Carta aberta às instituições sobre conflitos no Corredor Carajás

Mais de 150 pessoas reunidas em dois encontros de estudo de lideranças e movimentos sociais sobre os cnflitos provocados pelo Programa Grande Carajás escreveram uma carta aberta a várias instituições sobre os impactos sofridos, os direitos violados e as reivindicações consequentes. O documento está sendo protocolado em todas as sedes estaduais e nacionais das instituições interessadas.

Leia abaixo a carta:

Ao Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, à Defensoria Pública da União, aos Ministérios Públicos Estaduais do Maranhão e do Pará, à Defensorias Públicas Estaduais do Maranhão e do Pará, ao IBAMA, INCRA, Fundação Cultural Palmares, FUNAI, ANTT, DNPM e a outras instituições jurídicas, órgãos ambientais e outros órgãos aos quais é atribuído o dever de proteger o meio ambiente e zelar pelo respeito, proteção e efetivação de todos os direitos humanos

Nós, mais de oitenta participantes ao IV Encontro Regional dos Atingidos pela Vale, realizado em Açailândia nos dias 26 e 27 de julho de 2012, e mais de cem jovens participantes do II Encontro da Juventude Atingida por Mineração, realizado em Açailândia nos dias 27, 28 e 29 de julho, oriundos de dezenas de comunidades do corredor de Carajás, vimos através dessa apresentar a Vossas Senhorias os resultados de nossos encontros e algumas entre as mais urgentes denúncias e reivindicações.

Ao longo de nossos encontros, com intenso debate e partilha, percebemos que muitas de nossas comunidades sofrem pelos mesmos tipos de impactos, gerados pelas operações da empresa Vale S.A. no “Sistema Norte” de exploração do minério de ferro e pelo projeto atual de instalação do que pode ser chamado de um segundo Programa Grande Carajás, com abertura de novas minas, a construção de um novo ramal ferroviário de 100km, de uma segunda Estrada de Ferro Carajás em paralelo à já existente, e a ampliação do porto de Ponta da Madeira em São Luís.

1. 1.             O IV Encontro Regional dos Atingidos pela Vale

Estavam presentes no auditório da Escola Lourenço Galetti pessoas oriundas dos municípios de Parauapebas, Canaã dos Carajás e Marabá, no Pará, e Açailândia, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Alto Alegre do Pindaré, Igarapé do Meio, Itapecuru-Mirim, Santa Rita, São Luís no Maranhão.

Os participantes do encontro, no seu dia a dia, exercem as funções de professores, religiosos, estudantes, líderes comunitários, dirigentes sindicais e de trabalhadores e trabalhadoras nos mais diversos setores, tanto no meio urbano como no meio rural.

O encontro foi enriquecido com a participação do Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Açailândia e de professores e pesquisadores universitários que auxiliaram os participantes nas reflexões sobre o funcionamento e o papel das instituições jurídicas e sobre o atual processo de reforma do marco legal da mineração.

Além disso, a programação do encontro incluiu a apresentação da peça teatral “Que trem é esse”, do grupo Jupaz de Açailândia, dirigida por Xico Cruz, que retrata os impactos da cadeia de mineração e siderurgia em cinco localidades: Açailândia/Pequiá, Paraupebas, Alto Alegre do Pindaré, Presa de Porco (Buriticupu) e Marabá.

O encontro foi encerrado com uma caminhada pela BR-010 e pelas principais ruas do centro de Açailândia, que denunciou aos munícipes as violações sofridas e que foi concluída com mais uma apresentação teatral, dessa vez realizada por jovens do assentamento Nova Conquista, em Açailândia, e que conta a história da relação da empresa Vale S.A. com famílias de trabalhadores rurais que estão sendo expulsas de suas terras exatamente por conta das obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás.

1. 2.             O II Encontro das Juventudes Atingidas por Mineração

Na mesma escola, encontraram-se mais de cem jovens atingidos pela mineração e por sua cadeia de escoamento e de produção siderúrgica de ferro gusa. Os jovens eram oriundos dos municípios de Parauapebas, Canaã dos Carajás, Xinguara e Marabá, no Pará, e Açailândia, Bom Jesus das Selvas e Buriticupu no Maranhão.

O encontro foi aberto com uma mesa de debate a respeito dos impactos da mineração sobre a vida dos jovens. O debate foi muito participado e evidenciou conflitos e resistências com o protagonismo das juventudes.

Em seguida, os jovens organizaram-se em oficinas que trataram os seguintes temas: “Juventudes e políticas públicas”, “Juventudes e Violência”, “Juventudes e Meio Ambiente”, “Juventude e Cultura”, “Juventude e Mídia”, “Juventude e Organização Social”.

