Anaiz Zamora Márquez – Adital/Cimac Notícias
O Sistema Nacional para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres (SNPSEVM) ainda não conseguiu concluir a investigação sobre violência feminicida no Estado do México, que ordenou um juiz de distrito, desde abril passado, enquanto que grupos civis asseguram que os desaparecimentos de mulheres se incrementam a par do temor das famílias de denunciar os delitos.
Em diversas percursos que a Cimacnoticias realizou em municípios do Estado do México, anteriormente governado por Enrique Peña Nieto – agora, titular do Executivo federal –, se pôde constatar que o temor das famílias de represálias (por parte de autoridades ou grupos criminosos) tem calado as denúncias de desaparecimentos e assassinatos de mulheres na entidade.
Mães de vítimas de feminicídio e desaparecimento, que pediram o anonimato por razões de segurança, asseguraram ter temor de acudir aos Centros de Justiça, agências do Ministério Público (MP) ou procuradorias locais devido aos maus tratos do pessoal judicial, e a que se registraram agressões contra quem exige respostas.
Algumas disseram que consideram “uma perda de tempo e de recursos econômicos” recorrer às instâncias de justiça, pois, quando fazem, a resposta comum é que “não existe nenhum avanço em seu caso”.
As mulheres coincidiram em que, devido a que muitas pessoas decidem não denunciar, as autoridades asseguram, nos meios de comunicação, que o feminicídio “não é tão grave”, mas a realidade é que há um temor constante das famílias de alçar a voz.
Tal é o caso das famílias de três jovens desaparecidas no município de Tecámac que, em um primeiro momento, denunciaram, mas ante ameaças recebidas desistiram e ainda que organizações civis mexiquenses exijam a localização com vida das jovens, as famílias decidiram não exercer mais pressão.
“Um dia, fui pedir informações sobre o avanço na investigação do caso da minha filha, que foi assassinada a algumas quadras da minha casa; (mas), à noite, entraram na minha casa e me agrediram; quero justiça, mas reclamá-la é arriscar minha vida”, contou uma das mães à Cimacnoticias.
Outra delas assegurou que recorrer ao MP ou à Procuradoria mexiquense “é reviver, da maneira mais cruel, a dor da ausência” (da filha), pois foi questionada pelas autoridades sobre a forma que “educou sua filha”, ou a possibilidade de que ela tenha sido responsável por seu desaparecimento.
“Eu tive que me conformar com o fato de que colocaram a foto e o nome de minha filha (de 14 anos de idade) na lista de pessoas extraviadas e ausentes; me ajudaram com umas cópias e eu tirei outras mais, que preguei em todas as estações do Metrô pelas quais ela passava”, relatou outra mãe.
Organizações mexiquenses asseguram que, devido à complexidade do Estado do México, tem sido muito complicado criar redes de apoio entre as famílias das vítimas, pelo que muita informação que obtêm é com base nos jornais e com pessoas que, de repente, lhes contam os casos e lhes apresentam às famílias.
“Pedir justiça é como caminhar às cegas em um terreno desconhecido; ninguém te explica para onde tens que acudir ou quais são teus direitos como vítima. Ao contrario, sempre te recordam que o agressor tem direitos”, contou o pai de uma jovem assassinada no município de Atizapán de Zaragoza.
Em dias recentes, se reportou que ao drenar o canal de águas negras, conhecido como rio dos Remédios (localizado em uma avenida sumamente solitária e pouco iluminada nos limites entre os municípios de Nezahualcóyotley Ecatepec), foram localizados os restos de pessoas desaparecidas.
De acordo com a informação difundida pelo deputado local, do Partido da Revolução Democrática Octavio Martínez, o total de corpos encontrados é de 21, enquanto que a organização “Solidariedade pelas Famílias” assegura que os corpos localizado no rio dos Remédios não são os únicos e que, no total, foram localizados os restos de 46 pessoas. Segundo ambas as fontes, a maioria dos cadáveres correspondem a mulheres.
Em um comunicado, o Governo do Estado do México, encabeçado por Eruviel Ávila Villegas – que se nega a receber o Observatório Cidadão Nacional do Feminicídio (OCNF), organização que luta pela ativação do Alerta de Violência de Gênero (AVG) no Estado – se limitou a confirmar que foram localizados restos, mas que ainda se desconhecia se “eram humanos”.
Desde dezembro de 2010, o OCNF e a Comissão Mexicana de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos assinalaram a extrema violência que enfrentavam as mexiquenses e solicitaram a ativação do AVG ao SNPASEVM ante os 922 assassinatos de mulheres ocorridos entre 2005 e 2010, durante a gestão de Enrique Peña Nieto.
Ante a negativa do Sistema de investigar a violência feminicida e, eventualmente, declarar o AVG, ambas as organizações interpuseram um amparo que, finalmente e após vários tentativas do governo federal de dar “carpetaço” [arquivar] o assunto, em abril passado, o juiz do nono Distrito ordenou que se realizasse a investigação.
Apesar de que transcorreram seis meses e as ativistas tenham sido constantes em sua demanda por uma investigação urgente, até agora, não se conhecem os resultados da mesma que, cabe mencionar, realizam representantes de instâncias governamentais.
Em setembro passado, Yuridia Rodríguez, assessora jurídica do OCNF, informou que as autoridades encarregadas pelo informe estavam se limitando a pedir informação ao Governo do Estado e a enviar questionários às vítimas e às organizações civis. Advertiu que, portanto, o informe não implicará em nenhuma punição para as e os funcionários que tenham incorrido em anomalias.
Devido a que o informe é realizado com base no passado Regulamento da Lei Geral de Acesso das Mulheres a uma Vida Livre de Violência, não existe um prazo para que sejam apresentadas as conclusões.