Proclamação da República foi marco das desigualdades no Brasil

Daiane Souza

Benedito Cintra, assessor parlamentar do Distrito Federal, afirmou nesta quarta-feira (23) que o marco das desigualdades no Brasil foi a proclamação da República. A declaração foi feita durante a palestra Conheça mais… Estatuto da Igualdade Racial, etapa do Ciclo de Palestras Cultura Afro-brasileira: nosso patrimônio, promovido pelo Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra da Fundação Cultural Palmares.

Em praticamente uma aula para cerca de 70 estudantes do ensino fundamental e médio, o assessor levantou o histórico das lutas que levaram à conquista do Estatuto que garante os direitos fundamentais à população negra brasileira. Para explicar os motivos da criação da Lei, Cintra destacou que o século XX teve início com os negros legalmente excluídos. “A República não surgiu para solucionar os efeitos da escravidão, ela veio para atender a uma população branca e elitista. A primeira constituição republicana não tinha sequer uma linha sobre direito social ou racial, fazendo com que os negros ficassem à margem da sociedade”, disse.

“As consequências do novo modelo político foram a criminalização da capoeira e das manifestações culturais e religiosas e, principalmente, a imposição ‘inconsciente’ do ‘embranquecimento’, onde para ser aceito o negro precisava se adequar a realidade vivida pelos seus ex-senhores”, acrescentou Benedito Cintra.

Militância negra – No período colonial, os negros já lutavam por sua liberdade, dignidade e igualdade. Vinte anos após a organização da população negra foi sancionada a primeira lei que tratava do racismo, a Lei Afonso Arinos de 1951. “Esta lei teve efeito pedagógico. Ela mostrava que no Brasil existia, sim, preconceito e que este precisava ser combatido”, ressaltou o parlamentar.

A partir do discurso em torno do racismo, questões como a reconstrução do país, o enfrentamento do preconceito e a construção da democracia passaram a ser pensadas. Outras constituições foram elaboradas e, para Cintra o que faz da atual legislação brasileira uma das mais avançadas do mundo é o fato de ela defender os diversos grupos étnicos em suas especificidades e demandas.

O Estatuto – A Lei 12.288, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.   Segundo Cintra, a Lei é uma das mais bem embasadas em defesa dos afrodescendentes no Brasil e tem o papel de possibilitar o reconhecimento do negro na construção do país. “Daqui a pouco, o Brasil será a quinta potência mundial e o negro faz parte de sua história e de seu crescimento. Assim, precisa usufruir dos bens comuns, dos direitos e das oportunidades”, reforçou. “O Estatuto não trata de tudo, mas do que é essencial para impulsionar a criação de políticas, ações afirmativas e leis que garantam este reconhecimento”, completou Cintra.

História da África e do Negro no Brasil – Outra importante ferramenta para a comunidade negra é a Lei 10.639/2003 que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira nas escolas. Para complementar o ensino proposto em sala de aula, o Centro de Ensino Médio 404 de Santa Maria e o Centro de Ensino Fundamental 10 do Guará, a convite da Fundação Palmares, levaram seus estudantes para participar do evento.

A primeira escola desenvolve, desde 2008, o projeto Qual é a cor do meu país que tem o objetivo de mostrar aos alunos as dificuldades culturais, econômicas e religiosas, enfrentadas, especialmente pela população negra. “Os estudantes de Santa Maria são de uma mistura cultural e racial muito forte, porém de predominância negra. A escola decidiu trabalhar essa questão e despertá-los para o significado das políticas inerentes a eles”, disse o professor Otávio Pereira dos Santos.

Negras, as amigas Jamile Santos de Araújo, 19 anos, e Hislla Suellen Moreira Ramalho, 17 anos, do terceiro ano, consideram importante que a sociedade seja conscientizada quanto à sua diversidade. Para elas, o Ciclo de Palestras foi uma oportunidade importante de compreender mais sobre o papel de seus ancestrais na construção do Brasil e demonstraram satisfação em saber que existe uma lei em defesa de seus direitos.

Já o Centro de Ensino Fundamental 10 do Guará é referência no ensino da História da África e da Cultura Afro-brasileira. O aluno Gabriel Henrique Ferreira da Costa, 13 anos, conta que já estudou sobre os quilombos e assiste a aulas sobre a história do negro no Brasil. Para ele, o racismo não é algo tão comum, mas precisa deixar de ser uma realidade. “Acho que as pessoas falam algumas coisas no sentido da brincadeira, mas se ofende o outro precisa ser mudado. O Estatuto pode ajudar que não seja mais assim”, afirmou.

Ao final do encontro, Benedito Cintra destacou que muitas gerações lutaram para conseguir chegar à lei que projeta um novo Brasil. “Porém é uma bandeira que precisa ser levada por vocês estudantes que agora se preparam para este país futuro”, concluiu.

http://www.palmares.gov.br/?p=16188