O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) promoveu uma reunião na comunidade de Mumbuca, no município de Mateiros, no Jalapão, para debater as alternativas de subsistência e manutenção do modo tradicional de viver das comunidades remanescentes de quilombolas na região, que atualmente estão em sobreposição com o Parque Estadual do Jalapão e com a Estação Ecológica da Serra Geral. O encontro foi um dos encaminhamentos definidos durante a última reunião do Fórum Permanente de Acompanhamento da Questão Quilombola no Estado do Tocantins.
As comunidades quilombolas, das quais Mumbuca é mais conhecida, estão em sobreposição com as duas unidades de preservação desde 2001, quando foram criados o Parque Estadual do Jalapão e da Estação Ecológica da Serra Geral. Desde então, tem havido conflitos entre a fiscalização, que busca aplicar a legislação ambiental, e os quilombolas, que mantêm entre suas atividades produtivas práticas que vão de encontro ao estabelecido na lei. Para buscar conciliar as duas situações, foi apresentado um plano de segurança alimentar elaborado pela comunidade que levou em consideração os recursos naturais disponíveis na região.
Também ficou definida a formação de uma comissão, que irá elaborar um termo de ajustamento de conduta (TAC) que deve ser cumprido pelas partes interessadas. O procurador da República Álvaro Manzano ressaltou que o estado não pode impedir que as comunidades exerçam seu modo de vida, e que o princípio da dignidade humana determina a resolução de situações onde há conflito entre a Constituição e outras leis infraconstitucionais. Ele também deixou claro que a inexistência de reconhecimento ou titulação das comunidades não pode ser obstáculo para o exercício de seus direitos, onde se inclui a manutenção de seu modo de vida tradicional.
Participaram da reunião representantes do Ministério Público do Estado do Tocantins, prefeituras de Mateiros e de São Félix do Jalapão, Câmara Municipal de Mateiros, Naturatins, Instituto Chico Mendes (ICMBio), Fundação Palmares, Incra, Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea), Universidade Federal do Tocantins, ONGs e representantes das comunidades quilombolas no Tocantins.
Madeira – Após a apresentação das demandas pelas comunidades, inicialmente foi deliberado que a madeira caída pode ser utilizada para lenha. Para construção de cercas e casas poderá ser utilizada a madeira manejada conforme definições que constarão no TAC. A roça de toco poderá ser realizada conforme orientações que também serão detalhadas pela comissão. Já as roças mecanizadas em princípio não poderão ser realizadas no interior da área do parque, mas esta questão pode ser debatida posteriormente.
A criação de gado poderá ser realizada conforme orientações do Naturatins, nos limites das áreas atualmente utilizadas pelos integrantes das comunidades. Em relação ao capim dourado e à seda do buriti, é necessária a elaboração de um plano de manejo. O extrativismo de produtos e espécies naturais do cerrado poderá ocorrer e será incentivado. Em relação à caça, os órgãos ambientais afirmam que esta não deveria ocorrer em nenhuma circunstância, mas o MPF enfatiza que a atividade poderia ser desenvolvida em casos de insegurança alimentar e extrema necessidade.
O material para construção e ampliação das casas tradicionais também poderá ser obtido, seguindo-se as orientações que serão dadas pelo Naturatins. O uso dos rios será liberado, também conforme orientações. A geração de renda e as atividades de lazer com base nos atrativos turísticos poderão ocorrer de acordo com regras e consensos a serem estabelecidos entre os órgãos ambientais e as comunidades. O representante do Naturatins afirmou que existe uma proposta para criação de uma reserva de desenvolvimento sustentável (RDS) para uso das comunidades.
A Estação Ecológica encaminhará para a Diretoria de Unidades de Proteção Integral do ICMBio a proposta apresentada pelas comunidades acerca das necessidades de uso do território para obtenção de sua sustentabilidade alimentar e nutricional. Foi solicitado ao MPF que requisite ao ICMBio a tomada de posicionamento acerca da situação, o mais rapidamente possível. Será realizada outra reunião no dia 14 de junho, às 14 horas, na sede da Procuradoria da República no Tocantins, para discutir a minuta do TAC, a partir das avaliações e análises feitas pelas comunidades e pelos órgãos ambientais.
Conservação – O Parque Estadual do Jalapão foi criado em 12 de janeiro de 2001, abrange uma área de quase 150 mil hectares, sendo o maior parque estadual do estado do Tocantins. Sua posição possui continuidade com a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jalapão, Estação Ecológica da Serra Geral e Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba. O Naturatins é o órgão responsável por sua manutenção.
A Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins foi criada por decreto presidencial em 27 de setembro de 2001. Abrange os municípios de Almas, Ponte Alta do Tocantins, Rio da Conceição e Mateiros, no estado do Tocantins, e Formosa do Rio Preto, no estado da Bahia. É uma das maiores do Brasil e sua área totaliza 716.306 hectares. É administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba engloba uma das comunidades na região, a de Boa Esperança.
Informe da Procuradoria da República no Tocantins, publicado pelo EcoDebate, 27/05/2010
http://www.ecodebate.com.br/2010/05/27/reuniao-debate-subsistencia-de-comunidade-quilombola-em-area-de-preservacao-no-jalapao/
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