Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina acontece nos dias 9 e 10 de abril, em Paraty

VPAAPS/Fiocruz

Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), projeto desenvolvido pela Vice-presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS/Fiocruz), com o apoio da Fiotec, promoverá nos dias 9 e 10 de abril o “Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina – Territórios Tradicionais: Diálogos e Caminhos”. O evento, que acontecerá no Quilombo do Campinho em Paraty, Rio de Janeiro, tem como objetivo principal chamar a atenção para os conflitos socioambientais da região, ampliando o conhecimento e o debate sobre caminhos e soluções possíveis a partir de experiências concretas na região e no país.

Temas como a aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e quais os caminhos para conciliação de interesses nos territórios sobrepostos como a Desafetação, Recategorização ou Dupla Afetação serão tratados por procuradores do Ministério Público Federal/6ª Câmara de Coordenação e Revisão, Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, representantes do movimento social, órgãos ambientais, acadêmicos, representantes do terceiro setor e os grandes interessados: os comunitários do território da Serra da Bocaina.

O evento é uma parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ), a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), o Mosaico Bocaina de Áreas Protegidas, o Fórum de Comunidades Tradicionais Indígenas, Quilombolas e Caiçaras de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba (FCT) e a Fiocruz. Também conta com o apoio da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Prefeitura de Paraty, Projeto Baía da Ilha Grande (BIG) e a ONG Verde Cidadania.

Os conflitos fundiários

O FCT está preocupado com a preservação do território para a continuidade dos modos de vida tradicionais existentes. As comunidades ainda sofrem restrições para a conservação de suas culturas, pois há uma limitação nos serviços essenciais como educação, saúde, lazer, oportunidades de renda e energia elétrica.

Os conflitos fundiários são históricos no nosso país e ainda produzem disputas que se arrastam por anos no Judiciário. Uma forma alternativa e célere, ainda pouco explorada para a solução de demandas, é a mediação. Neste sentido, os primeiros passos já foram dados. Inicialmente, com a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei nº 406/2013, que amplia o âmbito de aplicação da mediação.

Além disso, há a oferta de curso específico sobre o tema na Escola Nacional de Mediação intitulado “Resolução consensual de conflitos que envolvem políticas públicas”, bem como a criação do Cadastro Nacional de Mediadores, já em fase de elaboração, em parceria entre o Ministério da Justiça e a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Serviço:

“Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina – Territórios Tradicionais: Diálogos e Caminho”

Dias: 9 e 10 de abril

Local: Quilombo do Campinho, Paraty, RJ.
Mais informações: http://www.preservareresistir.org/

Foto: Ricardo Papu