Após o plenário das oficinas, o encontro definiu uma agenda de ações e encontros que mantenham a juventude articulada a respeito desses desafios.

O encontro dos jovens encerrou-se com uma marcha de solidariedade ao povoado de Piquiá de Baixo, no Município de Açailândia, atingido pela poluição das siderúrgicas alimentadas pela cadeia de produção mineraria. A marcha celebrou, junto a dezenas de moradores locais, a conquista do terreno onde o povoado será reassentado, a recente decisão judicial de suspensão da duplicação da Estrada de Ferro Carajás e a decisão judicial na Itália que ordenou o fechamento da maior siderúrgica da Europa devido às altas taxas de poluição. O ato terminou com uma mística em frente ao pátio de uma das siderúrgicas locais, pedindo justiça para o Piquiá de Baixo, indenização pelos danos sofridos e imediata suspensão da poluição provocadas pelas plantas siderúrgicas.

1. 3.             Resultado dos encontros

Durante os quatro dias dos encontros, foram relatados e debatidos danos já consumados e ainda não reparados, ocorridos na região nos últimos 30 anos, desde a instalação dos empreendimentos do primeiro Programa Grande Carajás, bem como outros danos que estão acontecendo atualmente em razão dos trabalhos de preparação ou de execução das obras de construção desse segundo sistema. Ao mesmo tempo, fez-se um esforço conjunto para se prever outros danos que deverão vir quando todas as obras anunciadas estiverem licenciadas e a pleno vapor.

As mais graves violações de direitos que sofremos são:

– privação da liberdade de ir e vir: a ferrovia atravessa ou beira nossas comunidades, a contínua passagem de trens ou os vagões parados por longo tempo ao lado de nossas casas e campos impedem o trânsito e nossas atividades cotidianas; reivindicamos em muitos casos passarelas e viadutos e ainda hoje não sabemos se, quando, onde e como serão construídos. Além disso muitas máquinas pesadas estão transitando por nossas estradas, causando transtornos;

– falta de acesso à informação sobre os planos da empresa e do governo em nossos territórios;

– privação da liberdade de planejar nosso próprio futuro: muitas famílias de nossas comunidades ainda não sabem o que será de suas casas e quintais, pois a ferrovia instalou-se muito próxima às comunidades e não houve, ao longo desses anos, o cuidado da empresa em impedir que fosse sendo ocupada ainda mais a faixa de domínio que lhe foi dada em concessão pela União;

– violação ao direito ao patrimônio histórico, cultural e ambiental: as obras põem em risco ou preveem a destruição de bens relevantes para o patrimônio histórico, cultural e ambiental da Amazônia e anunciam graves impactos a povos e comunidades tradicionais cujos territórios são cruzados pela EFC;

– violação ao direito à moradia digna: nossas casas são rachadas pelas vibrações da passagem do trem; algumas famílias são pressionadas a negociarem individualmente com a empresa para deixarem suas casas ou quintais e acabam fechando acordos pouco convenientes para elas;

– violação ao direito à terra, ao trabalho e à soberania e segurança alimentar: os planos de duplicação da ferrovia e de expansão de um ramal ferroviário através do município de Canaã dos Carajás ameaçam as terras em que estamos assentados ou acampados há muitos anos, onde produzimos nossos alimentos e de onde tiramos nossa subsistência;

– violação ao direito à convivência familiar e comunitária: na medida em que as obras preveem a remoção compulsória de muitas de nossas famílias, mas não garantem reassentamentos coletivos de maneira que essas famílias possam manter seus laços comunitários existentes antes das obras;

– violação ao direito à privacidade e à imagem: as equipes de estudo ambiental enviadas pela Vale, bem como seus próprios responsáveis de relação com as comunidades invadem nossos territórios sem permissão, fazem relevos topográficos, pegam informações, capturam animais ou retiram espécies vegetais sem acordar isso com a comunidade. Entram nas ruas de nossas comunidades ou em nossas reuniões tirando fotografias que serão utilizadas em seguida para propaganda da empresa ou para justificar que a empresa está se encontrando conosco, novamente sem ter nossa permissão;

– violação ao direito à educação: o barulho constante e ensurdecedor pela passagem dos vagões ao lado de nossas escolas, reconhecido até no próprio Plano Básico Ambiental da empresa, impede a regular realização de aulas e contribui para a manutenção do analfabetismo e a precariedade da educação em nossas comunidades;

– violação ao direito à saúde: poluição do ar, do solo, da água, poluição sonora, provocados pelo transporte de minério pelo trem, por canteiros de obras e máquinas pesadas perto de nossas comunidades, pelas empresas siderúrgicas conectadas ao sistema de escoamento da Vale; fortes indícios da poluição das águas subterrâneas e superficiais, e poluição do ar por finos do processo de extração mineral e transformação do concentrado de cobre, no Projeto Sossêgo, em Canaã dos Carajás, apontam para aparecimento de doenças em pessoas que residem em torno do projeto;

– violação ao direito à dignidade sexual, em especial de nossas mulheres e adolescentes, vítimas de exploração sexual, particularmente nas localidades onde foram instalados os canteiros de obras;

– violação do direito à segurança, à integridade física e à vida: muitas famílias que conhecemos perderam seus entes queridos atropelados pelo trem; ainda hoje o fenômeno dos ‘meninos do trem’, andarilhos que viajam clandestinamente no trem de minério da empresa, não está resolvido e novos acidentes acontecem, ameaçando a vida de nossas crianças e adolescentes. Os empreendimentos têm feito subir enormemente os índices de homicídio nas nossas cidades, principalmente de jovens em Marabá, Parauapebas e Canaã dos Carajás, colocando-as em pouco tempo entre o grupo das mais violentas cidades do país.

Além disso, observamos que o desenvolvimento prometido há 30 anos para a região, com a instalação das primeiras estruturas do Programa Grande Carajás, não se realizou, na prática, durante todo esse período, para a grande maioria dos que residem na região. Muitos ainda vivem em condições bastante precárias, comprovadas pelos índices sociais, ao passo que  os lucros auferidos pela extração e exportação do minério de ferro são dos mais elevados entre todos os setores da economia do país.

Denunciamos, também, as generosas isenções e benefícios fiscais que são concedidos à Vale e às demais empresas na região, como por exemplo a Lei Kandir. Indignamo-nos também com o fato de a Vale estar deixando de recolher regularmente aos cofres públicos dezenas de bilhões de reais devidos a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e também o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros obtidos por empresas controladas por ela ou a ela coligadas no exterior, com sede em paraísos fiscais.

Também destacamos os métodos de filantropia estratégia que a Vale, através de sua Fundação, bem como outras empresas, têm levado adiante em nossa região, conquistando lideranças sociais, minando resistências e, novamente, valendo-se de recursos públicos para ações de marketing social que têm como finalidade o greenwashing.

Sendo assim, observamos que há na região uma lógica perversa de apropriação dos recursos públicos por atores com interesses privados, que priva os cidadãos e cidadãs de todos os municípios impactados pelos empreendimentos da Vale do direito de contar com serviços, equipamentos e políticas sociais básicos e de qualidade, e que impedem a estruturação e melhores condições de atuação por exemplo dos órgãos de controle e de defesa de diretos, incluídos os órgãos ambientais e as instituições jurídicas.

Por tudo isso, propomos a reinstitucionalização de um mecanismo que incida sobre uma parcela determinada dos lucros auferidos e uma reversão em favor das prioridades da população da região, no mesmo espírito do Fundo de Desenvolvimento de 8% que existia à época em que a Vale era uma empresa estatal.

Denunciamos, além disso, as ações da Vale, referendadas pelo Estado, no sentido da judicialização ou “criminalização” de lideranças populares e comunitárias que tentam organizar e esclarecer a população para que esta compreenda de forma mais ampla o conflito que está sofrendo e possa levantar a voz exigindo respeito a seus direitos.

Solidarizamo-nos com algumas lideranças do Pará que, por conta de uma ação judicial inibitória[1], foram privadas do direito a reuniões e manifestações públicas no entorno das comunidades atingidas de Racha Placa (no município de Canaã dos Carajás). Parece-nos uma violação grave do único direito que sobrou para as comunidades: organizar-se para mudar a situação injusta imposta a eles e propor alternativas.

Expressamos nossa total insatisfação em relação à maneira como as populações afetadas estão sendo informadas sobre as obras de duplicação da EFC, tendo sido realizadas até o momento apenas três reuniões publicas a respeito. Também em relação à abertura das novas minas e da construção do novo ramal ferroviário, a comunicação tem sido insuficiente.

Reafirmamos a ilegalidade do processo de licenciamento da duplicação da EFC e acolhemos com satisfação o deferimento da antecipação de tutela, em uma Ação Civil Pública promovida pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, o Centro de Cultura Negra do Maranhão e o Conselho Indigenista Missionário, que suspendeu o processo de duplicação e determinou, entre outras obrigações, a realização de um processo de licenciamento regular (e não mais simplificado), com a elaboração de EIA-RIMA e a realização de audiências públicas em todos os 27 (vinte e sete) municípios impactados.

