Reunidos em Assembleia na cidade de Passo Fundo (RS) entre os dias 8 e 10 de setembro, missionários do Cimi e lideranças indígenas debateram criminalização dos povos indígenas e o caso das lideranças Kaingang da Terra Indígena Kandóia, condenadas publicamente pela Polícia Federal antes mesmo de conclusão do inquérito.
A proposta de criação do Instituto de Saúde Indígena também foi analisada. “No entender do Cimi Sul o parecer do Ministério Público Federal acerca da proposta do Instituto Nacional de Saúde Indígena – INSI é esclarecedor, pois retoma o direito Constitucional dos povos indígenas a uma assistência amparada num modelo de atenção que esteja sob a responsabilidade do Estado Brasileiro, rompe com a possibilidade da privatização da política e denuncia que princípios basilares da democracia e do respeito aos povos indígenas estão sendo negados, especialmente no que tange as diretrizes da consulta prévia, livre e informada dos povos e da transparência”.
Leia na íntegra:
Documento Final da XXXVIII Assembléia Regional do Cimi Sul
O Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul realizou entre 08 e 10 de setembro de 2014 sua XXXVIIIAssembleia Regional na cidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul. Participaram da assembleia, missionários e missionárias dos estados do RS, SC, PR e SP e lideranças indígenas das terras Kandóia/RS, Campo do Meio/RS, Toldo Chimbang/SC, Toldo Imbu/SC, Morro do Osso/RS, Canta Galo/RS.
Os missionários, missionárias e lideranças analisaram a realidade vivida pelos povos Guarani e Kaingang no sul do Brasil e frente a uma conjuntura de fortes desmontes e ataques aos direitos dos povos originários reafirmaram o compromisso e missão pela defesa da vida e dos direitos.
O tema central do encontro, “A criminalização dos povos indígenas”, foi debatido a partir dos relatos e testemunhos das lideranças indígenas. Ficaram evidentes que os povos estão sendo vítimas das mais variadas práticas de violências, perseguições e racismo desencadeado tanto pela grande mídia, setores da sociedade e por entes dos poderes estatais. Os depoimentos das lideranças, em consonância com a análise dos missionários e missionárias, confirmam que o aumento drástico das violações aos direitos humanos cometidas contra os povos indígenas são conseqüências diretas daparalisação das demarcações de Terras Indígenas e das ações e tentativas de desmontes dos direitos constitucionais dos povos originários.
A política indigenista no país deixa clara a opção do governo pelas políticas desenvolvimentistas, especialmente pelo agronegócio e pelos setores que historicamente se contrapõem aos direitos indígenas, latifundiários, empresas de mineração, empreiteiras entre outros. Ao mesmo tempo foram desencadeadas campanhas, especialmente através dos meios de comunicação, que promoveram a discriminação e as mais variadas formas de racismo, intolerância e criminalização das comunidades e lideranças que lutam pela demarcação de suas terras ancestrais.
Em relação ao caso mais agudo e grave desta criminalização, o Cimi Sul denuncia que Lideranças da Terra Indígena Kandóia estão sendo condenadas publicamente pelo órgão de investigação, a Polícia Federal. O delegado Mário Vinicius Soares de Moraes se manifestou, através dos meios de comunicação, apontando, sem indiciamento, sem denúncia e sem manifestação do Poder Judiciário, que mais de 20 indígenas serão responsabilizados e condenados por crimes de assassinato.
O Cimi Sul alerta para a gravidade das manifestações públicas dos agentes policiais de investigação, pois não cabe a eles condenar, e muito menos se manifestar, através da imprensa, sobre um processo de investigação que se encontra em segredo de justiça, pois tem sido negado aos advogados dos acusados a possibilidade de terem acesso ao inquérito.
O Cimi Sul repudia tal prática, pois a atribuição de julgamento é do Poder Judiciário e não se pode admitir que agentes policiais se dirijam à imprensa para submeter pessoas a uma condenação social, antes mesmo do início do processo judicial. No entender do Cimi Sul esta postura é inconseqüente, pois incita a população contra os indígenas Kaingang e os condenam sem julgamento.
Nós missionários, missionárias e as lideranças indígenas, analisamos também a proposta que vem sendo apresentada pelo Ministério da Saúde de criação de um Instituto de Saúde Indígena – INSI, que visa alterar o modelo de atenção à saúde indígena em vigor e estruturado num subsistema específico e diferenciado com responsabilidade do Estado por um ente paraestatal e que pretende impor a política de terceirização e privatização da assistência.
No entender do Cimi Sul o parecer do Ministério Público Federal acerca da proposta do Instituto Nacional de Saúde Indígena – INSI é esclarecedor, pois retoma o direito Constitucional dos povos indígenas a uma assistência amparada num modelo de atenção que esteja sob a responsabilidade do Estado Brasileiro, rompe com a possibilidade da privatização da política e denuncia que princípios basilares da democracia e do respeito aos povos indígenas estão sendo negados, especialmente no que tange as diretrizes da consulta prévia, livre e informada dos povos e da transparência.
O Conselho Indigenista Missionário, frente a esta conjuntura, reafirma seu apoio incondicional pela defesa dos direitos indígenas.
CIMI SUL
PASSO FUNDO, 11 DE SETEMBRO DE 2014.
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