A democracia e os direitos individuais estão sendo ameaçados por ofensivas contra o que vem sendo chamado de “ideologia de gênero”. Trata-se da ação retrógrada, orquestrada, de alguns grupos religiosos na política. Embora se digam contra uma “ideologia”, atuam para frear e interromper a consolidação de valores básicos da democracia, como o tratamento igual aos indivíduos independentemente do que os singulariza e a promoção, no ambiente escolar, do respeito à pluralidade e diversidade que caracterizam as sociedades contemporâneas.
Em Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, esses grupos vêm atuando para eliminar das diretrizes educacionais orientações para a valorização e respeito à diversidade sexual e para a superação das desigualdades de gênero. A própria palavra “gênero” vem sendo sistematicamente eliminada nos casos em que essa empreitada teve sucesso. O requerimento de informação apresentado pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) em maio de 2015, dirigido ao MEC, é um exemplo bastante claro do que se passa: solicita esclarecimentos sobre o que caracteriza como a “manutenção da ideologia de gênero como diretriz obrigatória para o PNE”, contrariamente ao que teria sido determinado pela apreciação do Congresso Nacional. O deputado, que é membro da Comissão Especial formada na Câmara dos Deputados para análise do Plano Nacional de Educação (PNE), apresenta como inaceitáveis – e característicos do que define como “ideologia de gênero” – os seguintes trechos do PNE:
– Inciso III do artigo 2º, que define como diretriz a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”,
– Estratégia 3.12 da Meta 3, que coloca como objetivo “implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação racial, por orientação sexual ou identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão”.
Nas democracias ocidentais, sobretudo a partir de meados do século XX, a noção de direito individual foi tensionada e ampliada pela ação de movimentos sociais que denunciaram os limites da cidadania nessas sociedades. Movimentos feministas, movimentos de gays e lésbicas e movimentos antirracistas foram responsáveis pela inclusão, na agenda política, do entendimento de que a garantia formal de direitos iguais universais para os indivíduos não foi suficiente para reduzir a exclusão, marginalização e estigmatização de parte da população. As democracias conviviam, ainda, com preconceitos e arranjos sociais discriminatórios, mesmo quando a lei determinava que os indivíduos eram cidadãos iguais independentemente do sexo, da cor, do estilo de vida.
A noção de gênero se define no contexto dessas lutas, na interface entre a atuação dos movimentos sociais feministas e de gays e lésbicas, como um dispositivo para a compreensão e a superação de formas de violência e opressão baseadas na recusa à diversidade das vivências e experiências dos indivíduos. Os estudos de gênero, presentes em diferentes universidades e países do mundo, expõem não apenas essa diversidade, mas o caráter autoritário e coercivo de códigos morais baseados no que seria a realidade incontornável da natureza humana – nesse caso, do sexo biológico. Esses códigos permitem colocar os indivíduos em hierarquias, fazendo com que alguns mereçam respeito, outros não. As experiências de tantas pessoas, seus afetos e os valores que fazem delas quem são concretamente são diminuídos e estigmatizados por não coincidirem com o que teria sido determinado como correto pela “natureza” e/ou por textos de caráter religioso.
Trata-se de questões bem concretas, e não de um embate entre ideias. Os movimentos sociais que têm o gênero como parte da sua agenda denunciaram e continuam a denunciar o fato de que alguns indivíduos, pelas suas características, têm menos chances do que outros de ser respeitados e são alvos de violências e humilhações cotidianas. A violência contra as mulheres está, em grande medida, associada à busca do controle dos homens sobre elas – quando não se comportam de modo que confirma essa ideia, terminando um relacionamento, mantendo uma vida mais autônoma ou vestindo-se de maneiras vistas como não-decorosas, estão mais expostas a agressões.
A violência contra a população homossexual se ancora no entendimento de que existem formas corretas de amar e se relacionar com outras pessoas, enquanto outras seriam desvios que marcam os indivíduos negativamente, fazendo com que integrem o grupo dos que poderiam ser violentados e torturados sem que isso gere sobressaltos ou fira a democracia. Os movimentos antirracistas expuseram dinâmicas muito semelhantes. É também uma ideia de superioridade, desta vez impregnada na pele, que justificou historicamente o racismo: o fato de não se ser branco – assim como, nos exemplos anteriores, o de não se ser homem ou heterossexual – justificaria desrespeitos e violências contra quem é circunscrito como “outro”, como portador de uma diferença que ameaça em vez de uma humanidade comum.
No ambiente escolar, essas formas de discriminação e desvalorização produzem sofrimentos e reduzem o aproveitamento de muitas crianças. É também no processo de socialização, em que a escola tem um papel fundamental, que podem ser ativadas concepções democráticas da vida ou reforçados preconceitos. As crianças são objeto de práticas menos ou mais tolerantes e igualitárias, mas são também sujeitos na sua reprodução. A importância da educação para a igualdade e a diversidade é, portanto, dupla. Ela pode orientar a atuação de professoras/es e alunas/os, de forma que diminua o sofrimento dos indivíduos que veem o valor das suas vidas reduzido – meninas que estão sujeitas a estupro e abuso, meninas e meninos agredidos em razão de sua identidade sexual ou dos arranjos familiares de que fazem parte – e ela nos dá a esperança de que poderemos ter, nas crianças, agentes na construção de relações mais respeitosas, de uma sociedade mais igualitária.
