ES – Prefeituras de Ponto Belo e Mucurici se omitem em processos contra Aracruz Celulose (Fibria) e Suzano

Ubervalter Coimbra, Século Diário

As prefeituras de Ponto Belo e de Mucurici, no noroeste do Espírito Santo, não se manifestaram no processo contra a Aracruz Celulose (Fibria) e Suzano.  As regiões noroeste  e norte, que já sofrem com escassez de água, poderão ser profundamente afetadas em seus recursos hídricos com os novos plantios de eucalipto.

Atualmente, há uma decisão em processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Mucurici, que impede os novos plantios. Trata-se do processo  0000608-09.2014.8.08.0034, movido pelo  promotor Edilson Tigre Pereira. O juiz é HelthonNeves Farias.

No processo, o juiz cita que o município de Ponto Belo foi intimado  “sem nada manifestar”.  Também intimado, município de Mucurici informou no processo “que não tem interesse de integrar no feito”. Desta forma, se calaram no processo que pode impedir que os municípios se tornem um eucaliptal e fiquem praticamente sem sua água o prefeito Edvaldo Santana (PTB), de Ponto Belo, e o prefeito Osvaldo Fernandes de Oliveira Junior(PMDB), de Mucurici.

O juiz Helthon Neves Farias também cita “ que o Idaf [Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal] foi devidamente intimado” a se manifestar no processo. E determina: “Dê-se vista dos autos ao Ministério Público sobre as contestações e, respectivos documentos, apresentados pela Suzano … e, pela Fibria”. Um informação que consta ainda no processo é que o Ministério Público Federal fez solicitação de informações, que o juiz determina seja atendida.

No site do Tribunal de Justiça é informado sobre o processo movido pelo promotor de Mucurici, que ele foi encaminhado à Promotoria nesta quinta-feira (25), com despacho da mesma data do juiz que preside o processo.

Nas regiões norte e noroeste do Espírito Santo está sendo apontada o que é considerado uma manobra  criminosa, envolvendo o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), em favor da Aracruz Celulose (Fibria).

Após a publicação da denúncia em Século Diário, o Diário Oficial publicou ato do governador exonerando Eduardo Chagas do cargo de diretor técnico do órgão. Não há clareza sobre o que determinou a queda do diretor.

A trama apontada por movimento social é para licenciar gigantescas áreas para plantios de eucalipto no noroeste.  Só para a Aracruz Celulose (Fibria) são pelo menos 17.017,75 hectares.  Estas áreas estão nos municípios de Pinheiros, Montanha, Ponto Belo e Mucurici, pertencentes ao Grupo Simão, que serão explorados durante 14 anos pela Aracruz. O grupo também tem latifúndios em Ecoporanga.

Já a Suzano quer  plantar  pelo menos 6.513,8 hectares na região, que estão sendo licenciados pelo Idaf.

No total, somente no que está em processo de licenciamento no Idaf e agora sob a responsabilidade do governo Paulo Hartung  – que sempre apoiou os plantios de eucalipto  -, serão 23.531,45 hectares desta espécie. A maior parte da área é apropriada para uso em sistemas agrossilvipastoris.

Cada pé de eucalipto adulto consome diariamente entre 25 e 30 litros de água, retirados dos mananciais. Os estudos apontam que a evapotranspiração do eucalipto leva a planta a consumir 36,5 mil litros de água por ano cada pé.

A extensão dos plantios de eucalipto em licenciamento coloca em risco toda a bacia do rio Cricaré (chamado São Mateus, na cabeceira), no noroeste e norte do Espírito Santo.