No final de ano temos a impressão de que pequenos avanços ganham uma dimensão maior, ainda mais quando estas expressam avanços de anos infindos de luta. Assim, a Seção Brasil da FIAN, organização que luta pela garantia e efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada, partilha uma pequena, mas importante vitória.
Nesta semana, dia 12 de dezembro, após grande sofrimento do povo Guarani-Kaiowá e muita pressão através da brava e pacífica mobilização das comunidades Guaranis, apoiada por várias organizações ao longo de anos, inclusive pela FIAN, foi publicada a Portaria com o resumo do relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena de Panambi, no Mato Grosso do Sul. Seria um bom motivo para comemorar, se essa publicação não estivesse com dois anos e meio de atraso. Com certeza, a notícia é recebida como a renovação da esperança, como um presente de final de ano, mas ainda há muito que caminhar e esperamos que os passos sejam mais largos e rápidos.
Em 2007, visando a reparação das violações aos direitos dos Guaranis, foi acordada entre a FUNAI e o Ministério Público Federal (MPF), num Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – a identificação e demarcação das terras dos Guarani-Kaiowás de Mato Grosso do Sul (Procedimento Administrativo MPF / RPM/DRS/MS1.21.001000065/2007-44). Para o cumprimento do TAC, proposto pelo Ministério Público Federal, a FUNAI constituiu seis grupos de trabalhos (GTs) tendo como objetivo a identificação dos tekohas Guarani. O prazo para publicação dos seis relatórios era 30 de junho de 2009 e a finalização dos trabalhos por parte da FUNAI, para a assinatura do Decreto que reconhece as terras como território Guarani, se encerrou em 19 de abril de 2010.
Ainda faltam cinco portarias a serem publicadas para que se possa avançar no processo de regularização dos territórios guaranis, visando garantir o direito humano à alimentação adequada deste povo. A publicação da portaria acima citada é um pequeno avanço, entretanto apenas divulga as dimensões e limites do tekoha Panambi. É necessário que a Funai, que o Governo Federal, adote as medidas necessárias para o cumprimento do TAC, principalmente medidas para equacionar a questão dos títulos emitidos para os pequenos proprietários da Colônia Agrícola Nacional de Dourados em governos passados. Isso é fundamental para que os Guarani possam ter acesso à tão buscada terra sem males e viver conforme sua cultura e tradição garantindo o direito à alimentação.
Enviada por Carlos Dayrell.
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