Day: 10 de março de 2010

MANIFESTO DE LANÇAMENTO DO MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA TITULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

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Considerando que no Balanço de 10 anos do FSM-2010 em Porto Alegre as Comunidades Quilombolas tem muito pouco a comemorar, e esse pouco se dá graças a luta insistente e cotidiana das comunidades quilombolas pois se aprofundam cada vez mais os ataques aos territórios negros, Quilombolas, Comunidades Tradicionais e Indígenas em todo País.
Considerando provém de todas as esferas de Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) como demonstram a retirada de pauta do Decreto de Desapropriação para reconhecimento da Comunidade Quilombola da Invernada dos Negros em SC sem qualquer explicação plausível, publicação esta que estava prevista para 20 de novembro de 2009.
Considerando a negociata em torno do Estatuto da Igualdade Racial com a retirada da temática Quilombola privilegiando os interesses do Agronegócio.
Considerando a falta de controle efetivo por parte do movimento social e baixíssima executividade orçamentária dos parcos recursos referente a temática Quilombola.
Considerando a demora para implementação e execução dos processos de titulação das comunidades Quilombolas, bem como, e a existência de Ação Direta de Inconstitucionalidade atacando patrocinada pelo DEM atacando o Decreto 4487/2003, bem como, o Projeto de Decreto Legislativo da lavra do Deputado Valdir Collato (PMDB-SC) também atacando o Decreto 4887/2003.
Considerando que as Comunidades vem resistindo como demonstram as mobilizações existentes no final do ano passado com ocupação do INCRA como ocorridos em SC, RJ, Salvador Bahia, MG as mobilizações no RS, interrupção de BRs como no Espírito Santo.
Considerando que o conflito vem se acirrando existindo varias lideranças Quilombolas ameaçadas de morte, presas, perseguidas e assassinadas como ocorrido na Comunidade dos Alpes – Quilombo Urbano em Porto Alegre-RS.
Considerando que tais fatos em especial a demora na implementação das Políticas Públicas e na Titulação das Comunidades expõem as Comunidades a um agravamento da situação de opressão e exploração já existentes e que tal situação não é fruto de mero desmando administrativo mas de uma opção política a favor dos interesses do agronegócio e contrários aos interesses das comunidades tradicionais.
Considerando a necessidade de avançarmos na resistência, rompermos o isolamento, articularmos a unidade para luta em defesa dos territórios Quilombolas e que para construirmos um outro Mundo sem Racismo, Exploração, Opressão, Xenofobia e Intolerância só se concretizará com luta e mobilização, os ativistas sociais, militantes do Movimento Negro, Quilombolas presentes na Oficina Defesa dos Territórios Quilombolas e Comunidades Tradicionais e Impactos das Políticas Institucionais realizada das 14h às 20h do dia 26 de Janeiro de 2010 no Auditório do Ministério Público, Praça da Matriz, Porto Alegre nº 110.
Deliberamos:
1- Lançamento do Movimento Nacional em Defesa da Titulação e Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Quilombolas.
2- Agenda de Mobilização e Articulação do Movimento nos Estados com Plenárias Estaduais entre os dias 21 e 31 de Março de 2010.
3- Indicativo para o dia 22 de Abril de 2010 – Dia de Jornada de Luta Quilombola. (Atos nos Estados, Ida a Brasília para agenda com o STF e Congresso Nacional).
Contra o Racismo Institucional
Em defesa do Decreto 4887/2003
Pelo indeferimento da ADIN do DEM
Pela retirada de pauta e arquivamento do Decreto Legislativo do Deputado Valdir Collato do PMDB de SC.
Pela Titulação Imediata das Terras de Quilombo.

Manifesto

Considerando que no Balanço de 10 anos do FSM-2010 em Porto Alegre as Comunidades Quilombolas tem muito pouco a comemorar, e esse pouco se dá graças a luta insistente e cotidiana das comunidades quilombolas pois se aprofundam cada vez mais os ataques aos territórios negros, Quilombolas, Comunidades Tradicionais e Indígenas em todo País.

Considerando provém de todas as esferas de Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) como demonstram a retirada de pauta do Decreto de Desapropriação para reconhecimento da Comunidade Quilombola da Invernada dos Negros em SC sem qualquer explicação plausível, publicação esta que estava prevista para 20 de novembro de 2009.

Considerando a negociata em torno do Estatuto da Igualdade Racial com a retirada da temática Quilombola privilegiando os interesses do Agronegócio.

Considerando a falta de controle efetivo por parte do movimento social e baixíssima executividade orçamentária dos parcos recursos referentes à temática Quilombola. (mais…)

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”O presidente frisou ainda que Belo Monte só será realizado ‘se todos ganharem com isso”’, afirma dom Erwin Kräutler

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“fico muito triste quando vejo uma instituição como a OAB/PA ter mudado a tal ponto que se desviou da sua própria missão de defender os direitos de povos indígenas e das populações ribeirinha e urbana de Altamira, que serão tremendamente impactados com as consequências irreversíveis de um projeto megalomaníaco, insano. Aparentemente, abdicou a todo o espírito crítico e de transparência que sempre pautaram a instituição”.

O bispo dom Erwin Kräutler, da Prelazia do Xingu, territorialmente a maior em todo o mundo, manifesta-se decepcionado com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, pela forma como conduziu os debates que levaram a entidade a se manifestar favoravelmente à construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu.

Em entrevista ao blog Espaço Aberto, 08-03-2010, o bispo diz que ele e várias outras pessoas agraciadas com o Prêmio de Direitos Humanos “José Carlos Castro” já cogitaram em devolver a distinção à OAB-PA. E só não o fizeram por achar que isso seria injusto com as administrações anteriores.

