O Termo de Cooperação propõe medidas conjuntas entre o Ministério Público Federal e a Safernet Brasil para que crimes cibernéticos sejam evitados
O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia assinou Termo de Cooperação com a Safernet Brasil – associação civil de atuação nacional que combate a pornografia infantil e outros crimes na internet. O acordo visa o uso ético e responsável da internet, prevenindo a pornografia infantil, a prática de racismo e outras formas de discriminação na internet.
No termo, o MPF e a Safernet Brasil comprometeram-se a desenvolver estudos, pesquisas, cartilhas e vídeos destinados a difundir o uso ético e responsável da Internet. Eles também promoverão campanhas conjuntas para a conscientização da sociedade em relação à utilização adequada da internet com o objetivo de proteger e promover os direitos humanos na sociedade da informação.
O site do MPF contém link de acesso à página da Safernet no qual é possível acompanhar e realizar denúncias contra crimes como pornografia infantil e racismo e ter acesso a material informativo sobre crimes cibernéticos.
“É dever do MPF zelar pelos direitos assegurados às crianças e adolescentes, promovendo medidas judiciais e extrajudiciais. Elas devem ser protegidas contra todas as formas de exploração e abuso sexual, inclusive no que se refere à exploração da criança com espetáculos ou materiais pornográficos. É necessário também reprimir qualquer difusão de ideias baseadas na superioridade e incentivo à discriminação racial”, disse o procurador-chefe do MPF, Wesley Miranda. (Fonte: MPF/RO)
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