Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
O Ministério Público Federal na Bahia realizou anteontem, 20 de novembro, uma Consulta Pública com dois objetivos: informar e prestar contas sobre sua atuação e ouvir a sociedade civil, para “identificar temas importantes em que deve atuar”. Segundo o release divulgado (ver abaixo), cerca de 50 pessoas participaram da Consulta aberta pelo Procurador-chefe, que apresentou data-show com “a estrutura do órgão no Brasil e na Bahia, explanou sobre as áreas de atuação e esclareceu como podem ser feitas denúncias, mostrando o percurso feito por essas representações”. Em seguida, diz o release, os participantes “puderam fazer questionamentos e apresentar suas sugestões (…). Dentre os temas abordados, destacaram-se também questões ambientais, indígenas, minorias e, principalmente, o combate à corrupção em municípios do interior”
O curioso é que, se não fosse por esta frase final, a respeito dos “temas abordados” pelas pessoas que exerceram sua cidadania participando da Consulta, a palavra ‘indígenas’ parece que não teria sido mencionada. Nos 39 slides da Apresentação, a razão de ser da atuação da Coordenadora Deborah Duprat e demais integrantes da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão* – os Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais – foi totalmente esquecida, como pode ser visto no slide 8, reproduzido acima. Nem mesmo nos sete slides dedicados a listar os casos nos quais a atuação do MPF mereceu destaque na imprensa, os Tupinambá, os Pataxó ou os quilombolas de Rio dos Macacos, para ficarmos nesses casos mais gritantes, foram lembrados.
Há justificativa para esse esquecimento? Para considerarmos o quanto isso é inaceitável basta lembrarmos os verdadeiros acintes à Justiça cometidos ao longo do ano contra o Cacique Babau e seus parentes, que chegaram ao noticiário internacional, inclusive, por envolverem em determinado momento até mesmo o cancelamento de uma audiência com o Papa. No caso de Rio dos Macacos, a agressão sofrida pelos irmãos e lideranças Rose Meire e Ednei Messias dos Santos, em janeiro, documentada em vídeo da própria Marinha e disponível na internet, foi inclusive objeto de denúncia da Defensoria Pública da União. Pior: levou a inquérito sob a responsabilidade do próprio MPF, conduzido pelo procurador regional substituto dos Direitos do Cidadão, Edson Abdon. Inquérito que ocupou manchetes com destaque, até aparentemente cair no esquecimento da imprensa baiana. E, ao que parece, do próprio MPF.
Se povos indígenas e quilombolas foram esquecidos na Apresentação, na qual os chamados ‘crimes do colarinho branco’ ocuparam bom espaço, na área do Meio Ambiente (4ª Câmara) tivemos uma notícia que vale aqui citar : “O MPF/BA garantiu o tratamento de vítimas de contaminação por metais pesados, em Santo Amaro”. Será que o pesadelo das vítimas do chumb0 terminará mesmo? Tomara! Outras vitórias citadas:
“a proteção das Ilhas de Coroa Branca e do Chegado/Passarinho, também em Santo Amaro, e da Ilha do Cativo, em Saubara/BA; das praias de Saubara e Camaçari/BA; e da Reserva Extrativista do Iguape. O saldo positivo da atuação do Ofício do Meio Ambiente do MPF/BA também se estende nas áreas de proteção do patrimônio cultural, com decisões que determinaram a recuperação do Forte do Barbalho e do Arquivo Público da Bahia”.
Nenhuma menção ao Porto Sul ou à contaminação da Baía de Todos os Santos, mas…
Aproveitando: a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF trata especificamente dos temas relacionados a populações indígenas e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, comunidades extrativistas, ribeirinhas, ciganos. O curto texto de Apresentação disponível na página referente a ela informa ainda que “O principal desafio dos procuradores que atuam nas temáticas da 6ª Câmara é assegurar a pluralidade do Estado brasileiro na perspectiva étnica e cultural, como a Constituição determina”. Que assim seja na Bahia também.
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A notícia do site do MPF BA:
Saúde, Educação e desvio de verbas públicas foram temas recorrentes na consulta pública realizada pelo MPF/BA
Intensificar as ações nas áreas de Saúde, Educação e no combate à corrupção foi um dos principais pedidos ao Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) na Consulta Pública realizada na tarde de ontem, 20, na sede do órgão. A primeira consulta pública presencial do MPF reuniu cerca de 50 pessoas no auditório, entre cidadãos, representantes da sociedade civil, de entidades públicas e privadas e de organizações não-governamentais. Todos vieram dar sua opinião e contribuições a fim de que o órgão possa identificar temas importantes em que deve atuar.
