Ecodebate – O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou na Justiça para impedir novos desmatamentos na área ocupada pela comunidade quilombola de Mesquita, no município de Cidade Ocidental, a 48 km de Brasília. Em ação civil pública, o MPF requer a suspensão imediata da licença de exploração florestal concedida pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás (Semar/GO) à empresa Taquari Empreendimentos e a recuperação da área degradada.
Em agosto do ano passado, a empresa recebeu autorização do órgão ambiental para desmatar cerca de 84 hectares de vegetação de cerrado dentro da Fazenda Mesquita. O objetivo seria a construção de um empreendimento imobiliário no local. Para o Ministério Público, porém, a licença é totalmente irregular, já que desconsiderou a existência da comunidade quilombola e do processo de demarcação de seu território, em curso no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde outubro de 2008.
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão no DF, Luciana Loureiro, afirma que o licenciamento não poderia ter sido feito sem uma consulta prévia à comunidade e aos órgãos envolvidos na regularização fundiária da região, como o Incra e a Fundação Cultural Palmares. Além disso, a extração de madeira, da forma como autorizada, “põe em risco a preservação do cerrado local e das condições necessárias à integridade física e simbólica do território quilombola de Mesquita”, argumenta a procuradora. (mais…)
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