Carta das CEBs em apoio ao Povo Tupinambá de Olivença e repúdio ao Governo brasileiro

Os cerca de 80 participantes da 2ª Ampliada das Comunidades Eclesiais de Base – CEBs da Bahia e do Sergipe reunidos na Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, no Alto do Cabrito na cidade de Salvador- Bahia, no período de 30 de agosto a 01 de setembro de 2013, se preparando para participar do 13º Intereclesial das CEBs, tendo como tema motivador: “Justiça e Profecia a Serviço da Vida”, não poderíamos deixar de ficar indignados com as constantes e violentas ações de preconceitos e perseguições contra o Povo Tupinambá de Olivença, em especial a comunidade de Serra do Padeiro e suas lideranças, e entendendo que o Governo Brasileiro é um dos principais responsáveis por esta situação, sendo conivente com os interesses dos fazendeiros e representantes do Agro-negócio no sul da Bahia.

Os Tupinambá de Olivença sofrem este processo de criminalização e violências devido à omissão do Governo Federal e às constantes e negativas intervenções do Governo Baiano em defesa do latifúndio nesta região, contra os interesses dos povos indígenas. Este processo de criminalização e perseguição aos Tupinambá é ampliado pela postura dos meios de comunicação aliados aos interesses econômicos e político da região, divulgando notas inverídicas, tendenciosas e recheadas de preconceitos e racismo étnico, com o objetivo de colocar a opinião pública contra os indígenas.

A Portaria Declaratória do Território Tupinambá, que se encontra em cima da mesa do Ministro da Justiça para ser assinada há quase dois anos, tem sido um dos grandes causadores de todo este clima de violência contra os Tupinambá. Entendemos que a não assinatura da Portaria emperra que outros encaminhamentos relativos à regularização do território  esteja gerando este clima desfavorável contra a comunidade indígena, bem como prejudicando os pequenos agricultores.

Externamos o nosso apoio e solidariedade a este bravo e resistente povo, ao mesmo tempo em que nos revolta a atitude dos Governos Federal e Estadual, violando inclusive acordos internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Repudiamos a postura dos meios de comunicação que estão a serviço da violência e do preconceito.

Solicitamos do Ministro da Justiça a imediata assinatura da Portaria Declaratória da Terra Indígena Tupinambá de Olivença no sul da Bahia e urgência no cumprimento das outras etapas do processo de demarcação. Pedimos a apuração e punição dos veículos de comunicação que divulgam conteúdos racistas e incitam a população local contra os indígenas. Solicitamos estas ações para que o Povo Tupinambá possa finalmente conquistar sua “terra sem males” e usufruir de seus direitos garantidos na Constituição.

Salvador/Bahia, 01 de setembro de 2013.

Presentes.

Arquidioceses: Aracajú, Feira de Santana e Salvador.

Dioceses: Alagoinhas, Barra, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Camaçari, Itabuna, Ilhéus, Irecê, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Propriá/SE, Rui Barbosa, Teixeira de Freitas, Serrinha, Senhor do Bonfim.