Justiça nega transferência de fazendeiro responsável pela morte de Dorothy Stang para Altamira por falta de segurança

Réu foi condenado a 30 anos pela morte da missionária Dorothy Stang

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará decidiram, ontem, por maioria de votos, negar a transferência do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, do Centro de Recuperação do Coqueiro, na Região Metropolitana de Belém, para o Cento de Recuperação de Altamira. Bida foi condenado à reclusão por 30 anos por mandar matar a missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005. O crime ocorreu no município de Anapu, no sul do Pará, e há 5 anos e 6 meses, Bida cumpre pena em regime semi aberto na capital paraense, para onde o processo foi desaforado.

No pedido de habeas corpus, a defesa do fazendeiro sustentou que o condenado possui família e residência fixa em Altamira, cidade localizada na região sudoeste do Pará, a 1000 quilômetros de Belém, e que esta distância dificulta as visitas familiares. O pedido já havia sido negado por outras três vezes. De acordo com o juízo da Vara de Execuções Penais de Altamira, não há vagas para custodiar o apenado no município, o que levou a defesa a recorrer ao Tribunal de Justiça.

Ontem, o relator do processo, o juiz convocado Altemar da Silva Paes, se manifestou favorável ao pedido do acusado, alegando, sobretudo, que todo réu tem direito a ter assistência familiar, o que contribui decisivamente para a reintegração do apenado à sociedade.

O desembargador Rômulo Nunes, entretanto, divergiu do juiz. Ele disse ter dúvidas se a casa penal de Altamira ofereceria segurança suficiente para abrigá-lo. Nunes foi acompanhado pelo desembargador Milton Nobre, que argumentou que, mesmo considerando que a superlotação de presos seja um problema recorrente em várias cidades, a penitenciária da capital ofereceria melhores condições de acolher o réu, portanto, uma transferência seria desaconselhada naquele momento. O voto foi acompanhado pela maioria dos membros das Câmaras Criminais Reunidas do TJE.

O Caso – O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura foi condenado a 30 anos de prisão em regime inicialmente fechado, em maio de 2007, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005. Porém, no ano seguinte, conseguiu novo julgamento porque, de acordo com leis vigentes à época, a condenação havia ultrapassado 20 anos de reclusão. No segundo julgamento, ele foi absolvido. Por conta da disparidade das duas sentenças, ocorreu um terceiro julgamento no qual Bida foi condenado a 30 anos de reclusão.

A missionária foi brutalmente assassinada com seis tiros por volta das 7h30 do dia 12 de fevereiro de 2005, em Anapu, quando seguia para uma reunião com colonos para tratar de questões referentes ao Programa de Desenvolvimento Sustentável (PDS). Ela já havia recebido ameaças de morte pelos trabalhos sociais que prestava na região e também por sua luta para minimizar os conflitos fundiários na região.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o crime foi encomendado pelo valor de R$ 50 mil pelos fazendeiros Vitalmiro Bastos de Moura e Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, também condenado a 30 anos de reclusão. Além deles, cumprem pena pelo crime Rayfran das Neves, o Fogoió, e Clodoaldo Batista, o Eduardo, condenados respectivamente a 27 e 17 anos de prisão por terem sido executores do assassinato e ainda Amair Feijoli, o Tato, sentenciado a 27 anos de prisão por ser o intermediário entre os fazendeiros que queriam encomendar o crime e os pistoleiros.

Justiça nega transferência de Bida para Altamira por falta de segurança