Isso demonstra a seriedade e o respaldo legal de nossas afirmações e denúncias, reconhecidas que foram pelo Poder Judiciário por meio dessa importante decisão.

1. 1.        Algumas de nossas reivindicações

Reunidos no IV Encontro Regional dos Atingidos pela Vale e no II Encontro das Juventudes Atingidas por Mineração, vimos reivindicar, pela atuação conjunta dos órgãos representados por VVSSas., algumas ações mais urgentes:

– que esses órgãos zelem pelo cumprimento e manutenção da decisão de antecipação de tutela determinada pelo MM. Juiz da 8ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, na ação civil pública, processo nº. 0026295-47.2012.4.01.3700, impedindo a execução de qualquer obra de duplicação da ferrovia até que se seja regularizado o processo de licenciamento, com a elaboração de um EIA-RIMA, a realização de audiências públicas em todos os 27 municípios impactados pela EFC e a consulta prévia às comunidade tradicionais impactadas, entre outras medidas determinadas nessa mesma decisão;

– que esses órgãos dediquem uma especial atenção ao caso da comunidade Nova Vida (Município de Bom Jesus das Selvas-MA), ameaçada contemporaneamente pela duplicação da ferrovia e da rodovia, totalmente carente de informações. Pedimos que seja organizada urgentemente uma audiência pública naquela localidade, convocando todos os órgãos responsáveis e garantindo informação, consulta à comunidade, definição coletiva de eventuais medidas de mitigação e compensação;

– que esses órgãos dediquem uma especial atenção ao caso das comunidades da região do assentamento Francisco Romão (Município de Açailândia-MA), cujas denúncias e reivindicações já foram protocoladas no MPF de Imperatriz e provocaram a abertura do P.A. 1.19.001.000108/2012-15;

– que esses órgãos dediquem uma especial atenção ao caso da comunidade do acampamento Dina Teixeira, no Município de Canaã dos Carajás, cujas famílias moram há 04 anos numa terra que agora poderá ser atravessada por um novo ramal ferroviário em fase de licenciamento; que seja realizada uma audiência pública no local e que seja determinada ao INCRA uma intervenção que garanta o direito à terra daquelas famílias;

– que seja reavaliado o processo de licenciamento da mina S11D em Canaã Carajás, cuja abertura comportaria a destruição de numerosas cavernas de alta relevância, contendo importantes vestígios da pré-história amazonense; que seja levada em extrema consideração a posição do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, contrário à abertura de minas na região; que sejam enfrentados e resolvidos os sérios problemas sociais gerados pela ameaça de expulsão, em decorrência dos projetos de expansão da Vale, das famílias da Vila Racha Placa e do P.A. Cosme e Damião.

De todas as nossas comunidades e municípios de Pará e Maranhão, 29 de julho de 2012

Comunidade do Coqueiro – São Luís
Comunidade de Pedrinhas – São Luís
Comunidade Estiva – São Luís
Comunidade Rio Grande – São Luís
Comunidade Vila Diamante – Igarapé do Meio
Comunidade Vila Fufuca – Alto Alegre do Pindaré
Comunidade Vila Concórdia – Buriticupu
Comunidade Vila Labote – Buriticupu
Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu
Comunidade Nova Vida – Bom Jesus das Selvas
Pastoral da Juventude – Bom Jesus das Selvas
Comunidade Francisco Romão – Açailândia
Comunidade João do Vale – Açailândia
Comunidade Califórnia – Açailândia
Comunidade Vila Ildemar – Açailândia
Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá
Irmãs Oblatas do Coração de Jesus – Buriticupu
Missionários Combonianos – Açailândia e São Luís
Grupo de Estudo Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente – UFMA São Luís
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos “Carmen Bascarán” – Açailândia
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Açailândia
Juventudes pela Paz – Açailândia
Rádio Arca FM – Açailândia
Conselho Tutelar da Criança e Adolescente – Açailândia
Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Açailândia
Conselho Tutelar da Criança e Adolescente – Buriticupu
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Maranhão
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Pará
Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular – Marabá
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – Marabá
Pastoral da Juventude – Marabá
Movimento Debate e Ação – Marabá
Levante Popular das Juventudes – Marabá
Movimento Estudantil de Parauapebas
Acampamento Dina Teixeira – Canaã dos Carajás
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Canaã de Carajás
Pastoral da Juventude de Xinguara

Nota:

[1] A ação foi movida pela Vale S/A e tramita na Vara Única da Comarca de Canaã dos Carajás-PA, processo n°. 2012.1.000518-3.

http://www.justicanostrilhos.org/nota/1029