MANIFESTO DE LANÇAMENTO DO MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA TITULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Manifesto

Considerando que no Balanço de 10 anos do FSM-2010 em Porto Alegre as Comunidades Quilombolas tem muito pouco a comemorar, e esse pouco se dá graças a luta insistente e cotidiana das comunidades quilombolas pois se aprofundam cada vez mais os ataques aos territórios negros, Quilombolas, Comunidades Tradicionais e Indígenas em todo País.

Considerando provém de todas as esferas de Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) como demonstram a retirada de pauta do Decreto de Desapropriação para reconhecimento da Comunidade Quilombola da Invernada dos Negros em SC sem qualquer explicação plausível, publicação esta que estava prevista para 20 de novembro de 2009.

Considerando a negociata em torno do Estatuto da Igualdade Racial com a retirada da temática Quilombola privilegiando os interesses do Agronegócio.

Considerando a falta de controle efetivo por parte do movimento social e baixíssima executividade orçamentária dos parcos recursos referentes à temática Quilombola.

Considerando a demora para implementação e execução dos processos de titulação das comunidades Quilombolas, bem como, e a existência de Ação Direta de Inconstitucionalidade atacando patrocinada pelo DEM atacando o Decreto 4487/2003, bem como, o Projeto de Decreto Legislativo da lavra do Deputado Valdir Collato (PMDB-SC) também atacando o Decreto 4887/2003.

Considerando que as Comunidades vem resistindo como demonstram as mobilizações existentes no final do ano passado com ocupação do INCRA como ocorridos em SC, RJ, Salvador Bahia, MG as mobilizações no RS, interrupção de BRs como no Espírito Santo.

Considerando que o conflito vem se acirrando existindo varias lideranças Quilombolas ameaçadas de morte, presas, perseguidas e assassinadas como ocorrido na Comunidade dos Alpes – Quilombo Urbano em Porto Alegre-RS.

Considerando que tais fatos em especial a demora na implementação das Políticas Públicas e na Titulação das Comunidades expõem as Comunidades a um agravamento da situação de opressão e exploração já existentes e que tal situação não é fruto de mero desmando administrativo mas de uma opção política a favor dos interesses do agronegócio e contrários aos interesses das comunidades tradicionais.

Considerando a necessidade de avançarmos na resistência, rompermos o isolamento, articularmos a unidade para luta em defesa dos territórios Quilombolas e que para construirmos um outro Mundo sem Racismo, Exploração, Opressão, Xenofobia e Intolerância só se concretizará com luta e mobilização, os ativistas sociais, militantes do Movimento Negro, Quilombolas presentes na Oficina Defesa dos Territórios Quilombolas e Comunidades Tradicionais e Impactos das Políticas Institucionais realizada das 14h às 20h do dia 26 de Janeiro de 2010 no Auditório do Ministério Público, Praça da Matriz, Porto Alegre nº 110.

Deliberamos:

1- Lançamento do Movimento Nacional em Defesa da Titulação e Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Quilombolas.

2- Agenda de Mobilização e Articulação do Movimento nos Estados com Plenárias Estaduais entre os dias 21 e 31 de Março de 2010.

3- Indicativo para o dia 22 de Abril de 2010 – Dia de Jornada de Luta Quilombola. (Atos nos Estados, Ida a Brasília para agenda com o STF e Congresso Nacional).

Contra o Racismo Institucional

Em defesa do Decreto 4887/2003

Pelo indeferimento da ADIN do DEM

Pela retirada de pauta e arquivamento do Decreto Legislativo do Deputado Valdir Collato do PMDB de SC.

Pela Titulação Imediata das Terras de Quilombo.

(Oficina Defesa dos Territórios Quilombolas e Comunidades Tradicionais e Impactos Institucionais – FSM 2010 – Porto Alegre, RS)

http://www.abant.org.br/index.php?page=2.39