Em Brasília, MAB se reúne com CODEVASF por direitos

Atingidos das comunidades de Nova Porteirinha e Jequitaí denunciam violações de direitos

MAB

Nesta tarde uma comissão composta por 20 atingidos pelos projetos de Gorotuba e Jequitaí, na região do norte de minas, se reuniu com coordenadores da empresa CODEVASF para apresentarem sua pauta de reivindicações.

O Projeto Gorotuba foi criado com o objetivo de ser um grande projeto de irrigação na região de Janaúba, para atender as demandas do agronegócio na região. Com isso, em meados da década de 70, constrói-se a Barragem do Bico da Pedra pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), hoje administrada pela CODEVASF, e um novo município é constituído, o de Nova Porteirinha, para facilitar a administração dos perímetros irrigados.

As populações que residiam na área da barragem foram expulsas de suas terras, com pagamentos irrisórios e sem nenhuma assistência governamental. Nesse novo município se estabelece duas grandes empresas de fruticultura, a Uvale e a Banavites que tomam terras de outras comunidades que viviam no perímetro irrigado. Após um longo período de exploração da terra e usufruindo da água, essas empresas se retiram do projeto deixando a dívida de arrendamento da terra.

A CODEVASF então cria os projetos de colonização e comunidades atingidas, expulsas pela Barragem do Bico da Pedra que assumem pequenas parcelas de terra, porém também é repassada a dívida deixada por essas empresas com um novo arrendamento de terra, que a mais de 20 anos continua sendo cobrada das famílias.

Dentre as principais reivindicações dos atingidos pelo Projeto Gorotuba está a regularização imediata da terra em que os atingidos vivem após terem sido desabrigados pelo Projeto. Os atingidos não possuem a documentação necessária para provarem a propriedade dessas terras. Sem essa documentação, os atingidos não tem acesso a vários projetos do governo como PRONAC , PNAE entre outros.

Já o problema enfrentados pelos atingidos pelo Projeto Jequitaí, que  consiste na construção de duas barragens para geração de energia e irrigação de uma área de 30 mil hectares,  referem-se às formas de indenização que estão sendo realizadas individualmente  na região, não havendo o reconhecimento do Movimento dos Atingidos por Barragens como interlocutor dos atingidos e atingidas. Além disso, essa construção vem gerando uma série de violações dos direitos da pessoa humana, nos quais são reconhecidos pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), aprovado em 2010.

Dessa forma, muitas famílias atingidas não conseguem informações precisas para desempenhar a negociação e dar continuidade de forma justa e segura como deveriam.

A expectativa do MAB é que os coordenadores regionais da empresa solucionem e dialoguem com os atingidos para resolverem as questões reivindicadas pelos atingidos.

Segue Abaixo as Pautas com as reivindicações dos atingidos:

Pauta regional dos atingidos pelo Projeto Gorotub

Março de 2015

Pauta dos Atingidos pelo Projeto Gorutuba:

1- Reassentamento: cerca de 300 famílias atingidas pelo projeto e indicadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) foram cadastradas junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Esse processo faz parte da Pauta Nacional do MAB junto ao Governo Federal que já conta com mais de 12 mil famílias cadastradas para serem reassentadas. Assim exigimos que a CODEVASF participe desse processo e realize de forma prioritária e urgente o reassentamento dessas famílias já cadastradas.

2- Passivo da CODEVASF com os Atingidos: a CODEVASF possui uma dívida social e histórica com as famílias que foram desapropriadas pelo Projeto Gorutuba. Assim exigimos que essa dívida seja levantada e paga como consta no acordo entre Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR) e o MAB.

3- Títulos de Terra: exigimos a titulação imediata das terras das famílias desapropriadas pelo Projeto, já que o arrendamento realizado sobre estas é indevido visto que as dívidas existentes são anteriores a chegada dos colonos.

