Recém-sancionada, nova lei mexe com direitos sobre recursos naturais e saberes tradicionais
Beth Begonha – EBC
A Lei da Biodiversidade, sancionada no dia 20 de maio, gerou muita polêmica em função dos grandes interesses que envolve e dos perigos que pode representar ao meio ambiente e às populações tradicionais. Foram muitas as entidades que questionaram o projeto enquanto ainda tramitava pelo Congresso.
Há diversos aspectos que podem vir a favorecer grandes empresas e corporações em detrimento da manutenção da natureza, do sustento e do modo tradicional de vida dos locais. Há outras questões que terão que ser equalizadas a partir do que prevê a lei, no que tange a registros de propriedade material e imaterial.
A maioria das plantas e seu uso é conhecida pelas comunidades do local onde nascem e crescem, e esse saber adianta, em muito, o encaminhamento de pesquisas e o desenvolvimento de produtos que, posteriormente, serão patenteados e passarão a ser propriedade privada de empresas.
Como se dará esse processo na prática? E como ficará a questão da repartição dos conhecimentos? Como há pouco investimento em ciência no país e muitas pesquisas são feitas por instituições e empresas estrangeiras, qual será o pagamento aos brasileiros em geral pelo saber e o material genético utilizado? Quem explica essas e outras questões no Amazônia Brasileira desta terça-feira (2) é o advogado do Instituto Socioambiental, Maurício Guetta.
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