COPDH instala Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ceará

Por Joatan Freitas

Nesta quarta-feira, 22/05, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Gabinete do Governador – COPDH, realizou a instalação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Ceará – COETRAE/CE, para o biênio 2013-2014, que contou com a participação de José Armando Fraga Diniz Guerra (Coordenador – Geral da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo). O evento foi realizado no Auditório da Vice – Governadoria: Palácio Iracema – Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – 60811-520 – FORTALEZA /CE.

A COETRAE/CE é um órgão colegiado, integrante da estrutura básica e setorial do Gabinete do Governador, sendo presidido pela coordenadora da COPDH, Michele Camelo. A COETRAE-CE tem por objetivo, segundo o Decreto nº 31.071, de 06 de dezembro de 2012,elaborar o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, acompanhar sua implantação e participar da execução; acompanhar a tramitação de projetos de lei relacionados com o combate e erradicação do trabalho escravo na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; propor a elaboração de estudos e pesquisas e incentivar a realização de campanhas relacionadas à erradicação do trabalho escravo. 

A COETRAE/CE é integrada por representantes do poder público e da sociedade civil, com reconhecida atuação na defesa e promoção dos direitos relativos ao combate e erradicação do trabalho escravo. A COETRAE/CE é constituída por 17 (dezessete) membros titulares e respectivos suplentes, designados pelo Governador do Estado, observada a seguinte composição: 13 (treze) representantes do Poder Público: 06 (seis) do Poder Executivo; 01 (um) representante do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região; Superintendência Regional do Trabalho no Ceará; Ministério Público do Trabalho; Defensoria Pública Federal; Departamento de Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; e 04 (quatro) representantes da sociedade civil.

Além da Coordenadora da COPDH, Michele Camelo, participaram do evento: Alexandre Moreira, da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN; Mônica Barroso, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres; Almir Bittencourt, Secretário Adjunto da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ceará – SECITECE; Ivaldo Paixão, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial – CEPPIR; Rodrigo de Medeiros, da Rede Nacional de Advogados Populares – RENAP; Mariana Lobo, Secretária da Justiça e Cidadania do Ceará; Itaberaba Cavalcante, da Polícia Federal; Deputado Estadual Sineval Roque, representando a Assembleia Legislativa do Ceará; Cláudio Alcântara, Procurador do Ministério Público do Trabalho; Antônio Lindomar, da Comissão Pastoral da Terra – CPT; Francisco José Pontes Ibiapina, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego – SRTE; Kelery Dinarte, da Defensoria Pública Federal; Suyane Belchior, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região; entre outros.

Postado por Joatan Freitas.

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Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.