MPF/PA quer reconhecimento do território de comunidade tradicional

A ação civil pública pede que o caso seja julgado em caráter de urgência e que a União pague indenização por danos morais à comunidade do Sítio São João.

MPF/PA

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) entrou com ação na Justiça pedindo o reconhecimento do território da comunidade do Sítio São João, no município de Barcarena (nordeste paraense), como pertencente à comunidade tradicional. O pedido de ajuda partiu dos próprios moradores do sítio, que constantemente são ameaçados por empresas particulares, órgãos públicos e também por novas instalações da Alunorte.

Após o pedido, o MPF solicitou uma perícia sobre a comunidade para o Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea) da Universidade Federal do Pará (UFPA) e obteve como resultado o trabalho intitulado ‘Quilombolas-Indígenas do Sítio São João: formas de existência e resistência no rio Murucupi, Barcarena-PA’.

O Naea concluiu que, de fato, “se trata de uma comunidade com tradição e consciência de identidade quilombola e indígena”. O usufruto da terra era fundamentado nos costumes e tradições familiares de várias gerações, que tinham sua própria organização social, cultural e econômica. As necessidades materiais e a reprodução social das unidades familiares do Sítio São João eram satisfeitos mediante a dinâmica de suas formas de existência e modos de vida diferenciados, por meio dos rios e igarapés, dos quais, juntamente com a terra e as matas, retiravam-se o sustento da família e se ofertavam mercadorias em mercados nas cidades.

Impactos

Com a instalação da empresa pública Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar) e deslocamento da comunidade de suas terras, houve diversos impactos de ordem social e ecológica no ambiente que era habitado pelos Quilombolas-Indígenas do Sítio São João. O rio Murucupi, que era a via de entrada e saída para vários sítios, e às suas margens era dinamizada a economia do lugar, depara-se com outra realidade. Agressões em seu leito e o processo de assoreamento prejudicam todo o curso natural pelo qual era conduzida a vida dos moradores. Com isso, a comunidade ficou desamparada, sem estudo, moradia e condições de garantir o próprio sustento.

O território Sítio São João foi desapropriado sem indenização digna às famílias que lá residiam. Em 2008, após anos procurando outros meios de sobreviver, algumas famílias voltaram ao Sítio e se depararam com suas terras invadidas por pequenas empresas e novos moradores. Em uma área bem menor e que ainda vive ameaçada por novas instalações da Alunorte, alguns familiares reconstruíram suas casas, tentaram abrir roças e fazer plantações de frutas, mas muitos deles tiveram que buscar outros meios de vida por conta da poluição do solo no território.

Situação hoje

Apesar do retorno das famílias ao Sítio São João, o confronto com autoridades tem sido constante e os familiares continuam sendo ameaçados. Além disso, eles ainda são chamados de invasores por empresas como Alunorte-Albrás e até mesmo pelo Governo Federal.

Segundo a ação do MPF, “o reconhecimento do território como pertencente à comunidade tradicional não é apenas uma questão de sobrevivência material, mas também uma maneira de manter as suas tradições e seu modo de vida ligado à terra, aos recursos naturais e ao significado simbólico-histórico que liga gerações das famílias do Sítio São João àquele espaço territorial”.

No documento, o MPF solicita que o caso seja julgado em caráter de urgência e que a União pague indenização por danos morais à comunidade do Sítio São João.

Íntegra da Ação