Questão indígena volta a ser tema da Comissão da Verdade

Expansão do território para oeste levou a genocídio de etnias, denunciaram pesquisadores

Monica Ferrero, da Redação ALSP

Em sua 148ª audiência pública, nesta segunda-feira, 3/11, a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), voltou a abordar as violações dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais desde o período da ditadura militar. Compuseram a mesa de trabalhos Maria Rita Kehl, da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Orlando Villas Bôas Filho, professor da Faculdade de Direito da USP e da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e os pesquisadores Pádua Fernandes e Danilo Morcelli.

Maria Rita Kehl contou que, quando se iniciaram os trabalhos da CNV, escolheu como tema de trabalho a questão do campo, onde estava inserido o capítulo da violência contra os povos indígenas. Com auxílio de um grupo de trabalho formado por pesquisadores, percorreu o Brasil visitando aldeias de diversas etnias e chegou à conclusão de que eles foram muito afetados pela ditadura.

Calcula-se que cerca de 8 mil indígenas foram vítimas na ditadura, embora não tenham lutado especificamente contra ela, continuou Maria Rita. O período de escopo da CNV (1946-1988) foi marcado pela ampliação da fronteira oeste, com ocupação dos territórios dos indígenas pelo latifúndio, com apoio ou omissão dos governos. Esse processo se acentuou nos anos 1970, quando a ditadura lançou o Plano de Integração Nacional, com a abertura de estradas como a Transamazônica.

Maria Rita falou que “a causa indígena foi a primeira causa de oposição política que pôde ser compartilhada” durante a ditadura. Das 30 recomendações que a CNV fará em seu relatório final, três serão relativas aos indígenas, entre elas a homologação e desintrusão das terras indígenas e a criação de uma comissão nacional indígena com os mesmos poderes da CNV para continuar a averiguar as violações aos direitos humanos.

Aproximação descuidada

A própria Funai, através de fotos aéreas, permitiu essa invasão territorial ao afirmar que áreas eram desocupadas, o que foi uma fraude, disse Maria Rita. Além das estradas, grandes áreas da floresta foram dadas a grupos econômicos como Volkswagen e Bradesco, para exploração, geralmente da pecuária.

Os grupos indígenas existentes eram expulsos por jagunços, ou eram vítimas da “aproximação descuidada do homem branco”, que lhes levava doenças para as quais não tinham resistência. Além do mais, a Funai não cuidava de vacinar ou medicar os índios doentes, num “descaso intencional e criminoso, que levou ao genocídio de aldeias inteiras”.

Como exemplo, Maria Rita citou aldeia dos waimiris, que antes da construção da rodovia Manaus-Boa Vista tinha 7 mil pessoas, das quais restaram 350 indivíduos. Na repressão à guerrilha do Araguaia, nos anos 1970, os índios da etnia suruí foram escravizados, usados como guias para achar os guerrilheiros, embora nem soubessem o que estava acontecendo. A aldeia foi inclusive indenizada quando da anistia. Os índios, de diversas etnias, ainda foram vítimas de deportações forçadas, aproximações violentas, extermínio trancafiados em prisões.

Orlando Villas Bôas Filho falou um pouco do trabalho de seu pai e do tio Cláudio no estabelecimento do Parque do Xingu, que foi usado como vitrine pelo governo militar quando a situação dos indígenas foi denunciada no Tribunal Bertrand Russell. Disse ainda que “o índio aparece sempre de forma abstrata na ocupação predatória do território brasileiro, com desconsideração de garantias mínimas de sobrevivência”.

Villas Bôas lembrou ainda que em 1943, na época da ditadura Vargas, houve a Marcha para o Oeste, de caráter paramilitar, pois os colonos eram armados pelo governo. A intenção era “limpar caminho” para ocupação do território, numa lógica colonial e predatória de ocupação. O regime militar tentou inserir a lógica capitalista na Amazônia, onde o índio era obstáculo aos interesses econômicos.

Máquina de matar

O pesquisador da comissão estadual Pádua Fernandes narrou a pesquisa que fez em documentos secretos do Serviço Nacional de Informações (SNI), a doutrina da Escola Superior de Guerra contra conflito internos, e também da CPI da Câmara Federal que abordou a questão indígena. Disse que estava estabelecida uma verdadeira máquina de matar índios, nos moldes do esquadrão da morte.

Um dos documentos do SNI, de 1978, dizia que o racismo e a questão indígena eram “criação das esquerdas, que pretendiam incutir o racismo na população negra para desestabilizar o governo”. Também pesquisador da comissão Rubens Paiva, Danilo Morcelli disse que há muito o que ser feito, pois os índios sofrem há cinco séculos.

Vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais-SP e coordenador do projeto Armazém Memória, Marcelo Zelic disse que uma das provas do genocídio indígena é que, segundo dados oficiais, eles somavam em 1963 cerca de 200 mil e, em 1968, os documentos da Funai apontavam a existência de 80 mil. Falou ainda que ainda há milhares de documentos sobre os índios e locais a serem estudados, como a cadeia na cidade paulista de Icatu, que recebeu indígenas de todo Brasil.

Pesquisador da CNV, Rafael Pacheco Mauro disse que um dos maiores desafios ao se pesquisar a questão indígena foi desfazer a ideia de que eles eram passivos. Na verdade, defenderam seus territórios contra os invasores.

O presidente Adriano Diogo afirmou ser conveniente que, após a entrega do relatório final da CNV, seus trabalhos continuem por no mínimo mais um ano, pois há ainda muito o que ser desvendado. Disse que a linha de trabalho da CNV vem sendo a atuação política, e deixou-se de lado a face social da ditadura, que inclui índios, negros, camponeses e pessoas jogadas em manicômios.

Convidou ainda para o lançamento do livro Infância Roubada: Crianças Atingidas pela Ditadura no Brasil, resultado do ciclo de audiências Verdade e Infância Roubada, realizado em maio de 2013. O evento será na próxima quarta-feira, 5/11, às 19h, na biblioteca Mário de Andrade. Diogo afirmou que os 43 casos do livro não foram os únicos, e que essas histórias desmentem a afirmação da ditadura de que nada foi feito contra crianças.