“Os senadores terão a oportunidade de reparar o descaso com a saúde dos povos indígenas”

Bruno Calixto

Em entrevista ao site Amazonia.org.br, Ana Paula Caldeira Souto Maior, advogada do Programa Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA) explicou o que está em jogo com o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 08/2010, que será votado amanhã (3) pelo Senado. Segundo Ana Paula, o PLV “tira da competência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) o atendimento básico à saúde indígena, que piorou dramaticamente nos últimos anos em razão da Funasa estar comprometida em inúmeros escândalos de corrupção”.

O ISA promove uma ciberação pela aprovação do projeto, que se não for aprovado até quarta-feira (4), perderá a validade.  Para participar da campanha, basta acessar o site http://www2.socioambiental.org/saude-indigena. Além disso, povos indígenas pressionam pela aprovação do projeto, reunidos em Brasília. Confira a entrevista:

Amazonia.org.br – O ISA iniciou uma campanha pela aprovação de um projeto de lei de conversão na câmara.  Que projeto é esse?

Ana Paula – É o Projeto de Lei de Conversão 08/2010, da Medida Provisória 483, editada em março deste ano.

A MP permite finalmente criar a Secretaria Especial de Saúde Indígena, ligada diretamente ao Ministério da Saúde, uma reivindicação antiga do movimento indígena.  O PLV tira da competência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) o atendimento básico à saúde indígena, que piorou dramaticamente nos últimos anos em razão da Funasa estar comprometida em inúmeros escândalos de corrupção.

Amazonia.org.br – Com esse projeto, a Funasa para definitivamente de atender a saúde indígena?  O que mais muda?

Ana Paula – Bem, a principal mudança é o que os recursos destinados à saúde indígena vão ser realmente utilizados para este fim.  É esperado também que a secretaria vá poder finalmente dar condições para que os Distritos de Saúde Indígena possam funcionar de maneira autônoma administrativa e financeiramente, com maior controle social.  Os chefes dos DSEIs atuais foram escolhidos por indicação política e não por capacidade técnica para atuar na gestão da saúde indígena.  Em Roraima por exemplo, a Funasa local parou agora em julho de voar para 15 pólos base de saúde indígena, alegando que a ANAC não tinha homologado estas pistas, mesmo depois da ANAC anunciar publicamente em junho que as pistas não homologadas podem ser usadas para serviços de saúde.  Estes pólos base dão atenção a cerca de cinco mil Yanomami.  O acesso a estes locais se dá apenas por via aérea.  Este tipo de situação não pode continuar a acontecer.

Amazonia.org.br – Essa secretaria tem como resolver os problemas da saúde indígena?

Ana Paula – Depois de preparar os DSEIs para atuarem com autonomia administrativa e financeira o maior desafio será construir uma política de recursos humanos mais adequada à realidade de atendimento da saúde indígena.  Nos últimos anos a Funasa realizou convênios com ONGs para atuarem em terras indígenas, que resultaram, com algumas exceções, em inúmeros problemas de ordem administrativa e trabalhista.  O PLV mantém a possibilidade do Ministério da Saúde contratar funcionários por período determinado em caso de emergência em saúde pública, embora esta seja ainda uma forma precária de contratação.  O desafio imediato será selecionar o pessoal que hoje trabalha na Funasa com base em critérios que levem a uma nova forma de atuação da Secretaria, sem os vícios que o órgão tem hoje.  Em seguida será necessário realizar concursos públicos diferenciados, que habilitem pessoal qualificado para desempenhar suas funções em situações bastante específicas, como a Terra Indígena Yanomami, no Estado de Roraima, onde o acesso principal é por via aérea, os profissionais tem que permanecer em terra indígena por períodos determinados e é fundamental conhecer a cultura das comunidades a serem atendidas.

Amazonia.org.br – Quais são as chances desse projeto ser aprovado?

Ana Paula – Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em 7 de julho e está prevista para o dia 3 de agosto a análise do PLV No 8/10 pelo Senado.  Os senadores terão a oportunidade de reparar o descaso do Estado com a saúde dos povos indígenas.  Além disso, aprovando o PLV também estarão garantindo o status de ministério às secretárias especiais de Direitos Humanos, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres.  O ISA lançou a campanha porque acredita que assim como a Câmara dos Deputados o Senado quer tornar de qualidade os serviços de saúde para a população indígena brasileira.

http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=362482