Mineradoras rejeitam marco

Brasília. As grandes mineradoras do país não ficaram satisfeitas com a proposta de um novo marco regulatório para a mineração, apresentada nesta semana pela Câmara dos Deputados. Representantes das empresas que controlam as jazidas mais rentáveis discordam de mudanças no processo pelo qual obtêm o direito de uso e exploração do minério.

Para os empresários do setor, o Código Brasileiro de Mineração foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, ao contrário do que argumentam os defensores da nova legislação – para quem os mineradores, se quiserem o direito de uso e exploração das jazidas, devem submeter-se a licitação pública, que escolha vencedor aquele que mais contrapartidas oferecer ao poder público.

“Nós precisamos de mudanças pontuais”, colocou o presidente da entidade que reúne as empresas da área – o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) -, Paulo Camilo. De acordo com ele, não há necessidade de um novo marco regulatório para o minério, mas apenas “de uma modernização que contribua para melhorar a atividade”.

O presidente do Ibram afirmou que, “se a lei brasileira fosse arcaica, nós não teríamos o quinto maior produto mineral do mundo”. Pelo entendimento, “se a legislação nacional fosse obsoleta, o país não reuniria condições de competir com as grandes mineradoras internacionais, nem de segurar uma produção anual como essa que nós temos”.

Paulo Camilo se refere ao ponto do novo marco que pretende rever o modelo pelo qual as jazidas são entregues à exploração privada. Atualmente, recebe a autorização para pesquisa de lavra a mineradora que primeiro protocola o requerimento no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), desde que cumpridas as exigências legais.

Os parlamentares, porém, propõem que a concessão de lavra, que é posterior à fase de estudos, seja disputada em licitação pública. Desse modo, a empresa responsável por realizar a pesquisa na jazida perderia a preferência para explorá-la.

Ele considera que licitação acabaria afugentando empreendedores. “Muitas empresas só aceitam arriscar o capital porque sabem que, havendo minério, terão o direito de explorá-lo.”

Brasília. O projeto de novo marco regulatório para o minério também cria uma participação especial a que o poder público teria direito no faturamento líquido. A alíquota sugerida é de 20%, incidindo apenas sobre as jazidas consideradas de alta rentabilidade. Essa tributação também desagrada às mineradoras.

Segundo o presidente da empresa Geologia para a Mineração, Elmer Prata Salomão, “a sede dos governos em aumentar a renda com a produção mineral” se deve à elevação do preço do produto nos últimos anos. “As mineradoras andam saudáveis e ganhando dinheiro, por isso o Estado quer participar desse lucro”, afirmou.

Para Salomão, a distribuição “seria justa, se, nos períodos de prejuízo, o Estado também participasse da partilha”. Ele contou que o setor passou por dificuldades mundiais nos últimos 20 anos, “e nunca vimos ninguém chegar dizendo vamos reduzir esses impostos para melhorar a situação de vocês”. O empresário considera que a discussão sobre uma melhor divisão dos ganhos “é bem-vinda”, mas deve ser feita “dentro de um contexto de reforma tributária”. (TF)

Brasília. O novo marco regulatório propõe retirar a isenção do ICMS para a exportação de produtos primários não renováveis, como o minério. O presidente da Geologia para a Mineração, Elmer Prata Salomão, diz que, para o setor, é inviável.

E reclama: “No momento em que o Brasil se tornar não competitivo, os investidores vão embora e vamos ficar com o nosso minério enterrado no chão”. (TF)