Para dom Erwin, a OAB, nessa questão de Belo Monte, “abdicou a todo o espírito crítico e de transparência que sempre pautaram a instituição. Na realidade, o impacto social que Belo Monte causará seria o campo específico em que advogados deveriam agir. No entanto, ao aprovar Belo Monte, a OAB/PA toma partido e perde a legitimidade de se tornar a porta voz dos povos atingidos, fazendo coro com aqueles que querem o pseudo desenvolvimento a qualquer custo.” (mais…)

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Cimi repudia nova agressão da Polícia Federal aos Tupinambá

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Na madrugada desta quarta-feira (10), cinco policiais federais, fortemente armados, arrombaram e invadiram a casa de Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau, na comunidade Tupinambá da Serra do Padeiro. Segundo seus familiares, no momento de sua prisão, Babau foi violentamente agredido e ameaçado de morte.
De acordo com membros da Comunidade Indígena da Serra do Padeiro, durante a ação policial parentes do cacique se esconderam debaixo da cama, com medo de sofrer abusos e agressões por parte da PF. Vários móveis da casa foram quebrados. Para a comunidade, pela conduta dos policiais a impressão que ficou foi no sentido de que pretendiam levar Babau sem ninguém perceber, tanto que eles agiram durante a madrugada e após entrarem na casa fecharam a porta. Ainda segundo a comunidade, os policiais o obrigaram a engolir um comprimido, que suspeitam pudesse ser um calmante.
O clima na Serra do Padeiro é de muita apreensão. Até o início da manhã, a comunidade se questionava sobre a origem dos invasores, se eram realmente policiais federais. No entanto, a informação de que a ação foi realizada pela Polícia Federal já foi confirmada e a família de Babau está na sede da PF de Ilhéus. Os familiares procuram notícias e querem ver o cacique, mas de acordo com eles, somente a imprensa local teve acesso ao mesmo.
A prisão de Babau, liderança que representa as cerca de 130 famílias que vivem na aldeia da Serra do Padeiro (município de Buerarema, e de Olivença, em Ilhéus) aconteceu em um momento de significativa tensão. Na segunda (08), houve uma reunião com todos os caciques Tupinambá, da qual apenas Babau não participou. O encontro foi com delegados da PF na sede da Funai em Ilhéus. Segundo informações de lideranças presentes nessa reunião, o assunto tratado foi a criação de mecanismos que procurem formas pacíficas durante os procedimentos de reintegração de posse de áreas ocupadas pelos indígenas.
Essa não foi a primeira agressão sofrida pelos Tupinambá. Em 2008, durante uma tentativa de prender Babau, a Polícia Federal ingressou na aldeia e destruiu a escola da comunidade, além de agredir Babau, seu irmão Jurandir Ferreira e o ancião Marcionilio Guerreiro com tiros de borrachas. Dois dias depois, cerca de 130 agentes voltaram à comunidade, agindo com forte e desproporcioanl aparato policial. Na ocasião, eles destruíram móveis, queimaram roças e feriram dezenas de pessoas.
Ano passado, novas arbitrariedades foram cometidas. Cinco indígenas foram constrangidos e sofreram abusos de poder praticado pela PF, entre eles uma mulher. Durante esta ação ilegal, eles foram agredidos com gás de pimenta e dois deles receberam choques elétricos que deixaram queimaduras nos corpos das vítimas, inclusive em partes íntimas.
Não se pode admitir e muito menos aceitar que a Polícia Federal utilize-se de expedientes próprios do período da ditadura militar na sua relação com o povo Tupinambá.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudia essa ação da PF por entender tratar-se de conduta ilegal e despropositada, porque realizada às 2h40 da madrugada, sem apresentação de qualquer mandado de prisão e de forma violenta.
Em respeito ao Estado Democrático de Direito e à cidadania dos Povos Indígenas, em especial dos Tupinambá é fundamental que o Departamento de Polícia Federal e o Ministério da Justiça apresentem a decisão judicial que determinou a prisão preventiva do Cacique Babau e que demonstrem a integridade física e moral desta relevante e dedicada liderança indígena do Povo Tupinambá.

Na madrugada desta quarta-feira (10), cinco policiais federais, fortemente armados, arrombaram e invadiram a casa de Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau, na comunidade Tupinambá da Serra do Padeiro. Segundo seus familiares, no momento de sua prisão, Babau foi violentamente agredido e ameaçado de morte.

De acordo com membros da Comunidade Indígena da Serra do Padeiro, durante a ação policial parentes do cacique se esconderam debaixo da cama, com medo de sofrer abusos e agressões por parte da PF. Vários móveis da casa foram quebrados. Para a comunidade, pela conduta dos policiais a impressão que ficou foi no sentido de que pretendiam levar Babau sem ninguém perceber, tanto que eles agiram durante a madrugada e após entrarem na casa fecharam a porta. Ainda segundo a comunidade, os policiais o obrigaram a engolir um comprimido, que suspeitam pudesse ser um calmante.

O clima na Serra do Padeiro é de muita apreensão. Até o início da manhã, a comunidade se questionava sobre a origem dos invasores, se eram realmente policiais federais. No entanto, a informação de que a ação foi realizada pela Polícia Federal já foi confirmada e a família de Babau está na sede da PF de Ilhéus. Os familiares procuram notícias e querem ver o cacique, mas de acordo com eles, somente a imprensa local teve acesso ao mesmo. (mais…)

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