Em outubro, 50 países e a União Europeia (UE) vão se reunir para definir pontos em aberto de uma importante arma no combate à biopirataria, o Protocolo de Nagoya. O Brasil, entretanto, ficará de fora dessas negociações porque ainda não ratificou o documento, o que pode prejudicar os interesses nacionais.
“Ao não participar, o Brasil vai ter dificuldades para defender seus interesses. Um país como o Brasil, que é tão complexo, grande e onde a biodiversidade é tão importante, não poderia ficar a reboque das decisões de outros países”, opina o secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) da ONU, Bráulio Ferreiras de Souza Dias.
O primeiro encontro dos países-membros da CBD que ratificaram o protocolo será realizado durante a reunião da Conferência das Partes – órgão decisório máximo da CDB – que acontece em outubro na Coreia do Sul. Na reunião serão discutidas regras e procedimentos para o cumprimento do protocolo, mecanismos para sua implementação e financiamento, além de questões que não estão bem definidas no texto.
“Nós temos a maior biodiversidade do mundo, mas, além disso, nosso setor agrícola depende de espécies que não são nativas, por isso seria do nosso interesse estar lá para discutir como isso vai ser regulamentado”, afirma o biólogo Carlos Joly, da Unicamp, que integra a Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos.
Joly cita o desenvolvimento de novas variedades de espécies, que eventualmente precisariam de recursos genéticos de espécies vindas de outros países, como exemplo de um ponto que não está totalmente claro no texto, apesar de representantes da ONU afirmarem que essa regulamentação não cabe ao protocolo.
“Vamos ver outros países, até menos importantes do ponto de vista da biodiversidade, tomando decisões. Vamos acabar tendo que cumprir coisas muito difíceis de serem mudadas no futuro”, opina a secretária-geral do WWF Brasil, Maria Cecília de Brito.
Oposição do setor agropecuário
Argumentos ligados à agricultura estão sendo usados para barrar a ratificação do protocolo no país. Em junho de 2012, o documento foi enviado pela Presidência da República ao Congresso Nacional. Mas, devido a pontos considerados polêmicos pela bancada ruralista, pouco aconteceu desde então.
Quem é contra o protocolo afirma que ele prejudicaria o setor agropecuário, pois quase todas as plantas e animais de interesse da agropecuária brasileira, principalmente os destinados à exportação, como soja e gado, são provenientes de outros países. Os oposicionistas alegam que, ao aceitar o acordo, o Brasil teria que pagar royalties por essas espécies.
Mas ambientalistas contestam essa posição afirmando que o protocolo não é retroativo, ou seja, ele engloba somente o que for criado depois que ele entrar em vigor. Além disso, os recursos utilizados na alimentação são regulamentados pelo Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura.
Para o diretor de políticas públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão, o país é o maior prejudicado com a decisão dos ruralistas. “O Brasil se coloca na posição vergonhosa de não ter o texto ratificado e com um grande prejuízo para a defesa daquilo que é seu principal ativo: suas florestas, conhecimentos tradicionais e a riqueza que conseguiu preservar ao longo de sua existência”, reforça.
Segundo o assessor especial do Ministério do Meio Ambiente, Luiz Antônio Carvalho, o governo está se esforçando para esclarecer as dúvidas do agronegócio sobre o protocolo e tem grandes expectativas de que o documento seja ratificado em breve.
Acesso e divisão
O Protocolo de Nagoya estabelece regras de acesso a recursos da biodiversidade, como também a divisão dos lucros gerados por esses meios. Ele evita, por exemplo, que uma empresa estrangeira patenteie recursos originários do Brasil, como aconteceu com o açaí, patenteado por uma companhia japonesa.
Além disso, o documento determina que os países detentores de recursos genéticos da biodiversidade ou onde vivam comunidades com conhecimentos tradicionais recebam parte dos lucros gerados com a venda de produtos desenvolvidos a partir desses recursos ou conhecimentos.
“Ele deve ser visto com um instrumento que protege os interesses dos detentores da biodiversidade, como também ajuda a dar segurança jurídica para os investimentos em pesquisa e tecnologia e na comercialização de produtos derivados da biodiversidade”, completa Dias.
A promotora do Ministério Público do Distrito Federal, Juliana Santilli, reforça que o protocolo garante que as legislações nacionais sobre biodiversidade sejam respeitadas, pois ele garante a soberania dos países para regulamentar o acesso a seus recursos.
Além disso, Santilli lembra que mesmo os países que não ratificaram o protocolo são obrigados a seguí-lo ao negociar com países que o aderiram. O tratado entra em vigor no dia 12 de outubro e será valido para os 51 membros da Convenção sobre Diversidade Biológica que ratificaram o acordo, entre eles Índia, Indonésia, México, Peru, África do Sul, União Europeia, Espanha, Dinamarca, Uruguai e Vietnã.
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