O município de Tacuru (MS), situado a 416 km ao sul de Campo Grande, é o segundo município brasileiro a adotar um idioma indígena como língua oficial. Com a sanção do Projeto de lei em 24 de maio, oficializando a língua guarani, os serviços públicos básicos na área de saúde e as campanhas de prevenção de doenças neste município devem, a partir de agora, prestar informações em guarani e em português.

Ainda de acordo com a nova lei, a Prefeitura de Tacuru se compromete a apoiar e a incentivar o ensino da língua guarani nas escolas e nos meios de comunicação do município. É estabelecido também que nenhuma pessoa poderá ser discriminada em razão da língua oficial que faça uso e o respeito e a valorização às variedades do guarani, como o kaiowá, o ñandeva e o mbya.

O Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul (MPF-MS) elogia a aprovação da medida e argumenta que “o Brasil é multiétnico e que o português não pode ser considerado a única língua utilizada no País”. Segundo os procuradores, o Brasil é signatário do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que determina que, nos Estados em que haja minorias étnicas ou linguísticas, pessoas pertencentes a esses grupos não poderão ser privadas de usar sua própria língua. (mais…)

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Gilberto Costa

Uma liminar concedida pela 27ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro impede que 44 camponeses do Araguaia, anistiados há quase um ano (18/06/2009) pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, recebam a indenização mensal de dois salários mínimos (R$ 1.020). Segundo a comissão, os camponeses foram reconhecidos como vítimas de tortura durante as operações do Exército para acabar com Guerrilha do Araguaia, no início dos anos 1970.

A liminar foi concedida em setembro de 2009 pelo juiz substituto José Carlos Zebulum e foi provocada por ação popular assinada pelos advogados João Henrique Nascimento de Freitas e Luciana Lauria Lopes. Segundo a ação, há “diversos vícios graves” nas concessões de anistia, como “tratamento padronizado” nos processos; “influência política na decisão”; “parcialidade dos membros da Comissão de Anistia” e “desvio de finalidade”. A ação ainda inclui reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em junho do ano passado que revela esquema ilegal de intermediação para concessão das anistias. (mais…)

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Índios Cinta Larga aprovaram a criação de Território Etnoeducacional proposto pelo MEC

Após três dias de reunião com representantes do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia, Ministério da Educação (MEC), secretarias de educação e Fundação Nacional do Índio (Funai), líderes e caciques cintas-largas aprovaram a criação de um território etnoeducacional que vai abranger suas aldeias de Rondônia e Mato Grosso.  Os territórios etnoeducacionais são uma proposta do MEC para articular diversos órgãos públicos para o atendimento mais uniforme da educação escolar indígena, tendo em vista as peculiaridades de cada povo.

A reunião com o povo Cinta-Larga ocorreu em Cacoal, de segunda a quarta-feira desta semana.  Os índios avaliaram que a criação do território etnoeducacional Cinta-Larga pode contribuir com o desejo de todos de uma educação de maior qualidade para todas as comunidades, de Rondônia e Mato Grosso. (mais…)

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Ao visitar o sul da Bahia neste final de semana, o governador Jaques Wagner mandou um recado para os ambientalistas que tentam impedir a construção do Projeto Intermodal Porto Sul. “Estou determinado em fazer o que está previsto no projeto”. De acordo com Wagner é preciso que os ambientalistas tomem a postura de debater a implantação do Porto Sul com menos argumentos superficiais e com mais argumentos verdadeiros.

“Temos contra o meio ambiente dois extremos: os fundamentalistas da motoserra que acham que vale a pena qualquer depredação se for para algum negócio que vá valer dinheiro, e as pessoas que acham que a natureza só foi feita para ser contemplada, onde não se pode tocar em nada”. Para o governador da Bahia os dois extremos não resolvem a vida das pessoas. (mais…)

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Os participantes da II Assembléia Popular, realizada no município de Luziânia (GO), entre os dias 25 e 28 de maio de 2010, manifestam por meio desse documento o apoio ao Decreto 4.887/2003, que regulamenta os dispositivos de reconhecimento, demarcação e titulação dos territórios das comunidades tradicionais quilombolas, consagrando um direito previsto na Constituição Federal de 1988.

O Decreto viabiliza a atuação do Estado através de um procedimento de titulação feito dentro de parâmetros internacionais de direitos humanos. No entanto, setores conservadores da sociedade brasileira tentam impedir a efetivação do direito constitucional à terra e, para tanto, dentre outras estratégias, querem paralisar os procedimentos de titulação das terras quilombolas. Em 2004, o Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas (DEM), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a revogação do Decreto 4887.

Luziânia, 28 de maio de 2010.
II Assembleia Popular.

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A reportagem é de Lola Galán, publicada no jornal El País, 30-05-2010. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

As meninas e jovens que se oferecem por umas poucas rúpias nos prostíbulos gigantescos de Kamathipura e Falkland Road, em Mumbai, não são muito diferentes das adolescentes do Leste Europeu encerradas em clubes noturnos em Mestre, perto de Veneza. Ou das jovens nigerianas detidas, sob ameaça de morte, em cortiços perdidos entre as estufas de Almería, na Espanha, como as que a polícia libertou há alguns dias.

