A Rede Nacional de Advogados Populares enviou ofício à Direção da OAB do Ceará, através do advogado Valdetário Monteiro, solicitando que a entidade acompanhe pessoalmente o julgamento que se inicia esta tarde, em Fortaleza, dos acusados de participarem de grupos de extermínio responsáveis por diversas mortes no estado. Abaixo, o texto do documento:
A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará vem, por um de seus membros, requisitar a atuação institucional da Ordem, em face do juri que ocorrerá hoje a tarde, dia 15 de fevereiro, que trata de graves violações de direitos humanos. O acompanhamento se fáz necessário não só deste julgamento, mas de outros que precisam ocorrer, em ralação ao mesmo caso.
Sendo assim, pelos fatos descritos abaixo, entende-se que deve haver o próximo acompanhamento das Comissões pertinentes, quais sejam, Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: o assassinato do adolescente Rômulo Alves da Silva, 17, perseguido por policiais, dentro do Centro de Triagem; assassinato do vendedor ambulante Lenimberg Rocha; assassinato do subtenente João Lúcio de Oliveira, 42, morto com dois tiros na cabeça, no Alto Alegre; assassinato do adolescente Darleison Paz Barros, 17, por dez homens encapuzados, no Siqueira; e o assassinato de Claudiano Matias, 20, executado com sete tiros, em Maracanaú, por cerca de dez homens armados. Todos estes fatos ocorridos em julho de 2006.
Toda estas mortes denotam a existência de grupo de extermínio, atuando por vingança e queima de arquivo. Algo terrível para nossa sociedade, nosso Estado Democrático de Direito. A existência destes grupos, inclusive, já é algo reconhecido oficialmente pelo Poder Público e necessita de ações, urgentes, como pode se perceber desta matéria intitulada “GRUPO DE EXTERMÍNIO: Coronel e cabo PM são ouvidos por promotores”:
As mortes eram praticadas sempre da mesma forma: as vítimas sofriam emboscada na rua. Os matadores apareciam em motocicletas, usando capacetes para dificultar a identificação, e disparavam os tiros (em sua maioria, de pistola). Rapidamente, fugiam sem deixar pistas. Nas contas do secretário Roberto Monteiro, cerca de 275 assassinatos ocorridos na Grande Fortaleza este ano (dos mais de 800 já registrados pela Polícia), tiveram as mesmas características. Em recentes entrevistas, Monteiro chegou a afirmar que estes crimes lhe ´tiravam o sono´.
Pistolagens
Os motivos dos assassinatos são os mais diversos, desde vingança pessoal, a casos de pistolagem por disputas comerciais, queima-de-arquivo, acertos de contas e dívidas por conta do tráfico de drogas pesadas.
Das 21 pessoas presas por ordem da Justiça, seis delas também foram autuadas, em flagrante, por crime de porte ilegal de armas. Um dos últimos detidos foi o pistoleiro Antônio Ivanilson Soares Cunha, o “Nego Cunha, que decidiu se entregar à Polícia.
(Acessada em http://direito2.com/tjce/2007/nov/20/grupo-de-exterminio-coronel-e-cabo-pm-sao-ouvidos-por, disponível em 15/02/12)
O Juri de hoje está sendo acompanhado por todo a sociedade brasileira, pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, como se verifica da Carta da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente- ANCED:
Desde o ano de 2007, com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a ANCED executa o Projeto Intervenções Exemplares em Casos de Violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Neste projeto têm sido acompanhados cinco situações paradigmáticas de violações do direito a vida, à liberdade e ao tratamento com dignidade de crianças e adolescentes em cinco Estados brasileiros: Pará, Ceará, São Paulo, Rio de janeiro e Rio Grande do Sul. No caso do estado do Ceará a atuação se volta ao problema do extermínio de adolescentes.
No Estado do Ceará estamos em um momento ímpar, pois no dia 15 do mês em curso, serão levados a julgamento pelo Tribunal do Júri em Fortaleza, os acusados de crime de homicídio com características de extermínio ocorrido no ano de 2006. Trata-se do julgamento de Silvio Pereira do Vale, motorista e Pedro Cláudio Duarte Pena, cabo da Polícia Militar do Estado do Ceará, ambos acusados da prática de crime de homicídio de Lenimberg Rocha Clarindo. Tais pessoas também são acusadas do homicídio do adolescente Rômulo Alves da Silva, supostamente envolvido neste episódio, mas cuja morte não será tratada neste júri. Á época o Fórum das organizações não governamentais de defesa dos direitos da criança e do adolescente do Ceará (Fórum DCA-CE), que acompanha o caso, realizou uma mobilização para cobrar resposta ao caso que reuniu cerca de 1.000 pessoas.
(Acessada em http://www.anced.org.br/sitio/anced_2009/cyberteca/documentos/carta-aberta-anced-protesta-contra-impunidade-no-caso-do-grupo-de-exterminio-no-ceara, disponível em 15/02/2012)
Por todo o acima exposto, requer que sejam tomadas as medidas cabíveis para o reto envolvimento desta Instituição, que tem o dever de defender os direitos humanos e a justiça social (art. 44, I, do Estatuto da OAB).
Atenciosamente,
Rodrigo de Medeiros Silva
OAB-CE 16.193
RENAP-CE
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando