Podem participar representantes da sociedade civil e movimentos organizados. Inscrições vão até o dia 17 de novembro pelo e-mail [email protected]

SEPPIR

Estão abertas as inscrições para os representantes da sociedade civil interessados em participar do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de São Vicente, no Litoral de São Paulo. São 11 vagas para membros de entidades sem fins lucrativos atuante nos movimentos culturais negros. Os eleitos exercerão o cargo nos anos de 2015 e 2016.

O objetivo do conselho é promover atividades que visem à política de promoção da igualdade racial, desenvolver estudos, debates e pesquisas relativos à questão das comunidades negra, cigana, indígena e de outras etnias vítimas de racismo, preconceito e discriminação racial.

As vagas serão preenchidas de acordo com o edital para as categorias Religião de Matriz Africana Candomblé, Religião de Matriz Africana Umbanda, Movimento Cultural Negro, entidades que atuam com crianças e adolescente; lutam por direitos do movimento negro; associações comunitárias, comunidades indígena, cigana e outras etnias, entidades da mulher negra e Ordem dos Advogados do Brasil. (mais…)

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Raquel Rolnik*

Desde o mês passado, está acontecendo em São Paulo o processo de revisão da lei do zoneamento. Com as novas regras gerais definidas pra cidade no novo Plano Diretor, o momento agora é de pensar exatamente que usos são permitidos ou proibidos em cada região da cidade e de que forma as construções poderão ocupar os terrenos.

Uma das propostas apresentadas pela Prefeitura é a limitação do lote máximo em 10 mil m². Isso quer dizer que NENHUM empreendimento na  cidade poderá mais ocupar um terreno de mais de 10 mil m². Hoje temos condomínios, shoppings, templos e hipermercados gigantes, que ocupam lotes bem maiores que este.

Por que 10 mil m²? De onde saiu esse número? Este é, em geral, o tamanho de um quarteirão na maior parte da cidade de São Paulo. E empreendimentos que ocupam mais de um quarteirão (alguns chegam a ocupar quatro!) interrompem a cidade, atrapalhando a mobilidade das pessoas e, geralmente, matando as ruas ao redor, pois muitas vezes estes espaços, além de enormes, são murados, como é o caso da maior parte dos megacondomínios residenciais que foram construídos nas últimas décadas.

Se o empreendimento ocupa mais de um quarteirão, para o pedestre ou ciclista isso significa andar muito mais até encontrar uma rua e seguir seu caminho. Se for murado, então, o resultado são ruas mortas ao redor e… maior insegurança. Ao contrário do que muitos pensam – que os muros protegem –, a cidade murada, com poucas pessoas circulando e pouca visão do que acontece nas ruas a partir dos lotes, é muitíssimo mais insegura. (mais…)

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Sabían que no estaban solos, pero los videos y fotografías se los confirman, principalmente a aquellos no tienen acceso a las redes sociales y al internet

Desinformémonos

“Todas las fotografías que mandaron nos dan fuerza para seguir adelante”, expresa la madre de uno de los 43 normalistas desaparecidos por la policía de Iguala, al recorrer el tendedero con imágenes de la solidaridad expresada en diversos países de los cinco continentes del mundo.

“Nos sentimos muy agradecidos por el apoyo que la gente nos brinda en estos momentos de angustia y dolor”, indica otro familiar que desde hace casi 40 días espera saber el paradero de su hijo. La modesta exposición fotográfica se despliega en la cancha de basquetbol de la Normal de Ayotzinapa, hoy lugar de concentración y sala de espera de los padres de los 43 estudiantes, de sus compañeros y de las visitas solidarias que reciben a diario.

Uno a uno, los padres, las madres y los compañeros de los tres estudiantes asesinados y de los jóvenes hoy desaparecidos, aprecian el mensaje de apoyo que lleva cada una de las imágenes. Sabían que no estaban solos, pero los videos y fotografías se los confirman, principalmente a aquellos no tienen acceso a las redes sociales y al internet. (mais…)

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População Negra e Saúde

Para refletir e dialogar sobre o impacto do aborto inseguro na vida das mulheres negras a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), juntamente com o Odara – Instituto da Mulher Negra está realizando a chamada de artigos com a finalidade de convocar pesquisadoras e o movimento de mulheres negras para junto conosco construir a publicação do livro: Sisterhood nº 01: Mulheres Negras e Aborto, Autonomia e Liberdade.

O objetivo principal da publicação é visibilizar pesquisas e experiências sobre as mulheres negras e a situação do aborto no Brasil. Sabe-se que os abortos inseguros realizados por mulheres no Brasil e em todo mundo são considerados um grave problema de saúde pública, uma violação do direito à vida, à autonomia e liberdade das mulheres. No entanto é preciso apresentar o cenário a que as mulheres negras estão submetidas por conta das desigualdades raciais, do racismo, sexismo e de outras interseccionalidades.