Umas e outras são escravas sexuais. Um termo aparentemente defasado em pleno século XXI, que descreve, infelizmente, uma realidade nada infrequente. Mais de um milhão de adolescentes e de mulheres jovens alimentam hoje esse sórdido negócio que proporciona aos que o exploram milhares de milhões de euros de lucro por ano. Mulheres vendidas, enganadas ou raptadas pelos próprios grupos mafiosos que controlam o tráfico sexual. (mais…)

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Na entrevista a seguir, concedida, por e-mail, Brand menciona os impactos que as fronteiras nacionais ocupadas por não-indigenas estão representando na vida social deste povo. De acordo com ele, os guarani “são postos à margem dos processos de desenvolvimento que se implantam em cada país, sendo considerados apenas enquanto eventual mão-de-obra e/ou estorvo a ser eliminado pelas mesmas frentes de expansão”. O processo histórico de redução territorial e confinamento tem gerado inúmeras mudanças no cotidiano dessas populações, transformando-as em “dependentes do fornecimento de cestas básicas e de toda a sorte de ajudas externas”.

Antonio Brand possui graduação em História pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, mestrado e doutorado em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Sua tese intitula-se O impacto da perda da terra sobre a tradição Kaiowá/Guarani: os difíceis caminhos da Palavra. Atualmente é professor nos Programas de Mestrado e Doutorado em Educação e Desenvolvimento Local da Universidade Católica Dom Bosco, MS. Confira a entrevista. (mais…)

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– Quadro caótico leva São Paulo repensar atendimento a moradores em situação de rua

-Violência faz parte de cotidiano de moradores de rua de São Paulo

– Para comerciantes, presença de moradores em situação de rua prejudica vendas

– Perfil de moradores de rua forma grupo heterogêneo

– Moradores em situação de rua sofrem com falta de políticas públicas em todo país

– Desemprego é um dos problemas que levam as pessoas a morar nas ruas

– Indiferença abala sanidade e compromete recuperação de morador de rua

Quadro caótico leva São Paulo repensar atendimento a moradores em situação de rua

Ninguém sabe ao certo quantas pessoas vivem nas ruas de São Paulo. Alguns falam em 13 mil, outros dizem que são 20 mil, e há os que acham que são 8 mil. Tudo isso porque não existe uma estatística oficial sobre o assunto. O certo mesmo é que são muitos. Estão pelas calçadas do centro e da periferia da cidade, debaixo de viadutos, mendigando e dormindo em praças, evidenciando a gravidade do problema. (mais…)

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A reportagem é de Plínio Fraga e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 30-05-2010.

“Achei que não devia levar adiante”, afirma o juiz Jaílson Macedo de Freitas, 39. Em atividade no Campeonato Brasileiro deste ano, Jaílson reconhece que na Bahia é comum ouvir e falar expressões como “Qualé, negão?” para cumprimentar ou se referir carinhosamente a alguém como “pretinho” ou “neguinho”. Mas não teve dúvidas em relatar na súmula que o dirigente do Fluminense de Feira de Santana, negro como grande parte da Bahia, chamou-o de “negro preto” ao reclamar de sua arbitragem em partida de 2008.

“Ele teve intenção de ofender”, diz Jaílson. Sobre o porquê de não ir à Justiça, é seco: “Preferi me preservar. Podia ficar marcado”.

Somente 1 em cada 5 baianos se declara branco, fazendo da Bahia o Estado com o maior contingente de autodeclarados negros do país. É a terra natal de Gleidionor Figueiredo Pinto Junior, 23, conhecido como Junior Negrão, atacante que joga hoje no Figueirense, o clube mais tradicional de Santa Catarina, Estado em que, em cada 10 habitantes, somente 1 se declara não branco. (mais…)

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A reportagem é de Lígia Formenti e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 30-05-2010. A informação é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com base em dados das Nações Unidas (ONU) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Apesar de prevista na legislação, o governo não leva adiante com rapidez a reavaliação desses produtos, etapa indispensável para restringir o uso ou retirá-los do mercado. Desde que, em 2000, foi criado na Anvisa o sistema de avaliação, quatro substâncias foram banidas. Em 2008, nova lista de reavaliação foi feita, mas, por divergências no governo, pressões políticas e ações na Justiça, pouco se avançou.

Até agora, dos 14 produtos que deveriam ser submetidos à avaliação, só houve uma decisão: a cihexatina, empregada na citrocultura, será banida a partir de 2011. Até lá, seu uso é permitido só no Estado de São Paulo.
Da lista de 2008, três produtos aguardam análise de comissão tripartite – formada pelo Istituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Ministério da Agricultura (Mapa) e Anvisa – para serem proibidos: acefato, metamidofós e endossulfam. Um item, o triclorfom, teve o pedido de cancelamento feito pelo produtor. Outro produto, o fosmete, terá o registro mantido, mas mediante restrições e cuidados adicionais.

Enquanto as decisões são proteladas, o uso de agrotóxicos sob suspeita de afetar a saúde aumenta. Um exemplo é o endossulfam, associado a problemas endócrinos. Dados da Secretaria de Comércio Exterior mostram que o País importou 1,84 mil tonelada do produto em 2008. Ano passado, saltou para 2,37 mil t. (mais…)

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