Supressão de documentos é crime, previsto no Código Penal, e prevê pena de dois a seis anos de prisão
Folhapress/O Tempo
Ao realizarem buscas no Hospital Central do Exército (HCE), na zona norte do Rio, nesta sexta (14), procuradores da República e policiais federais descobriram numa garagem e em um prédio anexo ao hospital documentos de pessoas que passaram por lá entre 1940 e 1983. Não há registros de pacientes do HCE entre 1970 e 1974, em que há denúncias de presos do regime militar que passaram pela unidade.
Anteriormente às comissões estadual do Rio e nacional da Verdade, os militares haviam informado não dispor de tal documentação. Parte deste período compreende a ditadura militar (1964-1985). Por suspeitar de ocultação dos documentos, os procuradores da República, no Rio, irão sugerir até a segunda (17) a abertura de inquérito para apurar o caso.
A supressão de documentos é crime, previsto no Código Penal, e prevê pena de dois a seis anos de prisão.
Os procuradores também se surpreenderam na visita ao HCE ao encontrarem uma pasta com nomes e fotografias dos integrantes da comissões do Rio e Nacional da Verdade. Procurado, o Exército não se pronunciou sobre o assunto.
As buscas ocorridas na sexta aconteceram a partir de denúncias que informaram ao Ministério Público Federal (MPF) que em setembro deste ano, poucos dias antes da vistoria da Comissão Nacional da Verdade ao local, os servidores do hospital receberam ordens de ocultar documentos de pessoas mortas durante o regime militar. Na documentação que deveria ser escondida estaria o prontuário de Raul Amaro Nin Ferreira, morto em 12 de agosto de 1971 no HCE e que colaboraria com uma rede de apoio ao MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro).
Ferreira foi preso por militares em 1971. A acusação era que o militante estava em “atitude suspeita” com outros dois companheiros, durante uma blitz, realizada em 1º de agosto daquele ano. O militante foi levado ao DOPS da Guanabara. Depois de fichado, Raul Amaro Ferreira foi transferido para o DOI-Codi e depois para o HCE, onde morreu em 12 de agosto. O corpo foi entregue à família mas a causa da morte nunca foi esclarecida pelos militares.
Atrás destas provas, os procuradores foram, na sexta, à garagem de ambulâncias e ao setor de manutenção, onde denúncias informavam que a documentação estaria escondida. Na garagem, os procuradores do grupo de trabalho Justiça de Transição do MPF encontraram fichas de óbitos armazedas em sacos plásticos lacrados.
Os procuradores e policiais descobriram ainda a existência de uma sala chamada de Contingência, no prédio anexo ao hospital, onde encontraram um dossiê com notícias e documentos referentes a Raul Amaro Ferreira.
O prontuário do militante não estava na documentação encontrada. Neste local havia ainda prontuários médicos de pacientes que passaram pelo local entre 1940 e 1969 e de 1975 a 1983. Raul Amaro Ferreira, por exemplo, ficou internado no HCE em 1971.
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.