4- Dívidas de Água: solicitamos o perdão dos débitos já levantados junto ao Distrito de Irrigação Gorutuba (DIG), visto que o Estado Brasileiro possui uma dívida histórica com os atingidos e essa dívida vem impedindo o acesso a crédito para produção.

5- Tarifas de água: isenção das tarifas de água para os pequenos produtores e tarifação sobre os médios e grandes produtores. Sendo que deve ser revisado o conceito e as questões técnicas que os define, com a participação do MAB.

6- Reforma do Perímetro Gorutuba: exigimos a participação dos atingidos na elaboração do Projeto Básico do Perímetro, que prevê a tubulação dos canais e a instalação de medidores de consumo de água. Com isso pretende-se evitar o aprofundamento da dívida social que o Governo Federal tem com os atingidos.

7- Exigimos a paralisação imediata da pulverização aérea de agrotóxicos dentro do distrito, que vêm causando danos à saúde de toda a população residente.

8- Exigimos que a CODEVASF dê condições aos atingidos de continuarem plantando e para isso é preciso que a empresa garanta kits de irrigação aos mesmos, sendo que segundo a ANA (Agência Nacional das Águas), após a implantação da tubulação dos canais, os agricultores atingidos não poderão mais mais irrigar por sulco.

9- Exigimos a criação de uma política de acesso ao crédito para as mulheres agricultoras atingidas, onde elas possam ter acesso aos programas já existentes.

10- Exigimos também a melhoria das estradas do Perímetro e construção de centros de lazer de usos coletivo para os atingidos.

11- Por fim, exigimos atitude da CODEVASF e dos demais órgãos públicos com relação a violação de Direitos Humanos segundo relatório da Comissão de Direitos Humanos de Minas Gerais feito em outubro de 2012, principalmente com relação aos Atingidos que tiveram suas casas derrubadas dentro do Distrito Irrigado do Gorutuba.Que seja construídas novas casas para os mesmo e que o MAB tenha participação.

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Pauta de reivindicação dos direitos da população atingida pelo Projeto Hidroagrícola de Jequitaí junto à CODEVASF

Jequitaí, Março de 2015

1. Solicitamos à CODEVASF uma pessoa para reunir com a Comissão dos atingidos e atingidas, Ministério Público e demais representações no dia 24 de março de 2015 em Jequitaí, com a finalidade de negociar para não cometer os mesmos erros da aprovação do plano de negociação;

2. Exigimos que às obras da Barragem I, só continue quando indenizar a população atingida pelo empreendimento;

3. Exigimos que a CODEVASF encaminhe à comissão de atingidos e atingidas, criada junto ao Ministério Público, Movimento dos Atingidos por Barragens, CPT e Comunidades, a lista atualizada dos atingidos assim como, informações sobre o andamento das negociações;

4. Exigimos a garantia dos prazos combinados para o recebimento das indenizações, nos quais não estão sendo efetivados (as famílias negociaram em outubro de 2014 e até hoje não receberam);

5. Exigimos a revisão das indenizações passadas para todas as categorias atingidas como: filhos maiores de 18 anos, posseiros, meeiros, proprietários, arrendatários, (principalmente aqueles que foram indenizados em 2006 e 2007) nos quais não estão sendo reconhecidos como atingidos;

6. Exigimos à CODEVASF, que junto ao órgão competente, regularize os documentos das terras de proprietários que já foram indenizados assim como dos que estão em processo de negociação;

7. Solicitamos uma nova pesquisa do valor do hectare baseado com a qualidade do solo e o valor de mercado atual;

8. Solicitamos mais informações da CODEVASF sobre as etapas dos projetos posteriores (Barragem II e Perímetro Irrigado) e sobre a situação dos atingidos, exigindo a permanência da população local na área do empreendimento;

9. Exigimos que a Fazenda Corrente seja desapropriada para assentamento das famílias sem terra, priorizando o Acampamento Novo Paraiso e reassentamento das famílias atingidas pelo Projeto Jequitaí.