Gestora da SEPPIR destaca compromisso do Estado com efetivação da política de promoção da igualdade racial e afirmação da pessoa negra como sujeito político

Apresentação foi feita durante o segundo dia do encontro II Diálogo da SEPPIR-PR com a Região Norte, na cidade de Palmas-TO

SEPPIR

“Para além do enfrentamento ao racismo é fundamental o compromisso do Estado com a efetivação da política de promoção da igualdade racial e a afirmação da pessoa negra como sujeito político. Para isso, monitoramos a política pública”. A declaração é da diretora de Programas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas (SPAA), Mônica Oliveira, feita no II Diálogo da SEPPIR-PR com a Região Norte, nos dias 11, 12 e 13 últimos, na cidade de Palmas-TO.

O evento reuniu lideranças do movimento negro, quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, mulheres e juventude negra, acadêmicos, gestores e gestoras de políticas de promoção da igualdade racial.

Organizado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR-PR), o encontro teve o objetivo de dar aos participantes um retorno das demandas colocadas na primeira edição da ação em 2013, bem como informar o que foi implementado pelo órgão no período.

Mônica Oliveira falou sobre as atribuições e iniciativas da SPAA, cuja tarefa na estrutura da SEPPIR é coordenar e articular a formulação e o acompanhamento de políticas públicas com vistas à inclusão da perspectiva racial no conjunto das ações do governo, destacando o enfrentamento ao racismo e as ações afirmativas.

A gestora destacou o Plano Juventude Viva, voltado à redução da vulnerabilidade da juventude negra à violência e a prevenção da ocorrência de homicídios, e as Ações Integradas para Mulheres Negras, que integram iniciativas de enfrentamento ao racismo, ao sexismo e de promoção da igualdade racial na perspectiva do empoderamento e organização do segmento.

“As mulheres negras estão sempre nos piores índices dos indicadores do mercado de trabalho. O racismo e o sexismo se somam e as mantêm na subalternidade, impedindo sua mobilidade social. As Ações Integradas buscam estratégias para alterar esse cenário”, enfatizou a diretora.

Empreendedorismo

Outro campo de atuação da SPAA abordado foi o do Empreendedorismo Negro, que busca dar visibilidade e promover a valorização do empreendedor negro, criando ações, programas e políticas públicas de estímulo e promoção do crescimento econômico do segmento.

“Temos em execução um Protocolo de Intenções com o Sebrae, para oferta de capacitação e assistência técnica, e também foi estabelecido um diálogo com os bancos públicos para inclusão do quesito cor/raça em seus formulários de solicitação de crédito, visando à utilização dessas informações como subsídio à formulação de políticas para o segmento”, explicou Oliveira.

Educação

Na área da Educação, a diretora destacou a implementação da Lei 10.639/03, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira no ensino regular; o Projeto A Cor da Cultura; a aplicação da Lei 12.711/2012, que dispõe sobre a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas, negros e indígenas nas universidades e institutos federais; bem como o ProUni que, desde sua criação, destinou cerca de 1,9 milhão de bolsas integrais e parciais, 51% das quais para negros.

“No campo do trabalho, a principal conquista foi a aplicação da lei 12.990/2012, que reserva aos negros 20% das vagas nos concursos públicos da administração pública federal, autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista controladas pela União”, destacou Mônica, que também falou sobre a implementação da Agenda Nacional do Trabalho Decente, o Programa Bolsa Prêmio de Vocação para a Diplomacia, do Instituto Rio Branco, sobre o monitoramento da implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Mônica falou ainda acerca do Edital de apoio a produtores e criadores negros, lançado em parceria da SEPPIR com o Ministério da Cultura, além da cooperação com a Empresa Brasil de Comunicação, voltado para o estímulo à produção audiovisual e que tem como primeira iniciativa a veiculação da novela angolana Windeck.

Histórico

Em maio de 2013, a SEPPIR/PR realizou, em Belém-PA, o evento “Diálogo com a Região Norte”, que teve como objetivo apresentar as políticas e ações do órgão da Presidência da República para representantes de organizações da sociedade civil e gestores de organismos de Promoção da Igualdade Racial do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A atividade teve a participação de lideranças dos sete estados da região e de diferentes segmentos do movimento negro, que debateram e expuseram questões de interesse local, reivindicações e sugestões.

O encontro possibilitou a identificação e atualização de demandas do Norte na agenda de promoção da igualdade racial, o estabelecimento de um diálogo mais próximo com as organizações da sociedade civil e com os gestores e gestoras de PIR da região.