A Secretaria de Fazenda do município de Canoas garantiu ao Ministério Público Federal que irá avaliar a possibilidade de reconhecer o direito à imunidade do IPTU (e de anistia aos demais débitos pretéritos) à comunidade do Quilombo Chácara das Rosas.
A garantia foi dada durante reunião pública na Procuradoria da República em Canoas que voltou a debater questões relativas à comunidade quilombola no último dia 12, com a presença de moradores do quilombo, representantes da Prefeitura de Canoas, da Caixa Econômica Federal, da Fundação Palmares, do Incra e da Sepir (Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial).
A possibilidade da comunidade realizar novas construções de casas após a titularizarão das terras, bem como a cobrança das mensalidades do Minha Casa Minha Vida, que estão acima do teto de 5% da renda do titular, foram outros temas postos em debate na ocasião.
O procurador da República Pedro Antônio Roso, que mediou a reunião, se prontificou a oficiar o Incra a respeito para que seja realizado estudos em áreas no entorno do quilombo, que seriam, em tese, terrenos não regularizados. O MPF recebeu uma informação de que as terras originalmente ocupadas pelo quilombo possuíam maior extensão e que, com o passar do tempo, foram reduzidas.
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