A abertura da consulta foi realizada pelo procurador-chefe do MPF/BA, Pablo Barreto, que apresentou a estrutura do órgão no Brasil e na Bahia, explanou sobre as áreas de atuação e esclareceu como podem ser feitas denúncias, mostrando o percurso feito por essas representações.
A seguir, os presentes puderam fazer questionamentos e apresentar suas sugestões sobre a atuação do MPF no estado da Bahia. Dentre os temas abordados, destacaram-se também questões ambientais, indígenas, minorias e, principalmente, o combate à corrupção em municípios do interior. Os participantes buscaram saber como o MPF tem atuado nessas áreas.
O procurador-chefe informa que o objetivo é realizar uma consulta anual, para que haja um direcionamento da força de trabalho do órgão. “O quadro de pessoal do MPF é exíguo, o que nos leva a uma priorização das informações trazidas. Utilizando índices oficiais, grupos de trabalho e a oitiva da sociedade, os dados serão utilizados para direcionar nossa atuação em 2015”, completou.
Modernização – A primeira edição da consulta pública do MPF/BA foi realizada de 11 de novembro a 11 de dezembro de 2013, na modalidade virtual. A consulta integra o Planejamento Estratégico Institucional do MPF, sendo uma das iniciativas adotadas pelo MPF/BA para atingir o objetivo “aproximação com o cidadão”. A participação do público é fundamental para melhorar a atuação do órgão em todo o estado. As críticas, sugestões e contribuições resultantes da consulta pública, somadas às iniciativas de modernização do MPF, ensejarão novas e melhores formas de prestar serviços de excelência à sociedade.
Acesse aqui a apresentação com a prestação de contas da atuação do MPF/BA.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
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E contem com o blog, você e as comunidades quilombolas de Alagoinhas.
No que me diz respeito você acaba de me emocionar profundamente, Gilvan. E num momento em que eu estava precisando mesmo de uma levantada de ânimo! Muito obrigada. Seja como for, “não temos outra saída senão lutar”. E que bom que lutemos pelo que é justo!
Uma boa noite e força para você. Para nós.
Tania.
Queridos irmãos
Lendo o texto e os respectivos comentários, me veio à mente um verso da canção Esquinas de Djavan: “sabe lá o que é não ter e ter que ter pra dar?” Sabe lá..?
Nos últimos tempos uma sensação de impotência vem tomando conta mim. Sei que a intenção de vocês é justamente o contrário, mas é que às vezes nossa luta parece ser completamente inglória. Aqui em Alagoinhas (Ba), nós – comunidades quilombolas – estávamos num momento bom no enfrentamento da monocultura do eucalipto, entretanto as eleições, as cooptações, refrearam os ímpetos. Agora precisamos retomar o processo de articulações…
Por outro lado, quando vejo vocês com essa garra, “peitando” e querendo implicar o MPF, sinto um novo alento e o desejo de continuar. A luta não é fácil, mas quando sentimos que não estamos sozinhos nesta empreita o ânimo se revigora. Não temos outra saída senão lutar…
Como cantou Gil “É PRECISO ESTÁ ATENTO E FORTE, NÃO TEMOS TEMPO DE TEMER A MORTE”.
O dever do MPF é proteger os direitos dos cidadão e isso significa os direitos sociais, individuais de todos, incluindo índios, quilombolas, povos da floresta, no entanto o que observamos é uma imensa violação dos DH. As terras quilombolas foram cada vez mais reduzidas em alqueires para atender interesses particulares, os índios ficam expostos á todos espécies de danos físicos, morais, feridos em sua dignidade sem as suas terras…Como fica o MP, o Estado diante dessas arbitrariedades? Sim, porque como sociedade ignoramos qual é mesmo a eficácia das ações do MP se percebemos que cada vez mais acontecem conflitos, mortes e impunidades? Nós,da sociedade civil não temos garantia nenhuma da preservação da nossa própria vida, pois bem sabemos que podemos ser abordados pela polícia e não voltarmos para nossas casas.Então, como acreditar que uma instituição como o MP possa atuar em nosso favor? Baseados nos fatos acima questionamos sim, como respeito a prestação do nobre ministério, até mesmo sabemos todos os dias, todas as horas que pessoas morrem assassinadas, desaparecem e tudo fica no esquecimento. Ações reparadoras causadas por grandes plantas industriais matam, corroem populações e o Estado fica indiferente.