Então, para quem tiver interesse de submeter: o artigo deve ter no máximo 10 (dez) laudas, letra Times New Roman, fonte 12, espaçamento 1,5, texto justificado. Os artigos deverão ser enviados para o email: [email protected]. As organizadoras do livro são Denize Ribeiro (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia) e Emanuelle Goes (Odara – Instituto da Mulher Negra). O prazo para o envio dos artigos foi prorrogado até dia 05/12/2014

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Entre os casos levados ao conhecimento da CIDH está o projeto de mineração na Mina de Itataia

Priscylla Joca* – Jornal de Hoje

No Ceará, água tem, mas está faltando. O estado vêm vivenciando o pior período de estiagem dos últimos 55 anos e aproximadamente 96% dos municípios estão sendo atingidos. Ao tempo em que milhares de pessoas convivem com essa realidade, megaprojetos têm sido implantados no Estado utilizando grandes volumes de água. Essa utilização, com viés privatista, da água, ocorre em contexto de conflitos socioambientais e de graves violações de direitos humanos econômicos, sociais e culturais.

Para denunciar essa situação, a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (Renap-CE) e a Urucum-Assessoria em Direitos Humanos, Comunicação e Justiça, foram ouvidas na audiência nº 153 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a qual tratou sobre direitos econômicos, sociais e culturais nas américas, que ocorreu em Washington, no dia 31 de outubro.

Entre os casos levados ao conhecimento da CIDH está o projeto de mineração e beneficiamento de urânio e fosfato na Mina de Itataia (Santa Quitéria). O empreendimento, que atinge pelo menos quarenta e duas comunidades nos municípios de Santa Quitéria e Itatira, receberá R$ 85 milhões em investimentos do Governo Estadual para obras de infraestrutura, tais como a construção de uma adutora no valor de R$ 60 milhões que levará água do açude Edson Queiroz ao empreendimento. (mais…)

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O alcance dessa conquista é mais amplo que a anistia das dívidas. É mais um passo no reconhecimento das especificidades da propriedade coletiva quilombola.

Blog da Comissão Pró-Índio de São Paulo

Está prestes a ser sancionada pela presidente da República a Medida Provisória 651/2014 que regulamenta diversos pontos de matéria tributária e assegura a isenção de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural em terras quilombolas.

Os quilombolas das terras Ilhas de Abaetetuba, Trombetas e das Cabeceiras, no Pará, serão os primeiros a celebrar já que estarão libertos das injustas e milionárias dívidas relativas ao ITR, da ordem de, respectivamente, 15 milhões, 2 milhões e 800 mil reais. “A gente não tem palavras para expressar o tamanho da alegria. Além de uma vitória, é também nossa libertação” comemora Edilson da Costa, presidente da Associação das comunidades das Ilhas de Abaetetuba. “Apesar de falarem dos nossos direitos na Constituição e na Convenção 169, chegou essa dívida. Muitas expectativas que a gente tinha depois de tanta luta para conseguir a terra escaparam das nossas mãos por conta disso. A gente espera que a anulação dessa cobrança de ITR seja um marco na história dos quilombolas no Brasil”. (mais…)

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O coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira [COIAB], Antonio Marcos Apurinã, afirmou que a entidade que representa é contra a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil [APIB] também tem posição contrária.

Por Luiz Cláudio Canuto, na Agência Câmara Notícias

A proposta do governo de criar o Instituto Nacional de Saúde Indígena é vista com desconfiança por algumas comunidades indígenas. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (6) em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, onde causou polêmica.

Segundo o secretário especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Antônio Alves de Souza, o governo deve enviar em breve ao Congresso o projeto de lei para a criação do instituto. O órgão ficaria submetido ao ministério, mas seria regido pelo direito privado, com previsão orçamentária próxima de R$ 1 bilhão.

A intenção do governo é de que a Secretaria de Saúde Indígena cumpra apenas a função de supervisão e que o instituto seja o braço operacional dos serviços.

Discussão nos conselhos

Os povos indígenas não são unânimes em relação à ideia de criar o instituto, mas, segundo Antônio Alves de Souza, dos 34 conselhos distritais de saúde indígena espalhados pelo País, a maioria [?] aprovou a criação do instituto.

“Cada distrito nosso levou esse debate para as aldeias, nos conselhos locais, nos conselhos distritais, e tivemos a aprovação dos 29 dos 34”, disse Souza. “Teve comunidade, como os yanomami, em que a maioria não fala português, que não aprovou no primeiro momento. Eles foram para a base, discutiram em suas aldeias e depois aprovaram a proposta.” (mais…)

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