro mandato da coligação Frente Popular do Acre e o governo pouco ou quase nada de significativo tem feito para ajudar concretamente as comunidades indígenas.

– Alem disso, estamos nos sentindo ameaçado com o projeto madeireiro do Ratinho no entorno de nossa terra indígena, que, junto com a pavimentação da BR-364, vai afetar direta e indiretamente todo o nosso povo Yawanawá.  Ficamos ainda mais preocupados com o apoio efetivo que o “Governo da Floresta” vem dando para implementar e consolidar um projeto madeireiro dessa magnitude nas vizinhanças de nosso território – afirma a carta. (mais…)

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En el propósito de deslegitimar la marcha indígena de la Confederación de los Pueblos Indígenas de Bolivia (CIDOB), los personeros de gobierno han afirmado que sus demandas serían contrarias a la Constitución Política del Estado (CPE). Siendo esto muy dudoso y discutible, es en cambio claro e incontrovertible que es el propio gobierno quién está incurriendo en la flagrante violación de los derechos constitucionales de los pueblos indígenas. Esto se revela, por lo menos, en los dos casos siguientes. El parágrafo VII del art. 146 de la CPE dispone que se establecerán circunscrpciones especiales indígenas “ …en aquellos departamentos en los que estos pueblos y naciones indígena originario campesinos constituyan una minoría poblacional.”

Esta es exactamente la situación del pueblo guaraní en el departamento de Chuquisaca, con la particularidad de ser el más damnificado por la dominación colonial que le impuso, hasta hace muy poco, la esclavitud y el cautiverio, lo que hace especialmente necesario su reconocimiento y respaldo por el Estado Plurinacional. Sin embargo, la Ley del Régimen Electoral proyectada por el gobierno y aprobada precipitadamente por la Asamblea Legislativa no ha establecido la respectiva circunscripción indígena constitucionalmente necesaria, limitándose a mantener solamente las circunscripciones indígenas ya existentes en número de 7, insuficiente y mezquino para canalizar la representación política directa de una treintena de pueblos en la condición de minoría étnica constitucionalmente aludida. (mais…)

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Para além da Copa Mundial, o mês de junho marcou um acontecimento importante para a história do Brasil. No dia 16, foi aprovado no Senado o Estatuto da Igualdade Racial. O Estatuto, projeto original do senador Paulo Paim (PT), já tem uma história de sete anos. Há dois aguardava ser votado pelos senadores. O documento agora aguarda sanção do presidente Lula, mas sofreu mudanças ao longo desses sete anos.

O texto original do projeto garantia maior presença dos negros nos meios de comunicação e partidos políticos e facilitava sua entrada no mercado de trabalho e nas universidades e repartições públicas. O documento aprovado, sugerido pelo senador Demóstenes Torres (DEM), não traz nenhum desses elementos.

Além disso, o termo “raça” foi substituído por “etnia” no documento. Para Frei David, diretor executivo da rede Educafro, esta mudança foi um atestado da falta de inteligência do partido Democratas. “O próprio Tribunal Superior Federal já reconheceu que raça no Brasil não é um termo biológico, mas sociológico”. O religioso afirma que todos aqueles que pertencem à etnia negra no Brasil são amplamente desfavorecidos em diversos setores que estavam sendo contemplados no Estatuto, como educação, trabalho e comunicação. (mais…)

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A afirmação de que existe uma “cidade partida” oculta o fato de que, na verdade, vivemos em uma realidade de profunda desigualdade social, materializada na forma como a cidade se desenvolveu. Por isso, a declaração do governador traz esperança de que uma postura voltada para a superação deste cenário seja um compromisso baseado na implantação de políticas públicas contínuas que garantam de forma efetiva os direitos de todos os cidadãos.

As obras do PAC não são suficientes para resolver os anos de ausência do Estado. A continuidade deste tipo de política, portanto, se coloca como uma demanda urgente. No caso das UPPs, a certeza é a mesma. Uma política de segurança não pode ter a polícia como protagonista, mas é preciso que atue garantindo os direitos da população. Se a intenção é superar a violência, é necessário agregar políticas sociais de saúde, educação, lazer, habitação.

É inegável que as iniciativas atuais têm um papel relevante para o início de um novo direcionamento dos investimentos na cidade, uma vez que têm os espaços populares como nova centralidade das políticas públicas. Se as favelas e periferias são expressões claras das desigualdades que marcam a sociedade brasileira – em especial nos grandes centros urbanos –, precisamos agora criar um conjunto de proposições e práticas de transformação da sociedade que as levem em conta. É necessário integrar definitivamente as favelas na agenda de superação de contradições, conflitos e tensões presentes no espaço urbano. (mais…)

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Entre 7 e 10 mil romeiros são esperados nos dias 2, 3 e 4 de julho em Bom Jesus da Lapa, tradicional lugar de peregrinação localizado a 796 km de Salvador à margem do rio São Francisco, para a 33ª Romaria da Terra e das Águas. Sob o lema “Terra Mãe, para onde vamos?”, o evento reúne trabalhadores e trabalhadoras rurais, comunidades tradicionais e movimentos sociais para expor as suas dificuldades, mas também buscar forças e partilhar experiências e conquistas na luta por terra, água e justiça.

Campanha pelo Limite da Terra

O destaque da 33ª edição é o lançamento, na Bahia, da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra que visa à criação de uma legislação que limite o tamanho dos estabelecimentos rurais a 35 módulos fiscais, o que corresponde a uma área entre 175 e 2.450 hectares, dependendo da situação geográfica do município. Na Semana da Pátria, de 01 a 07 de setembro, será realizado o Plebiscito Popular por um Limite da Propriedade da Terra, onde a população será convocada para dar o seu voto sobre a questão. A Romaria da Terra e das Águas marca o começa da coleta de assinaturas para um abaixo-assinado que será entregue ao Congresso Nacional para iniciar a tramitação de uma emenda constitucional que estabeleça o limite da propriedade da terra. (mais…)

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A lei beneficiará mais de seis milhões de peruanas e peruanos, que falam suas línguas maternas, principalmente quechua e aimara

La encargada de sustentar el dictamen fue la Presidenta de la Comisión de Pueblos Andinos, Elizabeth León quien refirió que la Ley beneficiará a más de seis millones de peruanas y peruanos que hablan su lengua materna, es decir el quechua, aimara y lenguas amazónicas.

Sin embargo la Congresista León, en un gesto que la enaltece, cedió su tiempo de sustentación a la Congresista cusqueña María Sumire, por ser la autora del Proyecto de Ley 806 que dio origen a Ley de Preservación y uso de las lenguas originarias.

La legisladora quechua precisó que la Ley aprobada guarda concordancia con los planteamientos de la Organización de las Naciones Unidas, para la Educación, la Ciencia y la Cultura, UNESCO, que ha reconocido que la lengua hablada o escrita de un pueblo es su mayor atributo cultural y que por lo tanto la diversidad lingüística es un bien humano valioso. (mais…)

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