Na tentativa de oferecer auxílio à Justiça Federal para a resolução do conflito entre indígenas Jaminawa e não indígenas, motivo de ação de reintegração de posse que tramita na 1ª Vara Federal do Amazonas, procuradores da República no Amazonas e no Acre foram até a comunidade Colocação São Paulino e verificaram as restrições a que os indígenas estão submetidos no local. A aldeia está situada no Estado do Amazonas, no município de Boca do Acre, mas fica próxima ao município de Sena Madureira, no Acre.
Em novembro de 2012, a Justiça Federal acompanhou parecer do MPF e concedeu decisão liminar na ação de reintegração de posse número 12687-27.2012.4.01.3200, ajuizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), para determinar a retirada de ocupantes irregulares de terras vizinhas à aldeia São Paulino. Apenas a presença de comunidades tradicionais e pequenos produtores foi ressalvada. De acordo com a Funai, a área é ocupada tradicionalmente por indígenas da etnia Jaminawa e encontra-se em processo de demarcação desde 2004, atualmente em fase de conclusão.
Durante a visita, os procuradores da República Julio José Araujo Junior e Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva constataram que os indígenas vêm sofrendo restrições quanto à área de roçado e de acesso à água dos igarapés, além de estarem proibidos de adentrar áreas que tradicionalmente ocupavam.
Para buscar ouvir o lado dos não-indígenas, o MPF realizou reunião na sede do município de Sena Madureira, da qual participaram, além dos posseiros de terras vizinhas e outros moradores que invocam a condição de proprietários na área, os povos indígenas e representantes da Polícia Federal e da Funai no Acre.
No encontro, os procuradores da República defenderam a convivência pacífica entre os dois grupos, tendo em vista a histórica relação que a maioria possui com a terra. Eles esclareceram também a necessidade de ser garantido ao povo Jaminawa, mesmo antes da conclusão do processo de demarcação, o acesso às áreas em que desenvolve seus modos de vida tradicional, sob risco de ficarem encurralados em suas terras, situação que segue sendo acompanhada pelo MPF. Ao final, os procuradores tiraram dúvidas sobre as etapas do processo demarcatório e informara que um relatório de visita será produzido e submetido à Justiça Federal.
Regularização fundiária – Ainda no município de Boca do Acre, o MPF/AM participou do evento de encerramento do seminário “Debatendo a regularização fundiária em Boca do Acre”, organizado pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). Assim como na reunião na aldeia São Paulino, as questões ligadas à terra foram o foco das discussões.
O seminário teve por objetivo dar destaque aos problemas fundiários das comunidades rurais do município de Boca do Acre, incluindo povos indígenas e comunidades tradicionais. Na sexta-feira (3), representantes de entidades governamentais estiveram presentes para ouvir as reivindicações das comunidades e firmar compromissos para a solução dos problemas. Entre as entidades participantes estavam a Funai a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Comissão Pastoral da Terra, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas, a Ouvidoria Agrária Nacional, a coordenação do Programa Terra Legal e o município de Boca do Acre.
Após ouvir os relatos das lideranças da região, o procurador da República Julio Araujo ressaltou que a solidariedade entre os diferentes povos da região é fundamental para garantir a defesa dos seus territórios diante de ameaças externas. Ele apontou ainda que os direitos precisam ser conquistados a partir da união de esforços entre as comunidades, protagonistas na luta pela terra, e os órgãos públicos incumbidos de fazer a regularização fundiária.
“O papel do Ministério Público Federal é cobrar desses órgãos que cumpram suas funções de maneira célere, atuando sempre que possível de forma conjunta. Só assim poderão ser destravadas as amarras da burocracia e do tradicional jogo de empurra entre os órgãos que impede a concretização de direitos fundamentais das comunidades”, disse Araujo.
Após orientar os participantes do seminário a apresentarem denúncias e pedidos ao MPF, o procurador informou que Boca do Acre será a sede da próxima edição do projeto MPF na Comunidade, quando os temas levantados pelas comunidades poderão ser aprofundados.
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