Sem acesso à cidade, indígenas também ficam sem acesso a serviços e direitos, diz ação
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que obrigue o município de Pau D’Arco, no sudeste no Pará, a reconstruir com urgência duas pontes de acesso à Terra Indígena (TI) Las Casas, dos índios Kayapó. A manutenção das pontes, segundo a ação judicial, é essencial para garantir às famílias indígenas acesso a direitos básicos, como serviços de saúde e de educação.
A área da TI mais prejudicada pelo desabamento das pontes é a aldeia Tekrejaruti, que fica em Pau D’Darco, um dos três municípios em que a TI está localizada (a área da TI, de 21,3 mil hectares, ainda abrange os municípios de Floresta do Araguaia e Redenção).
Assinada pelo procurador da República Felício Pontes Jr., a ação registra que atualmente apenas veículos de grande potência conseguem chegar até a aldeia. A situação pode ser agravada pela chegada do inverno amazônico, quando as chuvas são bem mais frequentes e intensas.
Além do abandono das duas pontes, que precisam ser refeitas em um prazo máximo de 15 dias, uma terceira está em estado bem precário e uma quarta ponte precisa ser construída em uma área de alagamento na rota até a aldeia, alerta o MPF.
O MPF pediu à Justiça que também obrigue o município de Pau D’Arco a recuperar os 12,7 quilômetros de estrada que liga a aldeia à cidade. Para o procurador da República Felício Pontes Jr., essa recuperação tem que ser realizada dentro de dois meses.
Processo nº 0006310-88.2014.4.01.3905 – Justiça Federal em Redenção
Íntegra da ação
Acompanhamento processual
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