Uma das principais funções do MPF é garantir os direitos dos povos e comunidades tradicionais, portanto, a demarcação, a titulação e posses de terras, bem como a saúde e a educação, deveria ser sempre assegurado como um direito imprescindível para todas essas comunidades. Cabe ao MP proteger direitos do cidadão e nessa função engloba direitos sociais e individuais. No entanto, observamos que cada vez mais os conflitos envolvendo índios, quilombolas, povos das florestas se intensificam. Há sobretudo intensa violação dos DH, Violações praticadas pela polícia com o aval do Estado como pelos fazendeiros protegidos pela polícia. As terras quilombolas foram reduzidas em seus alqueires para atender interesses particulares. Índios ficam sem suas terras e expostos à todas as espécies de danos físicos e morais, feridos em sua dignidade, em seus valores, desrespeitados. Como fica o Estado diante dessas arbitrariedades? o que o Estado faz de forma eficaz para resolver esses problemas? A sociedade com certeza não sabe. Há compartilhamento de investigações entre as instâncias competentes? Há benefícios para os indivíduos, comunidades e solução de conflitos? Sabemos que não porque a questão quilombola do Rio Quilombo dos Macacos se arrasta ‘ad eternum”, a demarcação das terras indígenas é uma novela interminável…Percebemos que apesar das leis, das atribuições, pouco ou quase nada muda e o abuso contra a vida, contra os direitos já se estabeleceu, se fortaleceu e avança passando por cima de tudo. Sabemos que há dentro do MPF a promotoria social, que precisa avançar em suas propostas e objetivos, mas o que deveria haver sem demora é a reforma dentro do próprios sistema judiciário, para que essas instâncias atendesse o cidadão e garanta o direito á vida e em suas prestações de contas o MP pudesse afirmar que pelo menos grande parte dos conflitos foram resolvidos.
Impossível ser muito sucinta nesta questão, mas me questiono:
Como entender-se cidadão e ter cidadania, num país que não respeita seu povo?
Cidadania não é o pertencimento de uma pessoa a uma comunidade articulada, organizada politicamente, no qual tem-se direitos e obrigações?
Entende-se aí, que cidadania é a capacidade de vivermos na garantia de que nossos direitos políticos, sociais, civis. Esta é uma condição para que haja equilíbrio e relações harmoniosas entre o cumprimento de direitos e deveres.
Como manter este equilíbrio se as estruturas do Poder ignoram a existência de culturas, de povos. Ou para estes, as comunidades indígenas, os quilombos, os ciganos não têm direitos? Se é esta a leitura, então também não temos deveres. Porque nos cobram impostos se não temos acesso aos direitos básicos como todos demais cidadãos? Não temos aceso a saúde, a educação, não temos garantias ao sermos abordados na rua, se vamos continuar vivos ou se seremos jogados num camburão e nunca mais saber de nosso corpo.
Se somos ignorados, que sejamos ignorados quando nos cobram o cumprimento de deveres.
E vamos indignarmos com a representatividade. 50 pessoas respondem por uma cidade toda?
É ISSO MESMO?
Companheira Tania Pacheco do Combate Racismo Ambiental parabens pela viibilidade e publicidade desse ato,apesar de retorico o conteudo . FARSAS E FALACIAS NO ESTADO BRASILEIRO…
Sem me alongar por demais,posso garantir dizendo, essa foi a maior mentira,a maior farsa,e coluio que ja presenciei,referente ao Mpf,decepcionante escondendo a negligencia da Justiça, diante da obrigação de fazer do Estado Brasileiro,o Mpf ao afirmar esse absurdo,deu margem totalmente de descredito a sua historia como instituição, pois a cidade de Santo Amaro é notorio que se encontra convivendo da mesma miseria de exposição,sem tratamento do povo e do meio ambiente,sem nenhuma açao,estão da mesma forma a mais de 40 anos,é decepcionante e pior, é saber e vê, que uma instituição como essa que deveria zelar por seus principios,ao contrario disso, promovem oficialmente em sua prestaçao de contas, a maior falacia de todos os tempos ao dizer.“O MPF/BA garantiu o tratamento de vítimas de contaminação por metais pesados, em Santo Amaro”. Se eles fazem isso com o povo,imaginemos o resto,por exemplo os réus dessas ações,a UNIAO,A PLUBUM etc..? O que acham ?Adailson Pereira Moura Adailson Moura da AVICCA, MP Santo Amaro,Secretaria Meio Ambiente ?
Mopsam
Ney D dãn.