A diversidade de corpos, de valores e de estilos de vida é um fato, e não uma ideia. Ainda que isso seja óbvio para quem se permita olhar ao redor sem anular de antemão as vidas e as experiências de tantas pessoas, é importante assinalar que esse fato está na base de ideais que visam orientar a construção de sociedades mais justas, e não o contrário. O que quero dizer é que o ideal da tolerância nasce, desde bem cedo, no pensamento liberal moderno, do fato da diversidade e da pluralidade nas sociedades. A diversidade permanece mesmo quando não há tolerância: o resultado de ações retrógradas como as que estão sendo aqui discutidas é que os “outros” estarão mais expostos ao sofrimento, à opressão e à violência.
A laicidade do Estado – a separação entre Estado e religião – foi uma solução histórica para essa diversidade, que se apresenta também como pluralidade de crenças e de credos. A laicidade é um princípio fundamental da democracia porque permite que essa diversidade se apresente sem que o Estado assuma e promova a superioridade de um grupo relativamente a outro. Quando a religião orienta políticas de Estado, rompe-se com a ideia de que os indivíduos merecem igual respeito e têm igual valor na sociedade – os valores, crenças e estilos de vida de alguns fariam deles o povo eleito, e a democracia não resiste a essa visão exclusivista e excludente. Ela produz intolerância. E a intolerância, volto a dizer, é bem mais que uma ideia, é a justificação e a aceitação do tratamento desigual, da humilhação e da violência contra aqueles que “não vivem como acho que deveriam viver”.
Acredito que seja importante também uma palavra, breve, sobre o uso do termo ideologia nessa investida contra os direitos individuais e a democracia no Brasil de hoje.
Em algumas abordagens no pensamento político, a noção de ideologia se aproxima da ideia de mistificação, ilusão, inversão da realidade. Em outras, prevalece o entendimento de que a ideologia corresponde a um conjunto de sentidos, de ideias, que constituem nossa relação com o mundo e fazem de nós quem somos. O primeiro caso pressupõe uma antítese bem definida entre a realidade objetiva e os significados a ela atribuídos. É nesse sentido que, no senso comum, pode-se atribuir a alguém a pecha de ideológico quando distorce os fatos em vez de ater-se à “realidade” das coisas. O segundo já pressupõe o entendimento de que a relação com o mundo social é sempre atravessada por sentidos que nos precedem, e que estão em disputa. Não há momento ou circunstância em que a realidade se dê a ver sem estar impregnada de significados e de valores. É numa realidade que não é nem falsa nem verdadeira, mas socialmente significada, que nos constituímos como indivíduos.
Essa breve menção ao debate sobre ideologia nas Ciências Sociais – que se apoia na análise de Terry Eagleton (Ideologia: uma introdução, publicado no Brasil pela Boitempo e pela Unesp) – deve incluir também uma outra dimensão, que entendo atravessar tanto os entendimentos da ideologia como mistificação quanto aqueles que ressaltam seu caráter constitutivo: a ideologia tem função legitimadora, confirmando e mesmo naturalizando perspectivas. Vejo as ofensivas contra a “ideologia de gênero” como a busca de naturalização de posições – as visões bem situadas e particulares de alguns, no caso de grupos religiosos, apresentadas como se fossem universais. Nesse caso, o recurso à ideia de que existe uma natureza/verdade e uma ideologia/falsidade é o dispositivo central para a universalização de uma posição bem situada.
Talvez se possa considerar que documentos e esforços internacionais pela promoção da igualdade de gênero e do respeito à diversidade sexual, como a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1979 e ratificada pelo Brasil em 1984, e a Campanha pela igualdade e direitos da população LGBT, lançada pela ONU em 2014, assim como o acúmulo sistemático de estudos produzidos nas mais diferentes universidades sobre a construção social das identidades de gênero, sejam parte de uma disputa ideológica e sejam, também eles, bem situados. Sim, em todos esses casos não se trata de registrar desígnios da natureza ou de assumir uma posição de neutralidade: assume-se neles uma posição a favor da igualdade, do respeito à diversidade e da superação da opressão. Essa posição fere os privilégios daqueles que talvez se sintam superiores, e que certamente obtêm vantagens, ao desvalorizar os “outros” e exercer controle sobre aqueles, e em especial aquelas, que lhes seriam inferiores.
O que está em questão é se teremos diretrizes educacionais orientadas para a igualdade, a tolerância e a diversidade ou fundadas em noções de superioridade, em visões exclusivistas e excludentes. De maneira mais ampla, o que está em questão nesse momento é a nossa democracia e a capacidade que teremos, como sociedade, de garantir o respeito aos direitos individuais.
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Para aprofundar a reflexão sobre as questões de gênero, o impacto do feminismo na teoria política e as diferentes matizes e debates em torno da luta e da teoria da emancipação das mulheres, recomendamos a leitura de Feminismo e política: uma introdução, de Flávia Biroli e Luis Felipe Miguel, que oferece um inédito e didático panorama do feminismo hoje.
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Flávia Biroli é professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde edita a Revista Brasileira de Ciência Política e coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê, que mantém o Blog do Demodê, onde escreve regularmente. É autora, entre outros, de Autonomia e desigualdades de gênero: contribuições do feminismo para a crítica democrática (Eduff/Horizonte, 2013), Família: novos conceitos (Editora Perseu Abramo, 2014) e, em co-autoria com Luis Felipe Miguel, Feminismo e política: uma introdução (Boitempo, 2014).
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